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norma nº 1337/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1337 / 2016
Date 2016-06-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências"
native_id1406

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ANGIONARON cara 1.337 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA
to b A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE
Lo Q0| SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2016,
À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO, inscrita
no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-l1,
cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 2.840,00 (Dois Mil oitocentos
e quarenta reais), mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a
Liga de Desporto será destinada para custear a COPA BRASIL DE KARATÊ
ESPORTIVO a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se nos dias 17
a 19 de junho/2016.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, 14 de junho de 2016.
sds Clemente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2897

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