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norma nº 1312/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1312 / 2016
Date 2016-02-24
Ementa"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 160.852,00, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1381

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texto integral #

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PAL Nº 1.312/2016
ço N
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
A mural conforme
AURA Hg)
ES Publicado ne
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicio-
nal Suplementar por Superávit Financeiro, na unidade orçamentária da
Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 160.852,00 (Cento e Sessenta Mil
e Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais), no Orçamento Vigente, e dá ou-
tras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA
SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela abertura do
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até
o montante de R$ 160.852,00 (Cento e Sessenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais), conforme Classificação
Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2026.
3.3.90.30 FICHA 204
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2028.
3.3.90.30 FICHA 209
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2029
3.3.90.30 FICHA 214
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2030
3.3.90.30 FICHA 215
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROGR DE APOIO A SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PAB
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROGR DE APOIO A SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PSF
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA.
PROGR DE APOIO A SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FARM BASICA.
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA.
PROGR DE APOIO A SAÚDE
MANUT DAS ATIVIDADES - FARM BASICA EST.
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAUDE.
SAUDE
EP: 76. 935 — 000
Valores:
R$ 9.370,00.
Valores:
R$ 19.754,00.
Valores:
R$ 755,00.
Valores:
R$ 17.670,00.
Valores:
B
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2082
3.3.90.30 FICHA 218
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.302.
02.08.10.302.0015.
02.08.10.302.0015.2034.
3.3.90.14 FICHA 233
3.3.90.30 FICHA 234
3.3.90.39 FICHA 236
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.303.
02.08.10.303.0015.
02.08.10.303.0015.2031.
3.3.90.30 FICHA 239
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.1117
4.4.90.52 FICHA: 398
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2109
3.3.90.39 FICHA 399
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015.2114.
3.3.90.30 FICHA 400
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
7, centro, fone:
2 Guaporé
rio a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ATENÇÃO BÁSICA.
PROGR DE APOIO A SAÚDE.
MANUT DAS ATIVID - PMAQ FEDERAL
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGR DE APOIO A SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC FED
Diária Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Total do Excesso
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAÚDE BUCAL
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROGR DE APOIO A SAÚDE.
AQUIS. DE BENS MOVEIS - QUALIFAR - SUS.
Equipamento de Material Permanente
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA.
PROGR DE APOIO A SAÚDE.
MANUT. DAS ATIVIDADES - QUALIFAR - SUS.
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROGR DE APOIO A SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PSE
Material de Consumo
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROGR DE APOIO A SAUDE
69) 3621
2580 — CEP: 76. 935 — 000
Rondônia
R$ 4.178,00.
Valores:
R$ 5.814,00.
R$ 30.000,00.
R$ 18.000,00.
R$ 53.814,00.
Valores:
R$ 4.018,00.
Valores:
R$ 26.915,00.
Valores:
R$ 9.000,00.
Valores:
R$ 5.200,00.
Valores:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
02.08.10.301.0015.2115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SISVAN
3.3.90.30 FICHA 401 Material de Consumo R$ 10.178,00.
Total geral do Excesso R$ 160.852,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$ 160.852,00 (Cento e Sessenta
Mil e Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais), sendo R$ 109.559,00 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Cinquenta e
Nove Reais) que se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e R$
51.293,00 (Cinquenta e Um Mil e Duzentos e Noventa e Três Reais) nas fichas 398, 399, 400 e 401 que é Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da
Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO,24 de Fevereiro de
2016.
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
São Francisco do Guaporé — Rondônia

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