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norma nº 59/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 59 / 2017
Date 2017-11-16
Ementa"Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas e carga horária do Cargo de Odontólogo constante do Anexo I-B do Cargo Permanente Efetivo da Saúde do Grupo II da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
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ESTADO DE RON DÔNIA
ntar n.º 059/2017.
+
SANCIONADO: “Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas e carga horária
Pp
do Cargo de Odontólogo constante do Anexo I-B do Cargo
Permanente Efetivo da Saúde do Grupo II da Organização
| meifidde ls Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 86, VII, da lei Orgânica
Municipal e demais dispositivos legais pertinentes,
FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ Aprovou e Eu Sanciono a seguinte:
Art. 1º, Fica alterado o quantitativo de vagas e carga horária do Cargo de
Odontólogo constante do Anexo I-B do Cargo Permanente Efetivo da Saúde do Grupo II da
Organização Administrativa da Prefeitura da Lei Complementar Municipal nº 056/2017,
conforme abaixo disposto:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ANEXO I-B
QUADRO PERMANENTE DA SAÚDE
GRUPO II - CARGOS EFETIVOS
Nº | CATEGORIA | CLASSE | ESCOLARIDADE | QUANTIDADE | CARGA | REF.
UNCIONAL HORÁRIA
24 | ODONTÓLOGO E SUPERIOR 05 40 24S
25 | ODONTÓLOGO E SUPERIOR 02 20 188
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé, RO, 16 de
Novembro de 2017.
GISLAINE)CLEMENTE
Prefeitá municipal
Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580

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