← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências" |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO ANGIONARON cara 1.337 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA to b A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE Lo Q0| SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2016, À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-l1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 2.840,00 (Dois Mil oitocentos e quarenta reais), mediante a celebração de termo convênio. Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a Liga de Desporto será destinada para custear a COPA BRASIL DE KARATÊ ESPORTIVO a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se nos dias 17 a 19 de junho/2016. Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, 14 de junho de 2016. sds Clemente Prefeita Municipal Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897