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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 55/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 55 / 2017
Date 2017-03-17
Ementa"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências".
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Publicado no Ks>,
mural conforme “O
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Lei Complementar nº. 055/2017.
“Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 052/2016 e dá outras
providências”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, RO.,
Senhor Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e ELA Sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Dá nova redação ao item 3.2 do art. 6º da Lei complementar nº 052/2016, bem como cria o
parágrafo único ao item 3 do art. 6º da Lei Complementar nº 052/2016 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ER
Ep
3.2. Departamento Municipal de Cadastro Rural.
Parágrafo único: Assessor Especial de apoio ao Governo Federal e Estadual.
Art. 2º. Fica criado no item 2 do art. 7º da Lei Complementar nº 052/2016 os cargos Comissionados
abaixo relacionados:
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21,2...
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2.1.5. Coordenaria de ISSQN e Receitas Diversas
2.1.6. Departamento de ISSQN e Receitas Diversas
2.1.7. Divisão de ISSQN e outras receitas
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4557, centro, fune: (69) 3621-2580), CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
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242.000
243.000.
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Art. 3º. Fica criado no item 4 do art. 7º da Lei Complementar nº 052/2016 o cargo Comissionado abaixo
relacionados:
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4.4.2. Guardião do Abrigo de Menores;
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Art. 4º. Fica criado no item 6 do art. 7º da Lei Complementar nº 052/2016 os cargos Comissionados
abaixo relacionados:
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fr. Guaporé, 4357, centro. fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOI
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
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6.6. Coordenadoria de iluminação pública;
6.6.1. Departamento de iluminação pública
Gula sasennaresser
6.8. Assessoria para gestão de água e esgoto;
6.8.1. Coordenadoria de água e esgoto;
6.8.2. Departamento de Tratamento e Distribuição de água;
6.8.3. Departamento de Captação e tratamento da rede esgoto;
6.9. Assessoria técnica;
6.10. Assessoria técnica auxiliar.
Art. 5º. O art.53 da Lei Complementar nº 052/2016 passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 53 — O servidor do quadro efetivo designado para cargo em comissão de Chefia, Direção ou
Assessoramento, perceberá o salário de seu cargo efetivo mais 80% (oitenta por cento) do vencimento do
Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento.
81º — Se o ocupante do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento não for servidor efetivo
perceberá 100% (cem por cento) da remuneração do referido cargo.
fr. Guaporé, 4357, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
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tendo em vista que estas só podem ser preenchidas
Não se aplica a regra a que descreve este artigo e seu parágrafo primeiro as funções gratificadas,
por servidores do quadro efetivo. Logo, as funções
gratificadas serão remuneradas conforme os anexos III e IV da Lei Complementar nº 052/2016.
Art. 6º. Ficam alterados os anexos Ie II da Lei Complementar nº 052/2016. repetindo o anexo IV apenas
por técnica legislativa, passa a vigorar com seguinte redação:
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ANEXO I
CARGOS POLITÍCOS
CARGO SUBSÍDIO OBSERVAÇÕES
Prefeito Municipal R$ 16.000,00 |
Vice-Prefeito Municipal L R$ 8.000,00 |
Secretário Municipal (07) R$ 5.100,00
Secretário Municipal Adjunto (07) R$2.810,00
Presidente da CPL R$ 5.100,00 |
Controlador Geral (01) E R$5.100,00
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
= CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO
Gerência 02 R$2.810,00
Assessoria 09 R$2.420,00
Coordenadoria 28 R$1,850,00
Pregoeiro 01 R$2.420,00
Assistente jurídico 01 R$2.100,00
Assessoria jurídica de Supervisão e 01 R$2.100,00
| Controle o
| Assessoria Técnica 55 R$1.520,00
Assessória Técnica Auxiliar 55 R$960,00
Departamento 55 R$1.570,00
Guardião do abrigo de menores 03 R$1.320,00
ANEXO TI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO, QUANTIDADE GRATIFICAÇÃO
Diretor de Divisão 20 R$ 700,00
Chefe de Seção 06 R$ 550,00
Secretário da CPL 01 R$ 1.200,00
Ouvidor 01 R$1.200,00
Advogado Geral do Município 01 L R$ 6.000,00
ANEXO IV
ESCOLA ALUNOS TIPOLOGIA QUANTIDADE
ATÉ 200 A 03
DE 201 A 350 B 03
L DE 351 A 450 E 03
DE 451 A 550 D 03
ACIMA 550 E 03
CARGO/ TIPOLOGIA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO
o Francisco do Guaporé — Rondônia B
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4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ud Miss
Diretor R$600,00
Vice-Diretor R$450,00
Secretário R$300,00
CARGO/ TIPOLOGIA B VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$700,00
Vice-Diretor R$550,00
Secretário R$400,00
CARGO/ TIPOLOGIA C VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$900,00
iretor R$750.00
R$600.00
CARGO/TIPOLOGIA D
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$1000,00
Vice-Diretor L R$850,00
Secretario, EN R$600,00
CARGO/TIPOLOGIA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$1.100,00
Vice-Diretor R$950,00
Secretário R$700,00
CRECHE E ABRIGO
CARGO To QUANTIDADE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor da creche 01 R$600,00
Vice-diretor da creche 01 R$450.00
Secretário da creche 01 R$300,00
Diretor do abrigo 01 L R$400,00
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco
do Guaporé/RO, 17 de Março de 2017.
Prefeita Municipal
(69) 3621-2580, CEP 76.935-001
Francisco do Guaporé — Rondônia
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ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO ATRIBUIÇÕES |
Departamento de Imprensa e] Estabelecer relações sólidas e confiáveis com os meios de comunicação e seus agentes, com o
Relações Públicas
objetivo de se tornar fonte de informação respeitada e requisitada:
Criar situações para a cobertura sobre as atividades do assessorado, para alcançar e manter, e,
em alguns casos, recuperar — uma boa imagem junto à opinião pública: Apresentar, firmar e
consolidar as informações pertinentes aos interesses do assessorado no contexto midiático local,
nacional e internacional; Implementar a cultura de comunicação de massa nos aspectos interno
e externo relativamente ao assessorado por meio de condutas pró-ativas junto à estrutura
midiática:Capacitar o assessorado e outras fontes de informação institucionais a entender
lidar com a imprensa
Diretor do Departamento da Junta de
Serviço Militar
Realizar alistamento de dispensa e engajamento de incorporação nas formas armadas da
República, manter arquivos e prestar todo apoio e informações perante o comando do exército.
enfim, fazer todas atividades atinentes ao seu cargo.
