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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1328/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1328 / 2016
Date 2016-05-03
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providências"
native_id1397

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 1.328 /2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA
A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
A DISPOSIÇÕES.
às atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2016,
À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO, inscrita
no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-1,
cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 17.625,00 (dezessete mil e
seiscentos e vinte e cinco reais), mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a
Liga de Desporto será destinada para custear o Campeonato de futebol Society
2016.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, 03 Maio de 2016.
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2897

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