br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1276/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1276 / 2015
Date 2015-11-10
Ementa"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional por remanejamento no valor de R$ 35.127,26 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e outras providências"
native_id1345

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

EA '
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ *&
to
NB!
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO À Edo
LEI MUNICIPAL N.º 1.276/2015
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em
favor da Câmara Municipal, Crédito Adicional
por remanejamento no valor de R$ 35.127,26
(trinta e cinco mil cento e vinte e sete reais e
vinte seis centavos) para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente e dá outras providencias”.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei
Orgânica do Município Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA
SANCIONA a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo fazer Inclusão e Alteração no
PPA, LDO, LOA, pela abertura de credito adicional suplementar no valor de R$:
35.127,26 (trinta e cinco mil cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) na
seguinte ficha funcional programática conforme abaixo:
01.00.0 Poder Legislativo
01.0310001.2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.3.90.30 Material de Consumo.
Ficha 08 R$: 6.327,26
Total da anulação R$: 6.327,26
01.01.0 Poder Legislativo
01.0310001.2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14 Diária Civil
Ficha 7 R$: 28.800,00
Total da Suplementação R$: 28.800,00
Art. 2º - Para cobertura dos valores acima ficam anulados os valores
constante na seguinte ficha e função programática:
01.02.0 Poder Legislativo
01.0310001.2001 | Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39 Outros serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
Ficha 11 R$: 19.391,46
Total da anulação R$: 19.391,46
01.03.0 Poder Legislativo
01.0310001.2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal Ni
3.3.90.36 Outros serviços Terceiro Pessoa Física.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé /Rondônia
Ficha 10
01.04.0
01.0310001.2001
3.3.90.33
Ficha 9
01.05.0
01.0310001.2001
3.1.90.94
Ficha 5
01.06.0
01.0310001.2001
3.1.91.13
Ficha 6
01.00.0.
01.0310001.1001
4.4.90.52
Ficha 01
01.01.0.
01.0310001.1002
4.4.90.51
Ficha 2
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Poder Legislativo
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Total da anulação
passagens e Despesas com locomoção
Poder Legislativo
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
Total da anulação
Indenizações e restituição trabalhista
Poder Legislativo
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
Obrigações Patronais
Poder Legislativo
Total da anulação
Total da anulação
Aquisição de Bens Móveis
Equipamento e Material Permanente
Poder Legislativo
Total da suplementação
Construção e ampliação e reforma
Obras e Instalações
Total da anulação
R$
R$
R$:
R$:
R$:
R$:
R$
R$
R$
R$
R$
R$
: 1.000,00
651,50
651,50
443,30
443,30
: 1.200,00
: 1.200,00
: 6.441,00
: 6.441,00
: 6.000,00
: 6.000,00
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal São Francisco do Guaporé-
RO, 10 de Novembro de 2015.
CLEMENTE
Prefeita Municipal
N
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé /Rondônia

open original →