Departamento de
Controle
Legislação
Manter arquivo atualizado do acervo de leis, confeccionar atos oficiais, como ofícios, |
memorandos e demais correspondências oficiais, conforme determinação da advocacia geral do
município. lavrar decretos e portarias e demais atos pertinentes a Advocacia Geral do
| Município. dentre outras atividades correlatas
Diretor de Departamento de Controle
de Entrada e Saída de materiais
Realizar o controle de entrada e saida de combustíveis e materiais junto a Secretaria Gral d
governo e Administração, além de outra funções correlatas
Administração Distrital
Formular e recomendar ao governo municipal as políticas e estratégias adequadas para a
Administração do Distrito; prossecução dos objetivos e desempenho das funções do Distrito, em
cumprimento às políticas determinadas pela Prefeitura; formulação, implementação e
coordenação de projetos em benefício do desenvolvimento do Distrito; coordenação com outras
instituições governamentais e não governamentais de forma a promover a implementação
integrada das atividades no Distrito; assegurar o desenvolvimento das capacidades do pessoal da
Administração Distrital, de forma a 6requere-los a desempenharem suas funções na totalidade:
coordenação das atividades da Administração Distrital com outros órgãos do Município em
todas as matérias que se relacionem com o Distrito: supervisão das atividades realizadas pela
Administração do Distrito; contribuir para a estabilidade e unidade Municipal; outras atividades
relativas à Administração Distrital ou determinadas pela Prefeitura
Assessor Técnico
Técnico Auxiliar
e Assess
or | Realizar atividades de acompanhamento da execução de convênios, acompanhar a aplicação das
subvenções financeiras e sociais. Desenvolver atividades de apoio técnico junto a Secretaria
Geral de Governo e demais Secretarias e órgãos da Administração Municipal, quando
solicitado. Assessorar a Prefeitura Municipal na realização de estudos para o aperfeiçoamento
das políticas sociais. Desempenhar outras atividades correlatas. Para o desempenho das
atividades de assessoria técnica é necessário que seus agentes possuam no mínimo ensino médio
e para o Assessor Técnico e para o Cargo de Assessor Técnico Auxiliar, ser no mínimo,
| alfabetizado.
Coordenador
Coordenar as atividades atinentes a que estabelece a secretaria ao qual é vinculado, devendo ter
como condição de ingresso o ensino médio completo.
.
Diretor de Departamento
Supervisionar e orientar os trabalhos do Departamento, velando pela sua produtividade:
convocar e dirigira as reuniões do Departamento; executar tarefas designadas pelo Secretário
e/ou prefeito; exercer pareceres sobre quaisquer assuntos que lhe sejam solicitados pelos
órgãos superiores; exercer as demais atividades que lhe forem atribuídas
Diretor de Divisão
chefiar, orientar e fiscalizar os serviços dos órgãos que lhe estão subordinados, baixando as
ordens complementares que se fizerem necessárias; manter O Diretor de Departamento a par do
desenvolvimento dos trabalhos da Divisão; elaborar de acordo com a orientação do Chefe de
Departamento, as instruções relativas aos encargos da Divisão; orientar e supervisionar todas
as questões referentes ao pessoal
Chefe de Seção
Responder perante o chefe de Divisão pelo funcionamento do serviço a cargo da Seção:
orientar, dirigir e fiscalizar os estudos e elaboração dos documentos a cargo da Seção;
distribuir o serviço pelos oficiais da Seção ou Divisão, coordenando-lhes as atividades:
despachar com o Diretor; organizar o calendário dos trabalhos da Seção; propor, em função da
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Francisco do Guaporé
disponibilidade em pessoal, o desdobramento da Seção e Divisão. dentre outras atividades
Rondônia A
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ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Tem por atribuição acompanhar toda a execução do Convên
administrativas necessárias ao fiel cumprimento das disposições do
prestar contas no prazo de 60 dias após o término da vigência do cONVEIO” ou quando
solicitado; o coordenador do convênio deve se reportar a Secretaria Geral de Governo, sempre
que tiver dúvidas ou for iniciar qualquer novo procedimento administrativo referente ao termo
sob sua coordenação. É responsabilidade do Coordenador solicitar a elaboração do Termo
Aditivo antes do término da vigência inicial, num prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da
data final. No caso de pedido de rescisão. o Coordenador deve fazê-lo com 30 (trinta) dias de
antecedência, por escrito, relatando de forma objetiva os motivos da mesma. Denunciar ao
órgão de Controle Interno e a Advocacia Geral do Município indícios de quaisquer
irregularidades na execução dos convênios; confeccionar minutas de convênios e termos de
subvenções. Para o desempenho da função de coordenador de Convênios e Subvenções é
necessário que seu agente possua pelo menos o ensino médio
Te a função de canalizar a participação popular na Administração Pública, reforçando dessa
forma a efetiva conquista da cidadania. O ouvidor público atende todo tipo de reclamação
sobre assuntos relacionados à Prefeitura: atendimento inadequado, serviços ineficientes,
sugestões sobre os serviços prestados e outros assuntos de interesse público. O ouvidor recebe
s reclamações e exige explicações do setor responsável. que tem que dar sua resposta em
curto prazo. Estabelecer esse canal de comunicação direta entre os cidadãos e o poder público
municipal, além de propor estudos, projetos e ações, em conjunto com outros órgãos da
Administração Municipal, visando à melhoria da qualidade e produtividade, que contribuam
para a modernização da gestão administrativa, também estão entre as funções da Ouvidoria.
