← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | "Dispõe sobre a reorganização dos anexos da Lei Complementar Municipal nº 047/2015 e dá outras providências". |
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ORA MO és Na 4” pubiicado no OS 47 qural conforme sp! Lernº 085 = Do24 LM + ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO RNCIONADO: n.º 060/2017. SANCIONADO “Dispõe sobre a reorganização dos anexos da Lei Complementar Municipal nº 047/2015 e dá outras providências”. EITA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 86, VII, da lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais pertinentes, FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Aprovou e Eu Sanciono a seguinte: Art. 1º. Ficam reorganizados os Anexos da Lei Complementar Municipal nº 047/2015, conforme disposto nesta lei. Art. 2º. Com as alterações a que mencionam a presente lei, e caso seja necessário, fica desde já o Poder Executivo autorizado a fazer o remanejamento, em havendo financeiro, com recursos do próprio programa FUNDEB. Art. 3º. Com as mudanças aqui efetuadas, se necessário, uma vez havendo excesso de arrecadação poderá o Poder Executivo efetuar o pagamento mediante decreto a título de abono salarial, com recursos do FUNDEB até o limite dos 60% (sessenta por cento). Art. 4º. Quando do lançamento das progressões adquiridas, eventualmente existentes a partir da publicação da LC nº 047/2015, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento, casa haja, com a reformulação da composição do salário base constante da Tabela de Salários da presente Lei. , Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir com deduções na folha de pagamento, se eventualmente, o salário base criado com a presente reformulação, independentemente de notificação prévia do servidor, obedecidas as regras de REFIS do CTM. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé, RO, 21 de / ( ) Prefeita municipal Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 1) Publicado no “à EM mural conforme “8 Wo Lernº 025 q Jittgiã ESTADO DE RONDÔNIA meo nem TÊ E PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 4 ADGLL ps PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ “Sa, ADVOGADO DO MUNICÍPIO esco vUs QUADRO GERAL DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO COM AS REFERÊNCIAS E SALÁRIO ANEXO I Enquadram-se na referência -11 - E AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS VIGILANTE PATRIMONIAL COZINHEIRA | MERENDEIRA REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 11 E R$ 858,38 40 HORAS 11EI R$ 875,55 40 HORAS 1EM R$ 893,06 40 HORAS 11EM R$ 910,92 40 HORAS Ei EIV R$ 929,14 40 HORAS 11 EV R$ 947,72 40 HORAS 11 EMI R$ 966,68 40 HORAS 11 EMI R$ 986,01 40 HORAS 11 EMI R$ 1.005,73 40 HORAS]| 11 EIX R$ 1.025,84 40 HORAS MEX R$ 1.046,36 40 HORAS 11 EXI R$ 1.067,29 40 HORAS 11 EXI R$ 1.088,63 40 HORAS 11 EXIN R$ 1.110,41 40 HORAS 11 EXIV R$ 1.132,61 40 HORAS 11 EXV R$ 1.155,27 40 HORAS | 11EXVI R$ 1.178,37 40 HORAS 11 E XVI R$ 1.201,94 40 HORAS | [mex O JRs tz | anhoRr] B O Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 piora