← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 6.560,88, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
| native_id | 1382 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Aa fes pm já murat Conferma “Re . Lein“ogs ESTADO DE RONDÔNIA Deo / (0) /6 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , fan PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ o) À 021/6 ty ADVOGADO DO MUNICÍPIO A, +85 tra 84 ES SCO DO Sir LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2016 aco DO, “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Fi- nanceiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no Va- lor de R$ 6.560,88 (Seis Mil e Quinhentos e Sessenta Reais e Oitenta e Oito Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. APREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas Tbm onferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei. Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 6.560,88 (Seis Mil e Quinhentos e Sessen- ta Reais e Oitenta e Oito Centavos), conforme Classificação Programática a seguir: Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. 02.09.12 EDUCAÇÃO. 02.09.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL. 02.09.12.365.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO 02.09.12.365.0018.1098 AQUIS DE BENS MÓVEIS - BRASIL CARINHOSO CRECHES 44.90.52 FICHA: 403 Equipamentos e Material Permanente R$ 281,09 Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. 02.09.12. EDUCAÇÃO. 02.09.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL. 02.09.12.365.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO 02.09.12.365.0018.2108 MANUT DAS ATIV - BRASIL CARINHOSO CRECHES 3.3.90.30 FICHA: 404 MATERIAL DE CONSUMO à R$ 6.279,79. Total geral do Excesso R$ 6.560,88. Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$ 6.560,88 (Seis Mil e Quinhen- tos e Sessenta Reais e Oitenta e Oito Centavos), sendo que se dará através da Abertura de Crédito Adicional Especi- al por Superávit Financeiro. Art, 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 03 de Março de 2016. h Gislainá Clemente Prefeita Municipal