Para o desempenho das atividades o agente deverá ter no mínimo ensino médio
Persegue a função de Recursos Humanos (RH) alinhar as políticas de RH com a estratégia da
organização. Cabe promover, executar e coordenar as actividades de gestão, administração,
formação e avaliação do pessoal do. Propor as linhas estratégicas da política de gestão de
pessoal do Instituto e definir e executar acções de recrutamento, de desenvolvimento
profissional e de mobilidade e assegurar a recolha, arquivo e tratamento da informação
necessária à administração do pessoal do Instituto, mantendo sistemas de comunicação e
informação tendentes à sua caracterização permanente e à produção de indicadores de gestão e
de planeamento. Assegurar também a concepção, programação e execução, planos de
formação, inicial e permanente orientadas para a valorização profissional e adequação às novas
tecnologias de informação e tecnologias. Desempenhar outras atividades atinentes ao cargo
Realizar a publicação dos atos oficiais do Município. Afixar, retirar e manter em arquivo no
mural do paço da Prefeitura os atos administrativos publicados. Encaminhar a Câmara
Municipal os atos a serem publicados. Publicar pelos meios de comunicação. Manter um
controle rigoroso de todos atos publicados. Encaminhar a Advocacia Geral do Município os
documentos já publicados. Enfim, desempenhar demais atividades de seu mister
Controlar e manter registro de anotações de recebimento e entrega de materiais adquiridos:
Formação e manutenção de estoques; Processo de consolidação de cargas: Formação e
manutenção de estoques. Desempenhar todas as atividades correlatas
programar as compras e os estoques; coletar, estocar, controlar, movimentar e distribuir
materiais, conforme os procedimentos adequados; receber os comprovantes de despesa,
anexando-as aos respectivos empenhos, para o adequado processamento e pagamento das
mesmas; cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, na forma da legislação em vigor,
atualizando anualmente o Cadastro; emitir ordens de compra ou de serviços aos fornecedores
de bens e materiais e prestadores de serviços: enfim, desempenhar demais atividades correlatas
Dirigir, orientar e executar o processo de tributação municipal; Fornecer certidões, na forma da
Lei, referentes ao Departamento; Arrecadar rendas ou receitas municipais, na forma
estabelecida, legal e formalmente; Expedir boletins de arrecadação; Promover a realização e
recebimento de declarações fiscais; Lançar tributos municipais, na forma da legislação
tributária; Avaliar propriedade, bens móveis e imóveis para fins de tributação. na forma da Lei;
Comunicar os lançamentos de tributos aos contribuintes, para efeitos do pagamento; Receber
reclamações ou impugnações de lançamentos de tributos municipais, processando-os na forma
do Código Tributário Municipal e demais legislação pertinente; Inscrever e promover, na
forma adequada, a cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município; Manter atualizadas
as fichas. cadastros e documentos dos contribuintes: Organizar e manter arquivo do
Departamento; Criar um sistema de avaliação dos imóveis sujeitos a tributação: Cadastrar
prestadores de serviços para fins de cobrança de tributos; Fornecer dados para efeito do
lançamento da Contribuição de Melhoria: Manter atualizados dados estatísticos do
Departamento; Atualizar os valores de taxas de serviço, tributos e outros encargos. de
conformidade com a Lei; Dirigir, orientar, executar o processo de fiscalização fazendária;
Coordenador de Convênios e
Subvenções
Ouvidor do Município
Diretor do Departamento de
Recursos Humanos
Diretor de assistência ao controle
Diretor do Departamento de
Almoxarifado e Patrimônio
Diretor do Departamento de
Compras
Departamento de arrecadação e
tributação
tv, Guapor
centro, fone: (69) 3621-2580), CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia
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ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, fiscal e cadastra unicípio; Fiscalizar o
cumprimento do Código Tributário Municipal e demais disposições legais e regulamentares
pertinentes; Notificar e aplicar penalidades previstas em leis e regulamentos municipais;
Localizar evasões ou clandestinidade de receitas municipais ou de outras entidades a cargo do
município; Relatar as atividades de fiscalização realizadas; Executar inspeção de livros,
documentos, registros de imóveis, para constatar a satisfação plena do crédito municipal;
Cooperar com os demais órgãos da Prefeitura Municipal na fiscalização dos serviços públicos
concedidos. permitidos. autorizados ou arrendados, e ainda, na aplicação do Código de
Posturas, Código de Obras e de Lei de Parcelamento do Solo; Organizar e manter o cadastro
fazendário do Município; Promover a realização do cadastro técnico, sua atualização e
expansão; Registrar os imóveis sujeitos a tributação; Localizar e identificar os contribuintes:
Cadastrar os serviços públicos, concedidos. permitidos, autorizados ou de arrendamento:
Manter em perfeita ordem e disposição técnica adequada, os documentos do Departamento;
Fornecer subsídios para o processamento das desapropriações: Emitir Certidão de Dívida
Ativa, após a averiguação e adequação de débito; Desincumbir-se de outras tarefas ou
atividades, que lhe forem delegadas pelo Secretário de Finanças
Diretor do Departamento de ISSQN
e Receitas Diversas
Supervisionar as atividades e procedimentos executados pela Secretaria Municipal de
Finanças: Dar apoio técnico e gerencial às divisões subordinadas quanto ao controle das
atividades e procedimentos executados: Controlar operacionalmente os processos
administrativo-fiscais executados, desde a liberação de alvarás de licença até o deferimento e o
indeferimento dos processos de revisões e isenções ou em questões de interesse e controle do
Departamento de Receita; e Atender ao contribuinte em questões administrativas de
responsabilidade do Diretor do Departamento de Receita, assessorando-o na parte operacional
Diretor do Departamento de
Orçamento e Contabilidade
Estudar, classificar, escriturar e analisar os atos e fatos administrativos municipais, de forma
analítica e sintética; Elaborar o Orçamento Anual e o Plano Plurianual de Investimentos, na
forma e tempo adequados, em concomitantemente com os demais setores e Secretarias
Municipais; Empenhar a despesa e fazer o controle dos créditos orçamentários; Registrar a
movimentação de recursos financeiros da administração de pessoal e material; Registrar, na
forma prevista, a movimentação de bens: Apurar contas dos responsáveis por recursos
financeiros, bens e valores: Fazer planos e prestações de contas de recursos financeiros;
Levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço; Arquivar documentos relativos à
movimentação financeira-patrimonial; Controlar, por meios legais e contábeis, a
movimentação do Fundo de Participação dos Municípios; Controlar a movimentação de
transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros fundos especiais:
Prestar contas dos recursos financeiros recebidos pelo Município, conforme as disposições
legais pertinentes, inclusive de acordos e convênios ou outros ajustes; Informar sobre o
comportamento da receita para fins de planejamento econômico-financeiro; Escriturar a
movimentação dos recursos financeiros do Município; Movimentar recursos financeiros do
Município, na forma autorizada, obedecendo aos princípios gerais contábeis públicos; Assinar
balanços e balancetes; Analisar balanços e balancetes: Reter os Tributos necessários quando do
empenhamento de compras e serviços prestados por terceiros. Preparar relatórios informativos
referentes à situação financeira e patrimonial da Prefeitura; Preparar pareceres referentes à
Contabilidade Pública Municipal; Analisar cálculos de custo; Compatibilizar, quando possível.