o À = nº 086 ! £ [A ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO II Enquadram-se na referência -12 -E PROFESSOR NIVEL | REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 12E R$ 848,49 20 HORAS 12EI R$ 865,46 20 HORAS 12EI|I R$ 882,77 20 HORAS 12EII R$ 900,42 20 HORAS 12EIV R$ 918,43 20 HORAS 12EV R$ 936,80 20 HORAS 12EMI R$ 955,54 20 HORAS 12EVII RS 974,65 20 HORAS 12 E VII R$ 994,14 20 HORAS 12EIX R$ 1.014,02 20 HORAS 12EX R$ 1.034,30 20 HORAS 12EXI R$ 1.054,99 20 HORAS 12EXI R$ 1.076,09 20 HORAS 12 E XI R$ 1.097,61 20 HORAS 12EXIV R$ 1.119,56 20 HORAS E EXv R$ 1.141,96 20 HORAS 122E XVI R$ 1.164,79 20 HORAS 12 E XVII R$ 1.188,09 20 HORAS 12 E XVII R$ 1.211,85 20 HORAS % 1 Av, Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 », 1 A as ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO III Enquadram-se na referência -13 - E AUXILIAR ADMINISTRATIVO INSPETOR DE PÁTIO REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 13E R$ 945,00 40 HORAS pe EI R$ 963,90 40 HORAS 13E1 R$ 983,18 40 HORAS 13 E] R$ 1.002,84 40 HORAS 13EIV R$ 1.022,90 40 HORAS 13EV R$ 1.043,36 40 HORAS 13EMI R$ 1.064,22 40 HORAS 13E VII R$ 1.085,51 40 HORAS 13 E VII R$ 1.107,22 40 HORAS 13EIX R$ 1.129,36 40 HORAS 13EX R$ 1.151,95 40 HORAS 13EXI R$ 1.174,99 40 HORAS 13E XI R$ 1.198,49 40 HORAS 13 EXII R$ 1.222,46 40 HORAS 13 EXIV R$ 1.246,91 40 HORAS 13EXV R$ 1.271,85 40 HORAS 13EXVI R$ 1.297,28 40 HORAS 13 E XVII R$ 1.323,23 40 HORAS [13 E xvi | R$ 1.349,69 40 HORAS a 3 SS Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO IV Enquadram-se na referência -14 - E MOTORISTA DE VIATURA LEVE AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TECNÓLOGO TÉCNICO EM INFORMATICA TÉCNICO EM FINANÇAS TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 14E R$ 1.023,00 40 HORAS 14E| R$ 1.043,46 40 HORAS 14EI R$ 1.064,33 40 HORAS 14E|I R$ 1.085,62 40 HORAS 14EIV R$ 1.107,33 40 HORAS 14EV R$ 1.129,47 40 HORAS 14 EMI R$ 1.152,06 40 HORAS | 14 EMI R$ 1.175,11 40 HORAS 14 EMI R$ 1.198,61 40 HORAS 14 EIX R$ 1.222,58 40 HORAS 14 EX R$ 1.247,03 40 HORAS 14 EXI R$ 1.271,97 40 HORAS 14 EXIl R$ 1.297,41 40 HORAS 14 Ex R$ 1.323,36 40 HORAS 14 E XIV R$ 1.349,83 40 HORAS 14EXV R$ 1.376,82 40 HORAS | 14 EXVI R$ 1.404,36 40 HORAS 14 E XVII R$ 1.432,45 40 HORAS 14 E XVII R$ 1.461,10 40 HORAS Q SB Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO V Enquadram-se na referência -15 - E MOTORISTA DE VIATURA COM CATEGORIA (D) e (E) COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO COMPATÍVEL COM O VEICULO. REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 15 E R$ 1.102,50 40 HORAS 15EI R$ 1.124,55 40 HORAS 15EI R$ 1.147,04 40 HORAS 15 EI R$ 1.169,98 40 HORAS 15EIV R$ 1.193,38 40 HORAS 15 EV R$ 1.217,25 40 | 15 EMI R$ 1.241,59 40 HORAS 15EMII R$ 1.266,43 40 HORAS | 15 E VII R$ 1.291,75 40 HORAS 15 EIX R$ 1.317,59 40 HORAS 15EX R$ 1.343,94 40 HORAS 15EXI R$ 1.370,82 40 HORAS 15 EXII R$ 1.398,24 40 HORAS 15 EXII R$ 1.426,20 40 HORAS 15 EXIV R$ 1.454,73 40 HORAS 15EXV R$ 1.483,82 40 HORAS 15EXVI R$ 1.513,50 40 HORAS 15 E XVII R$ 1.543,77 40 HORAS 15 E XVII R$ 1.574,64 40 HORAS O