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norma nº 60/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 60 / 2017
Date 2017-11-21
Ementa"Dispõe sobre a reorganização dos anexos da Lei Complementar Municipal nº 047/2015 e dá outras providências".
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
RNCIONADO: n.º 060/2017.
SANCIONADO “Dispõe sobre a reorganização dos anexos da Lei
Complementar Municipal nº 047/2015 e dá outras
providências”.
EITA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 86, VII, da lei Orgânica
Municipal e demais dispositivos legais pertinentes,
FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ Aprovou e Eu Sanciono a seguinte:
Art. 1º. Ficam reorganizados os Anexos da Lei Complementar Municipal nº
047/2015, conforme disposto nesta lei.
Art. 2º. Com as alterações a que mencionam a presente lei, e caso seja necessário,
fica desde já o Poder Executivo autorizado a fazer o remanejamento, em havendo financeiro,
com recursos do próprio programa FUNDEB.
Art. 3º. Com as mudanças aqui efetuadas, se necessário, uma vez havendo excesso
de arrecadação poderá o Poder Executivo efetuar o pagamento mediante decreto a título de
abono salarial, com recursos do FUNDEB até o limite dos 60% (sessenta por cento).
Art. 4º. Quando do lançamento das progressões adquiridas, eventualmente
existentes a partir da publicação da LC nº 047/2015, fica o Poder Executivo autorizado a
efetuar o pagamento, casa haja, com a reformulação da composição do salário base constante
da Tabela de Salários da presente Lei.
,
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir com deduções na folha de
pagamento, se eventualmente, o salário base criado com a presente reformulação,
independentemente de notificação prévia do servidor, obedecidas as regras de REFIS do CTM.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé, RO, 21 de
/ ( )
Prefeita municipal
Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ “Sa,
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QUADRO GERAL DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO COM AS REFERÊNCIAS E SALÁRIO
ANEXO I
Enquadram-se na referência -11 - E
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
VIGILANTE PATRIMONIAL
COZINHEIRA |
MERENDEIRA
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
11 E R$ 858,38 40 HORAS
11EI R$ 875,55 40 HORAS
1EM R$ 893,06 40 HORAS
11EM R$ 910,92 40 HORAS
Ei EIV R$ 929,14 40 HORAS
11 EV R$ 947,72 40 HORAS
11 EMI R$ 966,68 40 HORAS
11 EMI R$ 986,01 40 HORAS
11 EMI R$ 1.005,73 40 HORAS]|
11 EIX R$ 1.025,84 40 HORAS
MEX R$ 1.046,36 40 HORAS
11 EXI R$ 1.067,29 40 HORAS
11 EXI R$ 1.088,63 40 HORAS
11 EXIN R$ 1.110,41 40 HORAS
11 EXIV R$ 1.132,61 40 HORAS
11 EXV R$ 1.155,27 40 HORAS |
11EXVI R$ 1.178,37 40 HORAS
11 E XVI R$ 1.201,94 40 HORAS |
[mex O JRs tz | anhoRr]
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Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ANEXO II
Enquadram-se na referência -12 -E