as programações sociais, econômicas e financeiras do Município, com os planos e programas
do Estado e da União; Lançar, com prévia comunicação, na responsabilidade de ordenador da
despesa, aquela que não estiver de acordo com as normas e legislação pertinentes:
Desincumbir-se de outras atribuições, especialmente classificação, o registro, controle, análise
e interpretação de atos e fatos administrativos e de informação, referente ao patrimônio
municipal, a situação de todos quantos arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou
“guardem bens municipais
Coordenador — de
Hospitalar
Administração
Tem como função dirigir e também coordenar as atividades. como: planejar, organizar,
gerenciar e supervisionar o dia-a-dia no hospital no desempenho das questões burocráticas e
administrativas e manter contato com os médicos e enfermeiros e controlar o quadro de
serviços; Cuidar da manutenção dos equipamentos do estoque do material desde os
medicamentos até higiene e limpeza; Escalas de equipes, dentre outras atividades afins
Diretoria Clínica da
Municipal de Saúde
Coordena os serviços de saúde, de maneira a atribuir responsabilidade, supervisionando e
comunicando possíveis ações de competência do Executivo. Elabora plano municipal de saúde,
otimiza parcerias em programas e projetos de saúde, desenvolve discussões e ouve as
deliberações dos conselhos, deve ser o interlocutor do Executivo no tocante as deliberações e
normatizações ministeriais do sistema único de saúde. Atua no controle de doenças e ações de
saúde. Representa a imagem da 8requência8re.
Diretor do Departamento de
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem:
Av. Guuporé, 4557, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé
Rondônia
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOR
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Enfermagem
Gerenciar Serviços de Enfermagem como realizar escal ; e férias; Aplicar a
sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e programar a utilização dos
protocolos de atendimento: Prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações
de enfermagem: Registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela
equipe de enfermagem: Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas,
diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados: Padronizar normas e
procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; Implementar ações e definir
estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e
orientar equipe para controle de infecção: Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade
Divisão de Enfermagem
chefiar, orientar e fiscalizar os serviços dos órgãos que lhe estão subordinados, baixando as
ordens complementares que se fizerem necessárias; manter o Diretor de Departamento a par do
desenvolvimento dos trabalhos da Divisão: elaborar de acordo com a orientação do Chefe de
Departamento, as instruções relativas aos encargos da Divisão; orientar e supervisionar todas
as questões referentes ao pessoal, bem como dar assistência de enfermagem aos clientes e
programar a utilização dos protocolos de atendimento; Prestar assistência ao cliente, realizar
consultas e prescrever ações de enfermagem e atividades afins.
Diretor do Departamento de
Assistência a Farmácia
Chefia a realização de tarefas especificas de desenvolvimento, produção. dispensação,
controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos do setor de farmácia tais como
medicamentos e insumos correlatos. Solicitar medicamento e material conforme necessidade
de cada farmácia, receber e conferir mercadoria, armazenar conforme temperatura inscrita na
embalagem e efetuar distribuição conforme necessidade de cada departamento
Coordenador do Centro de Saúde
Diferenciado
Dirigir as atividades do Centro Diferenciado de Saúde, reunir conhecimento e técnica
necessária para organização e lotação dos servidores para bom atendimento da população. e
outras atividades correlatas
Diretor de
Estatística
Departamento — de
Supervisionar e orientar os trabalhos do Departamento de Estatística, Organizar os serviços de
estatística da Secretaria e os de interesse do Município; Organizar e dirigir o arquivo de livros,
documentos, correspondência e processos, e outras atividades afins, velando pela sua
produtividade; convocar e dirigira as reuniões do Departamento; executar tarefas designadas
pelo Secretário e/ou prefeito; exercer pareceres sobre quaisquer assuntos que lhe sejam
solicitados pelos órgãos superiores: exercer as demais atividades que lhe forem atribuídas.
