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norma nº 1151/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1151 / 2014
Date 2014-10-21
Ementa"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 152.000,00, em favor da unidade orçamentaria 02.01.00 Gabinete do Prefeito, no orçamento vigente, e da outras providências".
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RA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
cjoNADO “Dispõe sobre Inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e
SAN Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Su-
| Voa plementar por anulação Parcial de Dotação até o montante
pe de R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais), em
favor da unidade orçamentária 02.01.00 Gabinete do Prefei-
to, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
o. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber
que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte
CEI:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alterações no PPA, LDO
e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial de Dotação, com valor
global até o montante de R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais), na unidade orçamentá-
ria - Gabinete do Prefeito, para readequação, conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO.
02.01.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.01.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.01.04.122.0002. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE.
02.01.04.122.0002. 1003 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS.
4.4.90.52 FICHA: 14 Equipamento e Material Permanente : R$ 152.000,00.
Total da Suplementação R$ 152.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$
152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura,
conforme classificação programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
02.06.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.06.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.06.04.122.0010. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMAGRI.
02.06.04.122.0010. 1011 AQUIS DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI.
4.4.90.52 FICHA: 99 Equipamento e Material Permanente R$ 16.975,00. E,
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP. 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
4 .
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Unidade Orçamentaria:
02.06.04.122.
02.06.04.122.0010.
02.06.04.122.0010. 2017
3.3.50.53 FICHA: 104
3.3.90.32 FICHA: 107
Unidade Orçamentaria:
02
02.06
02.06.20.
02.06.20.601.
02.06.20.601.0010.
02.06.20.601.0010.1012
4.4.90.61 FICHA: 110
Unidade Orçamentaria:
02.
02.06.
02.06.20.
02.06.20.601.
02.06.20.601.0010.
02.06.20.601.0010.1013
4.4.90.52 FICHA: 111
Unidade Orçamentaria:
02.
02.06.
02.06.20.
02.06.20.601
02.06.20.601.0010.
02.06.20.601.0010.1018
3.3.90.30 FICHA: 112
Unidade Orçamentaria:
02
02.06.
02.06.20
02.06.20.006.
02.06.20.606.0010.
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO —- SEMAGRI.
MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAGRI.
Subvenções Sociais
Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMAGRI.
AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Aquisição de Imóveis
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMAGRI.
AQUIS DE EQUIP IMPL DO VIVEIRO MUN.
Equipamentos e Material Permanente
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
AGRICULTURA .
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMAGRI.
IMPL DO VIVEIRO MUNICIPAL.
Material de Consumo
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
AGRICULTURA.
EXTENSÃO RURAL
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO — SEMAGRI.
R$ 16.975,00.
Valores:
R$ 20.000,00.
R$ 8.685,00.
R$ 28.685,00.
Valores:
R$ 55.115,00.
R$ 55.115,00.
Valores:
R$ 12.405,00.
R$ 12.405,00.
Valores:
R$ 31.745,00.
R$ 31.745,00.
Valores:
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
a
RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ESTADO
02.06.20.606.0010. 2019 MANUT DAS ATIVIDADES - APOIO AO PEG PRODUTOR.
3.3.90.32 FICHA: 114 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 7.075,00.
Total da Anulação R$ 7.075,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de
convênio e Crédito Adicional Suplementar para contra partida por Anulação Parcial de outra Unidade
Orçamentária, que trata este Decreto está amparada nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Este Decreto a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO,
21 de Outubro de 2014.
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76 935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

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