ce ES ES E arara Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 A “blicado no “E% minar Coniorme o Lern'ays q ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO &=RSDRDÊÀÂÀÃÀRIRURÃUDDRÃRÃÊÃRRCÂTUDDUÁDÁDSADAIMDUUUUÁSSTTJI TE ANEXO VI Enquadram-se na referência -16 - E PROFESSOR NIVEL II 20 HS REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 16E R$ 1.103,03 20 HORAS 16El R$ 1.125,09 20 HORAS 16EIl R$ 1.147,59 20 HORAS 16 EI R$ 1.170,54 20 HORAS 16E IV R$ 1.193,96 20 HORAS 16EV R$ 1.217,83 20 HORAS 16EVI R$ 1.242,19 20 HORAS 16 E VII R$ 1.267,03 20 HORAS 16 E VII R$ 1.292,38 20 HORAS 16EIX R$ 1.318,22 20 HORAS 16EX R$ 1.344,59 20 HORAS 16EXI R$ 1.371,48 20 HORAS 16 E XI R$ 1.398,91 20 HORAS 16 E XII R$ 1.426,89 20 HORAS 16 E XIV R$ 1.455,42 20 HORAS 16EXV R$ 1.484,53 20 HORAS 16EXVI R$ 1514,22 20 HORAS 16 E XVII R$ 1.544,51 20 HORAS 16 E XVIII R$ 1.575,40 20 HORAS Br Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO VII Enquadram-se na referência -17 - E PROFESSOR NIVEL | 30 HS REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 17 E R$ 1.272,90 30 HORAS 17 EI R$ 1.298,36 30 HORAS 17 EI R$ 1.324,33 30 HORAS 17EII R$ 1.350,81 30 HORAS 17EIV R$ 1.377,83 30 HORAS 17EV R$ 1.405,38 30 HORAS 17 EMI R$ 143349 | 30 HORAS 17 EMI R$ 1.462,16 30 HORAS 17 EVII R$ 1.491,41 30 HORAS 17EIX R$ 1.521,23 30 HORAS 17EX R$ 1.551,66 30 HORAS 17EXI | R$ 1.582,69 , l 30 HORAS 17 EXU R$ 1.614,34 30 HORAS 17 E XII R$ 1.646,63 30 HORAS 17 EXIV R$ 1.679,56 30 HORAS 17EXV R$ 1.713,16 30 HORAS 17EXM R$ 1.747,42 30 HORAS 17 E XVI R$ 1.782,37 30 HORAS 17 E XVII R$ 1.818,01 30 HORAS PM MÊrÊêÊirÊrrryymmÃêmêÃçm" Aa Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 "4 me t fo nº 285 WS Ml nt ESTADO DE RONDÔNIA & FA bd > PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Uuey ADVOGADO DO MUNICÍPIO >" “"— ANEXO VIII Enquadram-se na referência -18 - E PROFESSOR NIVEL Il 30 HS REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 18E R$ 1.654,50 30 HORAS 18El R$ 1.687,59 30 HORAS E El R$ 1.721,34 30 HORAS 18EII R$ 1.755,77 30 HORAS 18EIV R$ 1.790,88 30 HORAS 18EV R$ 1.826,70 30 HORAS 18EVI R$ 1.863,24 30 HORAS 18E VII R$ 1.900,50 30 HORAS 18 E VII R$ 1.938,51 30 HORAS 18 E IX R$ 1.977,28 30 HORAS 18EX R$ 2.016,83 30 HORAS 18EXI R$ 2.057,16 30 HORAS 18 E XII R$ 2.098,31 30 HORAS 18E XII R$ 2.140,27 30 HORAS 18 E XIV R$ 2.183,08 30 HORAS 18EXV R$ 2.226,74 30 HORAS 18EXVI R$ 2.271,27 30 HORAS 18 E XVII R$ 2.316,70 30 HORAS 18 E XVII R$ 2.363,03 30 HORAS Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO IX Enquadram-se na referência -19 - E PROFESSOR NIVEL | - 40 HS REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 19E R$ 1.697,37 40 HORAS 19EI R$ 1.731,32 40 HORAS 19EII R$ 1.765,94 40 HORAS 19 EI R$ 1.801,26 40 HORAS 19EIV R$ 1.837,29 40 HORAS 19EV R$ 1.874,03 40 HORAS 19EMI R$ 1.911,51 40 HORAS 19 E VII R$ 1.949,74 40 HORAS 19 EMII R$ 1.988,74 40 HORAS 19 E IX R$ 2.028,51 40 HORAS 19EX R$ 2.069,08 40 HORAS 19 EXI R$ 2.110,47 40 HORAS 19 E XII R$ 2.152,68 40 HORAS 19 E XII R$ 2.195,73 40 HORAS 19 E XIV R$ 2.239,64 40 HORAS 19E XV R$ 2.284,44 E 40 HORAS 19E XVI R$ 2.330,13 40 HORAS 19 E XVII R$ 2.376,73 40 HORAS 19 E XVII R$ 2.424,26 40 HORAS & mma ÃÃÃÃÃã£Ãã??