Diretor de Departamento — de
Educação e comunicação em saúde
Elaborar Senso Hospitalar -SAMI significa I relatórios de quantitativos de leitos, enfermarias,
levantamento de atendimento, internação. realização e notificação de doença, e outras
atividades correlatas
Departamento — de
Especializada
Assistência
Acompanhamento de doenças de Alta Complexidade que exigir Tratamento Fora Domicilio,
dentre outras atividades
Departamento de Análises Clínicas
Coordenação da realização dos serviços de exames laboratoriais e outros da área
Departamento do Programa de
Saúde da Família
Realizar capacitação visitas domiciliar de enfermagens, dirigir e coordenar equipe Estratégia
Saúde da Família Rural e Urbano
Chefe de Divisão do Programa de
Agente Comunitário de Saúde
Supervisionar dia-a-dia das atividades dos A.C.S setor por setor, verificar reclamações da
população do atendimento das A.€.S e dos devidos cadastramento das famílias, dentre outras
atividades
Coordenadoria de
controle — de
Hanseníase
imunização e
Tuberculose e
Realizar notificações e realizar assistência ao paciente junto ao enfermeiro responsável
Chefe de divisão de Imunização
Chefiar a equipe da sala vacina e realizar palestra sobre esquema como prevenir as doenças, €
outras atividades afins
Diretor do
Epidemiologia
Departamento de
Levantamento de dados e visitas aos pacientes que abandonaram o tratamento e os curados
junto ao enfermeiro responsável, e outras atividades correlatas
Diretor do Departamento de
Saneamento Básico
Execução, coordenação, supervisão, planejamento, orientação e fiscalização das atividades
relativas ao saneamento básico; edição de normas relativas às dimensões técnicas; avaliação
dos indicadores e das metas dos servi concedidos e dos requisitos operacionais de
manutenção dos sistemas, dentre outras atividades afins
Coordenadoria do Departamento de
da Vigilância em Saúde — FUNASA
Coordenar, Administrar serviços executado pelos guardas de endemias, tais como borrifação e
termobilização, etc. no setor rural e urbano no combate as pragas, bichos peçonhentos e
mosquitos emitir relatório e fazer programa de conscientização a população, além de outras
atividades afins
Coordenadoria de programas de
programas de Saúde
Efetuar lançamento das produções apresentadas pelo:
SINAN- epidemiologia, AP I- imunização, PSF- produção mensal dos enfermeiros e médicos e
Agente de Saúde da Atenção Básica Hospitalar (SIM, SINASC- óbitos e nascidos vivos), €
fr. G ré, 4337,
centro, Í
5231-2580, CEP
São Francisca do Guaporé - Rondônia
outras atividades afins
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Coordenação de
Transporte e
Combustível
transporte e
Controle de
Inspecionar e manter funcionando de todos os carros da Unidade Básica de Saúde, Unidade
Mista de Saúde, Programa da Saúde da Família, Epidemiologia, Vigilância Sanitária e
Vigilância em saúde, tais: como efetuar trocas de peças e pneus quando fizer necessários e
abastecer acompanhar cada veículo até os postos de abastecimento de combustível: Emitir,
fiscalizar. controlar e preencher as requisições para troca de peças dos veículos e emitir
isição para abastecimento de combustível dos mesmos, e outras atividades afins
Diretor do
Almoxarifado
Departamento de
onar e orientar os trabalhos do Departamento , distribuir e controlar mercadoria como
gênero alimentício, material limpeza e material expediente e outros produtos e bens.
Divisão de Almoxarifado
chefiar, orientar e fiscalizar os serviços dos órgãos que lhe estão subordinados, baixando as
ordens complementares que se fizerem necessárias; manter o Diretor de Departamento a par do
desenvolvimento dos trabalhos da Divisão: elaborar de acordo com a orientação do Diretor de
Departamento, as instruções relativas aos encargos da Divisão: orientar e supervisionar todas
as questões referentes ao pessoal
Departamento de
Administração
Educação e
Promover e dinamizar ações no domínio da educação. da cultura, do desporto e Lazer:
Proceder a estudos de recolha de indicadores nas áreas da sua competência, de modo a ajudar a
autarquia na tomada de decisões; Cooperar com outras entidades e instituições, nos domínios
da educação, cultura, do desporto e do Lazer; Coordenar a gestão das instalações, dos
equipamentos, dos transportes escolares e outros serviços de apoio: Fomentar o
desenvolvimento cultural da comunidade. através da criação de centros de cultura, bibliotecas
e museus; Promover o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao desporto; Prestar as
informações de caráter técnico-administrativo que lhe forem solicitadas.
Departamento Pedagógico
Pp g0B
Coordenar a divulgação de trabalhos científicos elaborados pelos professores e alunos das
Escolas em revistas especializadas e em meios informatizados; Manter nas Bibliotecas um
acervo de obras e publicações necessárias ao cumprimento dos objetivos das Escolas: Manter
organizado o cadastro de pesquisadores e de entidades congêneres; Estruturar o programa de
treinamento de professores; Preparar o cronograma das atividades; Coordenar a equipe de
instrutores nas ações de capacitação: Avaliar as ações de capacitação e o desenvolvimento
profissional
Departamento de Cultura e Lazer
Proposição e implementação das ações necessárias à preservação da identidade e da
diversidade cultural, bem como das condições propícias para que a cultura desempenhe papel
importante na geração de emprego, trabalho e renda: valorizar o esporte e o lazer; Realizar
parcerias com clubes, times, liga de desporte. Enfim, desempenhar todas as atividades
pertinentes
Gerência de transporte escolar e
frota
Superintender o movimento de todos os veículos da Secretaria Municipal de Educação:
Promover as reparações que se fizerem necessárias no veículos; Promover reformas em objetos
necessários aos serviços da Secretaria; Emitir, fiscalizar, controlar e preencher as requisições
para troca de peças dos veículos e emitir requisição para abastecimento de combustível dos
mesmos, e outras atividades afins
Diretoria da creche municipal
Dirigir e administrar a Creche Municipal; Dar suporte pedagógico bem como assessorar as
monitoras e professoras que laboram na Creche Municipal, em suas atribuições; Elaborar a
programação educacional a ser oferecida para os menores IOrequêncialOres da Creche
Municipal; Promover palestras, cursos e projetos educacionais com as mães ou responsáveis
dos menores I0reguêncialOres da Creche Municipal; Prestar relatório e assessoramento à
Diretora da Educação do Município; Comunicar o Ministério Público e ao Conselho Tutelar
eventual violação a direitos das crianças sob seus cuidados, e outras atividades afins
Vice-Direção da creche
Auxiliar a diretoria da creche naquelas atividades solicitadas pela diretoria
Secretaria da Creche
Secretariar a creche municipal, como. controle de IOrequência de alunos, confecção de
relatórios. expedição de ofícios. memorandos e requerimentos e demais correspondências.
