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norma nº 1336/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1336 / 2016
Date 2016-06-02
Ementa"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir Ponto de Frete e dá outras providências"
native_id1405

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 1.336/2016
“Autoriza a Prefeita Municipal do Poder
Executivo Municipal a Construir Ponto de
Frete e dá Outras Providencias”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoriza a construir um ponto de Frete destinado aos “Freteiros”, neste
Município de São Francisco do Guaporé/RO.
Art. 2º. O ponto de Frente será Construído ao lado do
Feirão Eduardo Valverde, ou seja, entre o Prédio e a Rua Airton Sena.
Art.3º. As despesas decorrentes do presente incremento
serão suportadas pelo poder Executivo Municipal, Suplementadas se
necessário.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício do Poder executivo Municipal de São Francisco do
Guaporé, 02 de Junho de 2016.
CLEMENTE
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
São Francisco do Guaporé — Rondônia
DDD

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