ãMRrÊêÊrÊÃMAaT Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 ju Lerneogs AS AR RANTIA A ESTADO DE RONDÔNIA BS ABuZ!Ê w 6, Tas PODER EXECUTIVO MUNICIPAL », É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Costas ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO X Enquadram-se na referência -20 - E PROFESSOR NIVEL Il ORIENTADOR EDUCACIONAL SUPERVISOR EDUCACIONAL o PSICOPEDAGOGO REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 20 E R$ 2.206,07 40 HORAS 20E| R$ 2.250,19 40 HORAS 20E|l R$ 2.295,20 40 HORAS |20E [O R$ 2.341,10 40 HORAS 20E IV R$ 2.387,92 40 HORAS 20EV R$ 243568 40 HORAS 20E VI R$ 2.484,39 40 HORAS 20 E VII R$ 2.534,08 40 HORAS 20 E VIII R$ 2.584,76 40 HORAS 20 E IX R$ 2.636,46 40 HORAS 20E X R$ 2.689,19 40 HORAS 20EXI R$ 2.742,97 40 HORAS 20 E XI R$ 2.797;83 40 HORAS 20 E XIII R$ 2.853,79 40 HORAS 20 E XIV R$ 2.910,86 40 HORAS 20 E XV R$ 2.969,08 40 HORAS 20 E XVI R$ 3.028,46 40 HORAS 20 E XVII R$ 3.089,03 40 HORAS 20 E XVII | R$ 3150881 40 HORAS fig Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ANEXO XI Enquadram-se na referência -21 - E NUTRICIONISTA SERVIÇO SOCIAL PSICÓLOGO FONOAUDIÓLOGO REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA 21E R$ 267960 | 40 HORAS 21EI R$ 2.733,19 40 HORAS 21EI R$ 2.787,86 40 HORAS 21E|IN R$ 2.843,61 40 HORAS 21EIV R$ 2.900,49 40 HORAS | 21EV R$ 2.958,49 40 HORAS 21EVI R$ 3.017,66 40 HORAS 21EMI R$ 3.078,02 40 HORAS 21 EMI R$ 3.139,58 40 HORAS 21EIX R$ 3.202,37 40 HORAS 21EX R$ 3.266,42 40 HORAS 21EXI R$ 3.331,75 40 HORAS] 21EXI R$ 3.398,38 , 40 HORAS 21EXII R$ 3.466,35 40 HORAS 21EXIV R$ 3.535,68 40 HORAS 21EXV R$ 3.606,39 40 HORAS 21EXM R$ 3.678,52 40 HORAS 21EXVII R$ 3.752,09 40 HORAS 21 E XVII R$ 3.827,13 40 HORAS é Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580 fe % f ta qr o) 14; Losncogs Eid ; F- ESTADO DE RONDÔNIA Poal um nf Vo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL plo És PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ NE ADVOGADO DO MUNICÍPIO Q ANEXO XII Enquadram-se na referência -22 - E TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO ADMNISTRATIVO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNÓLOGO TÉCNICO EM INFORMATICA TÉCNICO EM FINANÇAS TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA REFERÊNCIA T VENCIMENTO | CARGA HORÁRIA 22E R$ 1.102,50 40 HORAS 22E| R$ 1.124,55 40 HORAS 22E|l R$ 1.147,04 40 HORAS 22E!MI R$ 1.169,98 40 HORAS 22EIV R$ 1.193,38 40 HORAS 22EV R$ 1.217,25 40 HORAS 22 EMI R$ 1.241,59 40 HORAS [22 EMil R$ 1.266,43 40 HORAS 22 EVIL R$ 1.291,75 40 HORAS 22 EIX R$ 1.317,59 40 HORAS | 22EX R$ 1.343,94 40 HORAS 22E XI R$ 1.370,82 40 HORAS 22EXI R$ 1.398,24 40 HORAS 22 E XII R$ 1.426,20 40 HORAS 22 EXIV R$ 1.454,73 40 HORAS 22EXV R$ 1.483,82 40 HORAS 22EXVI R$ 1.513,50 40 HORAS 22 EXVII R$ 1.543,77 40 HORAS 22 E XVII R$ 1.574,64 40 HORAS Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé, RO, 21 de Novembro de 2017. E Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000. Fone/Fax: (69) 3621-2580