Enfim, desempenhar todas as atividades atinentes a seu cargo
Departamento de
Especial
Educação
Coordenar as atividades de educação a alunos com deficiência de natureza física, intelectual,
mental ou sensorial; a aqueles com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento
nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras; e a alunos com altas
habilidades/superdotação, e outras atividades afins
Departamento Financeiro
Compete assegurar a gestão dos recursos financeiros e o processamento dos pagamentos dos
fornecedores de mercadorias e/ou serviços. Apurar contas dos responsáveis por recursos
financeiros, bens e valores; fazer planos e prestações de contas de recursos financeiros;
proceder a auditorias contábeis; controlar por meios legais, a movimentação do Fundo de
Participação dos Municípios: controlar em conjunto com o Departamento de Contabilidade a
movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros
fundos especiais: informar sobre o comportamento da receita para fins de planejamento
econômico-financeiro; elaborar cronograma de desembolso financeiro; estudar, controlar e
Av. Guaporé, 4357, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.933-000, São Francisca do Guaporé — Rondônia
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montam
interpretar os fenômenos relativos aos fatores econômicos e públicos: analisar cálculos de
custo; compatibilizar, quando possível, as programações sociais, econômicas e financeiras do
Município, com os planos e programas do E tado e da União; colocar as contas do Município.
durante sessenta dias, anualmente, a disposição dos contribuintes municipais. para exame €
apreciação: desempenhar demais atvidades afins
| Departamento Rodoviário e Obras
Públicas
Organizar planos. plantas e orçamentos de obras e serviços públicos municipais, bem assim
para a reforma ou melhoramento dos existentes; Executar obras e serviços públicos municipais
e superintender a fiscalização de obras públicas e particulares; Superintender os serviços de
conservação e de execução das vias de comunicação do Município: Elaborar planos de
urbanismo e de expansão da cidade; Proceder a todos os trabalhos necessários à planta
cadastral e ao levantamento dos bens imobiliários do Município, e outras atividades afins
Coordenadori
Oficina-Mecânic
de Serviços em
Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução das atividades, mecânicos e demai
trabalhos da Oficina Mecâni
acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao
cumprimento do cronograma de trabalho;
promover a integração e o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de
trabalho;
subsidiar. com informações relativas as atividades da unidade, a elaboração da programação
da sua unidade;
acompanhar os desembolsos e controle de peças, determinar os serviços a serem realizados e
controlar as despesas efetuadas com o conserto da frota municipal;
elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitado, sobre
as atividades da respectiva unidade.
Departamento de Controle de
Combustível, Peças e Serviços
Supervisionar e orientar os trabalhos do Departamento, velando pela sua produtividade:
convocar e dirigira as reuniões do Departamento; executar tarefas designadas pelo Secretário
e/ou prefeito; exercer pareceres sobre quaisquer assuntos que lhe sejam solicitados pelos
órgãos superiores; exercer as demais atividades que lhe forem atribuídas; Emitir, fiscalizar,
controlar é — preencher as requisições para troca de peças dos veículos e controlar e emitir
requisição para abastecimento de combustível dos mesmos, e outras atividades afins
Departamento de Limpeza Pública
Dirigir as tarefas de limpeza de ruas, praças é logradouros públicos, além de imóveis baldios:
coordenar as atividades de coleta de lixo doméstico, industrial. Enfim, desempenhar todas as
atividades vinculadas à limpeza pública, e outras atividades afins
Departamento de
Prédios Públicos
Serviços em
Coordenar a manutenção do funcionamento dos prédios públicos da Prefeitura, como rede
elétrica, hidráulica, dentre outros
Assessoria para gestão de Agua e
Prestar apoio intelectual na coordenação de ações de políticas públicas voltadas ao saneamento
básico, além de outras atribuições impostas pela lei. O assessor deve possuir nível superior na
área correlata.
Departamento de Serviços Públicos
Acompanhar e dirigir os serviços públicos desenvolvidos diretamente ou executados por
terceiros. Enfim, desempenhar todas as atividades atinentes ao cargo, e outras atividades afins
Coordenação de Iluminação
Pública; Departamento de
Iluminação Pública
Coordenar a Instalar, manter e zelar pela iluminação pública da cidade. Efetuar o levantamento
da demanda de iluminação pública. Enfim, desempenhar todos o atos necessários para oferecer
à iluminação pública a cidade, e outras atividades afins
Departamento de Pavimentação e
Vias públicas
Dirigir os trabalhos e pavimentação das vias, ruas e logradouros da cidade e zona rural, além
de outras atividades correlatas
Departamento de
Fundiária Urbana
Regularização
Desenvolver a regularização fundiária nos assentamentos habitacionais regulares, irregulares e
clandestinos; desenvolver ações para que os novos assentamentos sejam realizados em acordo
com a legislação vigente; orientar as comunidades e entidades envolvidas na regularização dos
assentamentos habitacionais em relação à legislação vigente; desenvolver programas de
prevenção a ocupações clandestinas; elaborar procedimentos e promover estudos com vista à
adequação da função social da propriedade e do espaço urbano; promover a interpretação e
implementação da legislação em apoio ao planejamento e o desenvolvimento de programas
habitacionais, e outras atividades correlatas
Assessoria de
Engenharia Civil
Planejamento e
Realizar estudo de viabilidade técnica-econômica: Assistência, assessoria e consultoria;
Direção de obra e serviço técnico: Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer
técnico; Desempenho de cargo e função técnica: Ensino, pesquisa, análise, experimentação,
ensaio e divulgação técnica, extensão, além de outras atividades ligadas a engenharia. Para o
desempenho do cargo é necessário a inscrição e regularidade no conselho de classe, dentre
outras atividades correlatas
Coordenadoria de Programas de
Assistência Técnica Rural
Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura voltadas ao incentivo ao
agricultor em suas diversas áreas de atuação, em especial ao pequeno produtor rural;
reestruturar e acompanhar as associações de produtores rurais em parceria com outras
organizações, como sindicatos. Realizar as demais atividades correlatas
« centro. fon
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Departamento de Serviços Rurais e
Ambientais
Prestar apoio as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal-d x
- Ro na pra
Ambiente, voltadas para o acompanhamento das atividades de seu mister;“além de outras
correlatas,
zootecnia. proteção e sanidade
animal; divisão de zootecnia,
proteção e sanidade vegetal
Coordenadoria de Proteção de | Supervisionar e coordenar as ações da Secretaria voltada a proteção ambiental e o
Desenvolvimento Sustentável desenvolvimento sustentável. Realizar ações voltadas para o crescimento de forma a obedecer
a legislação ambiental vigente, além de outras atribuições impostas pela lei
Coordenadoria de Serviços de | Dirigir e coordenar os estudos de reprodução e desenvolvimento genético e acompanhamento
Inspeção Municipal: Departamento | da nutrição dos animais e vegetais: prevenir e combater doenças que venham comprometer a
de apoio de apoio ao serviço de | saúde de animais e da flora pertencente ao bioma da região do vale do Guaporé, dentre outras.
