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norma nº 1308/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1308 / 2016
Date 2016-02-11
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras providências"
native_id1377

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texto integral #

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GSRA MUZ
publicado no
mural conforme «sy
Leinº 085
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.308 /2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA
A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
uas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2015,
À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita
no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-1,
cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 15.525,00 (quinze mil e
quinhentos e vinte e cinco reais), mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a
Liga de Desporto será destinada para custear o 14º Campeonato de futsal
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 345, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 11 dias do mês de Fevereiro de 2016.
Clemente
unicipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2897

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