PROFESSOR NIVEL |
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
12E R$ 848,49 20 HORAS
12EI R$ 865,46 20 HORAS
12EI|I R$ 882,77 20 HORAS
12EII R$ 900,42 20 HORAS
12EIV R$ 918,43 20 HORAS
12EV R$ 936,80 20 HORAS
12EMI R$ 955,54 20 HORAS
12EVII RS 974,65 20 HORAS
12 E VII R$ 994,14 20 HORAS
12EIX R$ 1.014,02 20 HORAS
12EX R$ 1.034,30 20 HORAS
12EXI R$ 1.054,99 20 HORAS
12EXI R$ 1.076,09 20 HORAS
12 E XI R$ 1.097,61 20 HORAS
12EXIV R$ 1.119,56 20 HORAS
E EXv R$ 1.141,96 20 HORAS
122E XVI R$ 1.164,79 20 HORAS
12 E XVII R$ 1.188,09 20 HORAS
12 E XVII R$ 1.211,85 20 HORAS
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1
Av, Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ANEXO III
Enquadram-se na referência -13 - E
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSPETOR DE PÁTIO
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
13E R$ 945,00 40 HORAS
pe EI R$ 963,90 40 HORAS
13E1 R$ 983,18 40 HORAS
13 E] R$ 1.002,84 40 HORAS
13EIV R$ 1.022,90 40 HORAS
13EV R$ 1.043,36 40 HORAS
13EMI R$ 1.064,22 40 HORAS
13E VII R$ 1.085,51 40 HORAS
13 E VII R$ 1.107,22 40 HORAS
13EIX R$ 1.129,36 40 HORAS
13EX R$ 1.151,95 40 HORAS
13EXI R$ 1.174,99 40 HORAS
13E XI R$ 1.198,49 40 HORAS
13 EXII R$ 1.222,46 40 HORAS
13 EXIV R$ 1.246,91 40 HORAS
13EXV R$ 1.271,85 40 HORAS
13EXVI R$ 1.297,28 40 HORAS
13 E XVII R$ 1.323,23 40 HORAS
[13 E xvi | R$ 1.349,69 40 HORAS
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SS
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ANEXO IV
Enquadram-se na referência -14 - E
MOTORISTA DE VIATURA LEVE
AGENTE ADMINISTRATIVO
TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TECNÓLOGO
TÉCNICO EM INFORMATICA
TÉCNICO EM FINANÇAS
TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
14E R$ 1.023,00 40 HORAS
14E| R$ 1.043,46 40 HORAS
14EI R$ 1.064,33 40 HORAS
14E|I R$ 1.085,62 40 HORAS
14EIV R$ 1.107,33 40 HORAS
14EV R$ 1.129,47 40 HORAS
14 EMI R$ 1.152,06 40 HORAS |
14 EMI R$ 1.175,11 40 HORAS
14 EMI R$ 1.198,61 40 HORAS
14 EIX R$ 1.222,58 40 HORAS
14 EX R$ 1.247,03 40 HORAS
14 EXI R$ 1.271,97 40 HORAS
14 EXIl R$ 1.297,41 40 HORAS
14 Ex R$ 1.323,36 40 HORAS
14 E XIV R$ 1.349,83 40 HORAS
14EXV R$ 1.376,82 40 HORAS |
14 EXVI R$ 1.404,36 40 HORAS
14 E XVII R$ 1.432,45 40 HORAS
14 E XVII R$ 1.461,10 40 HORAS
Q
SB
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ANEXO V
Enquadram-se na referência -15 - E
MOTORISTA DE VIATURA COM CATEGORIA (D) e (E) COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO
COMPATÍVEL COM O VEICULO.
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
15 E R$ 1.102,50 40 HORAS
15EI R$ 1.124,55 40 HORAS
15EI R$ 1.147,04 40 HORAS
15 EI R$ 1.169,98 40 HORAS
15EIV R$ 1.193,38 40 HORAS
15 EV R$ 1.217,25 40 |
15 EMI R$ 1.241,59 40 HORAS
15EMII R$ 1.266,43 40 HORAS |
15 E VII R$ 1.291,75 40 HORAS
15 EIX R$ 1.317,59 40 HORAS
15EX R$ 1.343,94 40 HORAS
15EXI R$ 1.370,82 40 HORAS
15 EXII R$ 1.398,24 40 HORAS
15 EXII R$ 1.426,20 40 HORAS