inspeção municipal, divisão de | Enfim, desempenhar as atividades pertinentes aos cargos
Departamento do Meio Ambiente,
paisagismo e urbanismo
Dirigir a elaboração de estudos para a definição da Política Municipal de Proteção ambiental;
coordenar a elaboração, para aprovação governamental, do Plano Municipal de Proteção
Ambiental e de programas globais e setoriais a serem executados pelos órgãos da
Administração Pública Municipais: auxiliar na fixação de formas de controle e de prevenção
da poluição do meio ambiente: efetuar o levantamento das condições sanitárias do solo, das
águas e do ar do território Municipal; coordenar atividades voltadas para a preservação do
solo, do subsolo, da flora e da fauna, dentre outras atividades correlatas
Coordenadoria de — Urbanismo,
Serviços Urbanos e Rurais
Colaborar na elaboração dos instrumentos de planejamento necessários a uma correta gestão
urbanística: Assegurar todas as operações de natureza técnica e administrativa necessárias ao
bom andamento dos procedimentos urbanísticos, no estrito respeito pelas normas legais e
regulamentares aplicáveis aos mesmos; Promover formas de cooperação eficientes e co-
responsabilizadoras entre o Município, os promotores imobiliários. proprietários e outras
entidades. com vista à elevação da qualidade dos empreendimentos urbanos ao nível das
operações urbanísticas: Promover a recuperação e requalificação das zonas urbanas já
construídas mas que não satisfaçam os requisitos de qualidade admissíveis para uma vivência
humana digna e confortável e compatível com os interesses do desenvolvimento harmonioso
do Município: Propor a execução de obras de urbanização, verificadas as condições
estabelecidas legalmente para o efeito; Assegurar a salvaguarda do patrimônio natural,
paisagístico, arquitetônico, histórico e cultural susceptível de degradação ou perda pelo
exercício de atividade econômica ou práticas urbanísticas incorretas: Em colaboração com os
demais órgãos do Município, promover a imagem, a funcionalidade e a dignificação dos
espaços públicos; Participar na elaboração e atualização dos estudos e planos de ordenamento
do território e de desenvolvimento das redes de infra-estruturas, equipamentos e na definição
da política municipal de gestão fundiária e patrimonial; Gerir o sistema de informação e
controlo de processos urbanísticos. compreendendo o atendimento e informação do público, a
recepção, instrução preliminar e endereçamento de processos para apreciação e parecer, bem
como o respectivo arquivo; Promover a mais adequada regulamentação dos processos de
urbanização, por forma a instruir previamente os promotores sobre as condicionantes
urbanísticas e técnicas do projeto e a defender a qualidade das novas urbanizações nas
perspectivas funcional, técnica, estética e ambiental, integrando todas as componentes de infra-
estruturação e equipamento.
Desenvolvimento Sustentável
Departamento de serviços de | Dirigir as atividades voltadas à manutenção, conservação e aformoseamento, dos parques,
parques, praças e jardins praças e jardins. Desempenhar demais serviços afins
Coordenadoria de Proteção e | Dirigir, planejar, estudar, desenvolver e executar políticas para o desenvolvimento do
Município: executar programas e atividades de desenvolvimento econômico sustentável do
Município; incentivar a implantação de programas de qualidade e produtividade na indústria e
serviços; executar programas de fomento ao turismo; gerir infra-estrutura e proteger O
patrimônio turístico, dentre outras atividades afins
Departamento de Desenvolvimento
do Turismo
Coordenar o turismo e a cultura no Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica
do Município; Atender os interesses dos municípios nos assuntos de turismo e cultura;
Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da
comunidade local com a comunidade turística; Promover a articulação com entidades públicas
ou privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos para desenvolver o turismo e a
cultura municipal: Promover a elaboração e execução do calendário anual de atividades
turísticas e desportivas; Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico e histórico do
Município; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de
suas atribuições.
