br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1147/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1147 / 2014
Date 2014-10-09
Ementa"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo da da Sec. Munic. De Saúde, no valor montante de R$ 540.400,00, no orçamento vigente, e da outras providências".
native_id1217

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 1.147/2014
6)
oe u
sp Vo
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Au-
toriza o Poder Executivo Municipal Abrir o Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação para Remanejo
da Sec. Munic. de Saúde, no Valor até o montante de R$
540.400,00 (Quinhentos e Quarenta Mil e Quatrocentos Reais),
no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte
RERl;
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela
abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o montante de R$
340.400,00 (Quinhentos e Quarenta Mil e Quatrocentos Reais), na unidade orçamentária da Sec. Munic.
de Saúde, p/ suprir as necessidades do atendimento da saúde, conforme Classificação Programática a
seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.301.
02.08.10.301.0014
02.08.10.301.0014. 2024
3.1.90.11 FICHA: 146
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.301.
02.08.10.301.0014
02.08.10.301.0014. 2024
3.1.90.13
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.301.
02.08.10.301.0014
FICHA: 147,
PODER EXECUTIVO.
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMSAU
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total da suplementação
PODER EXECUTIVO.
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMSAU
Obrigações Patronais
Total da suplementação
PODER EXECUTIVO.
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
R$ 438.800,00
R$ 438.800,00.
Valores:
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00.
Valores:
02.08.10.301.0014. 2024
3.1.90.91
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.301.
02.08.10.301.0014
02.08.10.301.0014. 2024
3.3.90.39 FICHA: 156
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.302.
02.08.10.302.0015
02.08.10.302.0015. 2034
3.3.90.30 FICHA: 187
FICHA: 148
não
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Sentenças judiciais
PODER EXECUTIVO.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMSAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Total da suplementação
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMSAU
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
PODER EXECUTIVO
Total da suplementação
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC FED.
Material de Consumo
Total da suplementação
R$ 10.400,00.
R$ 10.400,00.
Valores:
R$ 16.200,00
R$ 16.200,00.
Valores:
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00.
Art. 2º - Para a cobertura da despesa descrita no artigo anterior, do Crédito Adicional Especial até
o montante de R$ 540.400,00 (Quinhentos e Quarenta Mil e Quatrocentos Reais), se dará através de RE-
MANEJO na ação 1030, 1066, 2010 e 9999 e Categoria Econômica 4.4.90.52, 3.1.90.11, 3.1.91.13 e
9.9.99.99, na programática da AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMSAU, AQUIS DE BENS MÓVEIS -
MAC FED, MANUT. DAS ATIVIDADES-SEMTAS e RESERVA DE CONTINGENCIA, conforme Classifica-
ção Funcional Programática e Econômica seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.301.
02.08.10.301.0014
02.08.10.301.0014. 1030
4.4.90.52 FICHA: 143
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.302.
PODER EXECUTIVO.
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMSAU
Equipamentos e Material Permanente
PODER EXECUTIVO.
Valor da Anulação
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Teleifax: (69) 3621-2580
R$ 10.400,00
R$ 10.400,00.
Valores:
02.08.10.302.0015
02.08.10.302.0015. 1066
4.4.90.52
Unidade Orçamentaria: |
02.00
02.05.00
02.05.08.244
02.05.08.244.0008
02.05.08.244.0008.2010
3.1.90.11 FICHA: 79
3:1,91,13 FICHA: 83
Unidade Orçamentaria: '
02.00
02.04.00
02.04.99.999.
02.04.99.999.0007.
02.04.99.999.0007. 9999.
9.9.99.99 FICHA: 64
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Remanejo, que trata esta lei será aberta
por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de
1964.
FICHA: 349
Ra
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
AQUIS DE BENS MÓVEIS - MAC FED.
Equipamentos e Material Permanente.
Valor da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. DE TRAB E AÇÃO SOCIAL,
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMTAS
MANUT. DAS ATIVIDADES-SEMTAS
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações Patronais
Valor da Anulação
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
RESERVA DE CONTINGENCIA,
RESERVA DE CONTIG. E REV. DO RPPS.
Total da Anulação
Total geral das anulações
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé- RO, 09 de Ou-
tubro de 2014.
GISLAME CLEMENTE
Prefeita Municipal
R$ 30.000,00.
R$ 30.000,00.
Valores:
R$ 196.000,00
R$ 4.000,00.
R$ 200.000,00.
Valores:
R$ 300.000,00.
R$ 300.000,00.
R$ 540.400,00.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

open original →