15 EXIV R$ 1.454,73 40 HORAS
15EXV R$ 1.483,82 40 HORAS
15EXVI R$ 1.513,50 40 HORAS
15 E XVII R$ 1.543,77 40 HORAS
15 E XVII R$ 1.574,64 40 HORAS
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
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ANEXO VI
Enquadram-se na referência -16 - E
PROFESSOR NIVEL II 20 HS
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
16E R$ 1.103,03 20 HORAS
16El R$ 1.125,09 20 HORAS
16EIl R$ 1.147,59 20 HORAS
16 EI R$ 1.170,54 20 HORAS
16E IV R$ 1.193,96 20 HORAS
16EV R$ 1.217,83 20 HORAS
16EVI R$ 1.242,19 20 HORAS
16 E VII R$ 1.267,03 20 HORAS
16 E VII R$ 1.292,38 20 HORAS
16EIX R$ 1.318,22 20 HORAS
16EX R$ 1.344,59 20 HORAS
16EXI R$ 1.371,48 20 HORAS
16 E XI R$ 1.398,91 20 HORAS
16 E XII R$ 1.426,89 20 HORAS
16 E XIV R$ 1.455,42 20 HORAS
16EXV R$ 1.484,53 20 HORAS
16EXVI R$ 1514,22 20 HORAS
16 E XVII R$ 1.544,51 20 HORAS
16 E XVIII R$ 1.575,40 20 HORAS
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ANEXO VII
Enquadram-se na referência -17 - E
PROFESSOR NIVEL | 30 HS
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
17 E R$ 1.272,90 30 HORAS
17 EI R$ 1.298,36 30 HORAS
17 EI R$ 1.324,33 30 HORAS
17EII R$ 1.350,81 30 HORAS
17EIV R$ 1.377,83 30 HORAS
17EV R$ 1.405,38 30 HORAS
17 EMI R$ 143349 | 30 HORAS
17 EMI R$ 1.462,16 30 HORAS
17 EVII R$ 1.491,41 30 HORAS
17EIX R$ 1.521,23 30 HORAS
17EX R$ 1.551,66 30 HORAS
17EXI | R$ 1.582,69 , l 30 HORAS
17 EXU R$ 1.614,34 30 HORAS
17 E XII R$ 1.646,63 30 HORAS
17 EXIV R$ 1.679,56 30 HORAS
17EXV R$ 1.713,16 30 HORAS
17EXM R$ 1.747,42 30 HORAS
17 E XVI R$ 1.782,37 30 HORAS
17 E XVII R$ 1.818,01 30 HORAS
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ADVOGADO DO MUNICÍPIO
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ANEXO VIII
Enquadram-se na referência -18 - E
PROFESSOR NIVEL Il 30 HS
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
18E R$ 1.654,50 30 HORAS
18El R$ 1.687,59 30 HORAS
E El R$ 1.721,34 30 HORAS
18EII R$ 1.755,77 30 HORAS
18EIV R$ 1.790,88 30 HORAS
18EV R$ 1.826,70 30 HORAS
18EVI R$ 1.863,24 30 HORAS
18E VII R$ 1.900,50 30 HORAS
18 E VII R$ 1.938,51 30 HORAS
18 E IX R$ 1.977,28 30 HORAS
18EX R$ 2.016,83 30 HORAS
18EXI R$ 2.057,16 30 HORAS
18 E XII R$ 2.098,31 30 HORAS
18E XII R$ 2.140,27 30 HORAS
18 E XIV R$ 2.183,08 30 HORAS
18EXV R$ 2.226,74 30 HORAS
18EXVI R$ 2.271,27 30 HORAS
18 E XVII R$ 2.316,70 30 HORAS
18 E XVII R$ 2.363,03 30 HORAS
Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ANEXO IX
Enquadram-se na referência -19 - E
PROFESSOR NIVEL | - 40 HS
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
19E R$ 1.697,37 40 HORAS
19EI R$ 1.731,32 40 HORAS
19EII R$ 1.765,94 40 HORAS
19 EI R$ 1.801,26 40 HORAS
19EIV R$ 1.837,29 40 HORAS
19EV R$ 1.874,03 40 HORAS
19EMI R$ 1.911,51 40 HORAS
19 E VII R$ 1.949,74 40 HORAS
19 EMII R$ 1.988,74 40 HORAS
19 E IX R$ 2.028,51 40 HORAS
19EX R$ 2.069,08 40 HORAS
19 EXI R$ 2.110,47 40 HORAS
19 E XII R$ 2.152,68 40 HORAS
19 E XII R$ 2.195,73 40 HORAS