Coordenadoria de Atividades e
Gestão em Academia de Saúde
Coordenar, planejar, o monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas na Academias de Saúde
do Município, voltados para a qualidade de vida dos munícipes, ale de outras atividades
lv. Guaporé, 4557, centro. fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia BA
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Desa agerm
correlatas
| Coordenadoria de Gestão do Abrigo
da criança — Centro de Amparo e
Convivência a Infantil
Dirigir o abrigo como instituição competente e autorizada a exercer plenamente o seu papel. O
diretor do abrigo não deve se limitar à guarda da criança, mas deve poder interceder junto à
Vara da Infância, sempre que considerar que determinados ritos possam ser prejudiciais à
criança, devendo estar autorizado a intervir em processos de adoção. acompanhando
tecnicamente as visitas dos candidatos, intermediando os contatos destes com a criança. Deve
eleger, em primeiríssimo lugar, o bem-estar da criança. Realizar demais atos pertinentes a
proteção da criança
Coordenadoria do SCFV Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculo
Prestar assistência a crianças e adolescentes em situação de risco; encaminhar crianças e
adolescentes aos órgãos e proteção. Prestar auxílio ao Conselho Tutelar e Conselho de Direitos
para a defesa do direito menorista. Enfim, desempenhar demais atividades correlatas
Departamento de Inclusão Digital
Dirigir e coordenar os trabalhos da nelusão Digital ou infoinclusão; realizar atividades voltadas
a democratização do acesso às tecnologias da Informação, de forma a permitir a inserção de
todos na sociedade da informação; auxiliar os munícipes a usufrui da “internet” como suporte
para melhorar as suas condições de vida através do telecentro, dentre outras atividades
Coordenadoria de Assistência ao
Idoso
Coordenar as atividades voltadas para valorização da terceira idade; implementar atividades
que visam melhorar a qualidade vida dos idosos do Município
Departamento de Atendimento às
Pessoas Carentes
Dirigir e coordenar às atividades voltadas a valorização das pessoas carentes: Realizar
cadastros e pesquisas a fim de implementar melhor as ações políticas da Prefeitura. Enfim,
realizar demais atividades correlatas
Coordenadoria do CRAS — Centro
de Referência em Atendimento
Social
Dirigir atividades voltadas ao reconhecimento da Criança e do Adolescente como sujeito de
direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento: Centralidade na família; Realizar
políticas que visam à proteção da Criança e do Adolescente de todas as formas de exploração
do trabalho; Orientar os monitores do CRAS no desempenho de suas funções; Dirigir e realizar
seminário e conferências que objetivam o fortalecimento do CRAS. Demais atividades afins
Secretário Municipal Adjunto
Assistir ao titular da Pasta no desempenho de suas funções; responder pelo expediente da
Secretaria nos impedimentos legais e temporários, ou ocasionais do titular da Pasta, Na
ausência do titular, o mesmo deverá confeccionar memorandos de abertura de processo de
despesa, inclusive assinar, liquidar, assinar empenho quando secretário titular estiver
impedido, a exemplo diária ou doente, ou afastado por outro motivo legal
Coordenador
coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução dos projetos e atividades
compreendidos na área de sua competência; propor, ao superior imediato, medidas
que propiciem a eficiência e/ou aperfeiçoamento dos projetos e atividades a serem
realizados pela sua unidade; acompanhar o desenvolvimento das atividades da
respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho; promover
a integração e o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de
trabalho; subsidiar. com informações relativas a projetos e atividades da unidade, a
elaboração da programação da sua unidade: acompanhar os desembolsos relativos às
despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades: elaborar e
encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitado, sobre as
atividades da respectiva unidade.
Gerente
Supervisionar, gerenciar, orientar, controlar e avaliar a execução dos projetos e
atividades compreendidos na área de sua competência; propor, ao superior imediato,
medidas que propiciem a eficiência e/ou aperfeiçoamento dos projetos e atividades a
serem realizados pela sua unidade; acompanhar o desenvolvimento das atividades da
respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho;
promover a integração e o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva
equipe de trabalho, além de outras atividades correlatas.
Assessor de Contabilidade e
Finanças
Compete assessorar a Secretaria Municipal de Finanças nos serviços auxiliares de
contabilidade: conferir, escriturar e relacionar a despesa orçamentária; escriturar
analiticamente os atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; examinar
empenhos de despesa, verificando a classificação e existência de saldos nas dotações; verificar
a regularidade dos contratos, convênios, ajustes e acordos e demais atos que envolvam
despesas e obrigações e outras atividade afins, devendo ser portador de diploma de Técnico de
Contabilidade, de Contador ou de bacharel em Ciências Contábeis.
Assessor Clínico
Assessora os serviços médicos, de maneira a atribuir responsabilidade, supervisionando e
comunicando possíveis ações de competência do executivo. Otimiza parcerias em programas e
projetos de saúde. Atua no controle de doenças e ações da saúde. Curso superior em medicina.
Assessor jurídica de supervisão e
controle
Compete assessorar o Controle Interno na fiscalização do Planejamento e Orçamento, no
cumprimento das finalidades da Secretaria ligadas ao planejamento orçamentário e financeiro
do Município, concernentes às atividades voltadas para elaboração do Plano Plurianual, da
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé
Rondônia
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LDO e da Lei Orçamentária.
Assessoria de Contabilidade e
Arrecadação
Compete assessorar a Secretaria Municipal de Finanças nos serviços de Lançamento de
pagamento no sistema, classificação fiscal, conciliação de entrada e saídas. Assistência
Contábil fiscal; elaboração de informações fiscais para compor o plano tributário.
Guardião do Abrigo de Menores
Cabe ao Guardião cuidar dos menores internados no abrigo, zelando pela sua integridade
a, moral € bem estar. Solicitar medidas ao Diretor do Abrigo, afim de proteger os menores,
cuidando da alimentação, limpeza e demais serviços necessários para a manutenção da casa do
abrigo, sendo de sua responsabilidade a guarda dos menores.
Assessoria de
Pedagógico
Planejamento
Assessoria Pedagógica é responsável pelo desenvolvimento de atividades de orientação e
apoio pedagógico aos docentes; acompanhamento dos programas de monitoria, iniciação
científica e extensão; realização do processo de avaliação docente e discente: participação no
processo de avaliação das Escolas; assessoramento pedagógico aos Diretores das Escolas
Pólos. Coordenadores; contribuindo na formação e reformulação dos projetos pedagógicos..
Assistente Jurídico
Compete ao assistente jurídico auxiliar na Advocacia Geral na elaboração dos atos
administrativos. como portarias, decretos. minutas de contratos, e congêneres, além de outros
atos correlatos, para ingresso no referido cargo comissionado, deverá o agente público ter
concluído o curso de bacharelado em direito, dispensado da inscrição da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB.
Assessor Especial de Apoio ao
Governo Federal e Estadual
Incumbe a Assessoria Especial de Apoio aos Governos Federal e Estadual no atendimento das
políticas públicas de cooperação com os órgãos Federal e Estadual, como a gerência de
atividades de interesse dos referidos órgãos em apoio ao Município, além de outras correlatas
ao cargo, devendo, para tanto, o detentor do referido cargo deve possuir no mínimo nível
médio ou médio técnico
Art. 8º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário, com efeitos jurídicos e
financeiros a partir de 01 de março de 2017.
Edifício-Sede do Poder
Executivo Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO, 17 de Março de 2017.
fu Guaporé, 4357,
CLEMENTE
Municipal
São Francis
Guaporé — Rondônia
14

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