19 E XIV R$ 2.239,64 40 HORAS
19E XV R$ 2.284,44 E 40 HORAS
19E XVI R$ 2.330,13 40 HORAS
19 E XVII R$ 2.376,73 40 HORAS
19 E XVII R$ 2.424,26 40 HORAS
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Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Costas
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ANEXO X
Enquadram-se na referência -20 - E
PROFESSOR NIVEL Il
ORIENTADOR EDUCACIONAL
SUPERVISOR EDUCACIONAL o
PSICOPEDAGOGO
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
20 E R$ 2.206,07 40 HORAS
20E| R$ 2.250,19 40 HORAS
20E|l R$ 2.295,20 40 HORAS
|20E [O R$ 2.341,10 40 HORAS
20E IV R$ 2.387,92 40 HORAS
20EV R$ 243568 40 HORAS
20E VI R$ 2.484,39 40 HORAS
20 E VII R$ 2.534,08 40 HORAS
20 E VIII R$ 2.584,76 40 HORAS
20 E IX R$ 2.636,46 40 HORAS
20E X R$ 2.689,19 40 HORAS
20EXI R$ 2.742,97 40 HORAS
20 E XI R$ 2.797;83 40 HORAS
20 E XIII R$ 2.853,79 40 HORAS
20 E XIV R$ 2.910,86 40 HORAS
20 E XV R$ 2.969,08 40 HORAS
20 E XVI R$ 3.028,46 40 HORAS
20 E XVII R$ 3.089,03 40 HORAS
20 E XVII | R$ 3150881 40 HORAS
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ANEXO XI
Enquadram-se na referência -21 - E
NUTRICIONISTA
SERVIÇO SOCIAL
PSICÓLOGO
FONOAUDIÓLOGO
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
21E R$ 267960 | 40 HORAS
21EI R$ 2.733,19 40 HORAS
21EI R$ 2.787,86 40 HORAS
21E|IN R$ 2.843,61 40 HORAS
21EIV R$ 2.900,49 40 HORAS |
21EV R$ 2.958,49 40 HORAS
21EVI R$ 3.017,66 40 HORAS
21EMI R$ 3.078,02 40 HORAS
21 EMI R$ 3.139,58 40 HORAS
21EIX R$ 3.202,37 40 HORAS
21EX R$ 3.266,42 40 HORAS
21EXI R$ 3.331,75 40 HORAS]
21EXI R$ 3.398,38 , 40 HORAS
21EXII R$ 3.466,35 40 HORAS
21EXIV R$ 3.535,68 40 HORAS
21EXV R$ 3.606,39 40 HORAS
21EXM R$ 3.678,52 40 HORAS
21EXVII R$ 3.752,09 40 HORAS
21 E XVII R$ 3.827,13 40 HORAS
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Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ NE
ADVOGADO DO MUNICÍPIO Q
ANEXO XII
Enquadram-se na referência -22 - E
TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO ADMNISTRATIVO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNÓLOGO
TÉCNICO EM INFORMATICA
TÉCNICO EM FINANÇAS
TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA
REFERÊNCIA T VENCIMENTO | CARGA HORÁRIA
22E R$ 1.102,50 40 HORAS
22E| R$ 1.124,55 40 HORAS
22E|l R$ 1.147,04 40 HORAS
22E!MI R$ 1.169,98 40 HORAS
22EIV R$ 1.193,38 40 HORAS
22EV R$ 1.217,25 40 HORAS
22 EMI R$ 1.241,59 40 HORAS
[22 EMil R$ 1.266,43 40 HORAS
22 EVIL R$ 1.291,75 40 HORAS
22 EIX R$ 1.317,59 40 HORAS |
22EX R$ 1.343,94 40 HORAS
22E XI R$ 1.370,82 40 HORAS
22EXI R$ 1.398,24 40 HORAS
22 E XII R$ 1.426,20 40 HORAS
22 EXIV R$ 1.454,73 40 HORAS
22EXV R$ 1.483,82 40 HORAS
22EXVI R$ 1.513,50 40 HORAS
22 EXVII R$ 1.543,77 40 HORAS
22 E XVII R$ 1.574,64 40 HORAS
Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé, RO, 21 de
Novembro de 2017.
E
Av. Guaporé N.º 4557, Bairro Cidade Alta - CEP 76.935-000.
Fone/Fax: (69) 3621-2580

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