← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício de 2017, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"; |
| native_id | 1407 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 15
5) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2016. IBLAMARO SANCIONADO! “Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias — LDO, para o Exercício de 2017, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá Outras / Bout Providencias”. A Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Senhora Gislaine Clemente, no Uso das Suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a Seguinte: LEI: Art. 1º O orçamento Municipal de São Francisco do Guaporé/ro, para o Exercício de 2017, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas na presente Lei, em cumprimento às disposições constitucionais vigentes e à Lei Complementar nº 101/00, objetivando o equilíbrio entre receitas e despesas e compreendendo: |- A Metas Fiscais; Il — As Prioridades da Administração Municipal; HI — A Estrutura dos Orçamentos; IV — As Diretrizes para a elaboração do orçamento do Município; V— As Disposições sobre a Dívida publica municipal; VI — As Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - As Disposições sobre Alteração na Legislação Tributaria; e VIII — As Disposições Gerais. | - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Art. 2º - O orçamento para o exercício financeiro de 2017, obedecerá entre outros, o principio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos Empresas Públicas e Outras, (arts. 1º, 8 1º, 4º inciso |, “a” e 48 da LRF). Art. 3º Os estudos para definição do orçamento da receita para 2017 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributaria, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, & Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 <A ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para dois seguintes (art. 12 da LRF). Art. 4º Na execução do orçamento, verificando que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas às fontes de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9 LRF). | — projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntarias; Il — obras em geral, desde que ainda não iniciadas; Ill — dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Paragrafo único — Na avaliação dos cumprimentos das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial anterior em cada fonte de recursos. Art. 5º As despesas de caráter obrigatório continuado em relação à receita corrente liquida, programada para 2017, poderão ser expandida em até 5%, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixada na Lei Orçamentária Anual para 2017 (Art. 4º 8 2º da LRF), conforme demonstrativo em anexo desta Lei. Art. 6º - Constituem riscos fiscais capaz de afetar o equilíbrio das contas publicas do município aqueles constantes do anexo próprio desta lei (Art. 4º 8 3º da LRF). Paragrafo Primeiro — Os riscos fiscais caso concretizem serão atendidos com recursos da reserva de contingencia e também se houver do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2016. Paragrafo Segundo — Sendo esses recursos insuficientes, o Executivo Municipal Encaminhara Projeto de Lei, a câmara Municipal propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. Art. 7º - O orçamento para o Exercício de 2017 destinara recursos para a reserva de contingencia, até o limite de 5% das receitas correntes liquidas previstas e 20% do total do orçamento de cada entidade para abertura de créditos adicionais suplementares, (Art. 5º Inciso Il, “b” da LRF). Na Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 ns ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO Art. 8º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão na Lei Orçamentaria Anual se contemplados no PPA (Art. 5º 8 5º da LRF). Art. 9º O chefe do Poder Executivo Municipal obedecera até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras se for o caso, (Art. 8 da LRF). Art. 10 — Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentaria para 2017 com as dotações vinculadas de fonte de recursos oriundos de transferências voluntarias e operações de créditos, alienações de bens e outras extraordinária, serão executados e utilizados a qualquer titulo, se ocorres ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa respeitando ainda o montante ingressado ou garantido (Art. 8º e $ Único e 50, inciso | da LRF). Art. 11 — A transferência de receita estimada do tesouro municipal a entidades privadas beneficiara somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultura, esporte, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei especifica (Art. 4º, inciso |, “fe 26 da LRF). Paragrafo único — As entidades beneficiadas com recursos do tesouro municipal deverão prestar contas no prazo de trinta dias contados do recebimento dos recursos na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Art. 70º paragrafo único da CF/88). Art. 13 — Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário financeiro e a declaração do ordenador das despesas de que trata o Art. 16, itens | e Il da LRF, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa / inexigibilidade. Paragrafo único — Para efeito do disposto no Art. 16,8 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que venha acarretar o aumento das despesas, cujo montante do exercício financeiro de 2017, em cada evento, não exceda o valor limite para dispensa de licitação, fixada no item | do Art. 24 da Lei nº 8666/93, devidamente autorizada (Art. 16º 83º da LRF). Art. 14 — As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridades sobre projetos novos na locação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos da transferência voluntaria e operação de credito (Art. 44 da LRF). Art. 15 — Despesas de competência de outros entes da federação só poderão ser assumidas pela administração municipal quando firmado Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL É: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ adiob 4 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO sy am e 1) CO PCÊÇÃÊÃÊÃG(€É a non convenio acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária. (Art. 62º da LRF). Art. 16 — A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2017 a preços correntes. Art. 17 — A execução do orçamento das despesas obedecera dentro de cada projeto atividade operações especial, a dotação fixada para cada grupo de natureza/modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos dos respectivos elementos de que trata a portaria nº 163/2001 - STN. Paragrafo único — A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro dentro de cada projeto atividade ou operações especiais, poderá ser feita por decreto Prefeito Municipal no âmbito do poder Executivo e por decreto Legislativo do Presidente da câmara no âmbito do poder Legislativo (Art. 167º, Inciso 6º da CF/88). Art. 18 - Durante a execução ornamentaria de 2017, o poder executivo municipal, através de decreto poderá incluir novos projetos atividades operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma do credito especial, desde que se enquadras nas prioridades para o exercício de 2017 (Art. 167º, inciso | da CF/88). Art. 19 —- O controle de custos das ações desenvolvidas pelo poder publico municipal, obedecera ao estabelecido no (art. 50,8 3º da LRF). Paragrafo único —- Os custos serão apurados através de operações orçamentarias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas fiscais realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º “e” da LRF). Art. 20 — Os programas priorizados por esta lei e contemplados no plano plurianual, que integrarem a lei orçamentaria de 2017 serão objetos de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo acompanhar o cumprimento de seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e o cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, inciso | “e” da LRF). Art. 21 — o poder executivo municipal poderá abrir credito adicional suplementar e especial nos termos do art. 43º inciso Ill da Lei Federal 4.320/64, mediante autorização legislativa. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL B Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 ez > ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO (e, Apa ss Ne veTscO Art. 22 — À lei orçamentaria de 2017 poderá conter autorização para contratação e operações de credito para atendimento da despesa de capital observando o limite de endividamento de ate 50% das receitas correntes liquidas apurados ate o final do semestre anterior da assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). Art. 23 — A contratação de operações de créditos dependerá de autorização em lei especifica (art. 50,8 3º da LRF). Art. 24 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdura o excesso, o poder executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31,81º, 2º da LRF). DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 25 — O executivo e o Legislativo municipal mediante lei autorizativa, poderão em 2017 criar cargos e funções, alterar estrutura de carreira, corrigi ou aumentar remuneração de servidores conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso publico ou caráter temporário na forma da lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169 81º, Inciso Il da CF/88). Paragrafo único — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão esta prevista na lei de orçamento para 2017. Art. 26 — É ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 do CF/88, a despesa total com pessoal em cada um dos poderes em 2017 o executivo e legislativo, não excedera em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesas verificada no exercício de 2016, acrescida de 10% obedecerá ao limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). Art. 27 — nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras aos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95º do limite estabelecido no (art. 20º inciso Ill, e art. 22 Paragrafo único Inciso V da LRF). Art. 28 — O executivo municipal adotara as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no (art. 19 e 20 da LRF). | — Exoneração de servidores ocupante de cargos em comissão; Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 e emas ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO Il — Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; e ll — Eliminação de vantagens acrescidas de servidores; IV — Eliminação das despesas com horas extras; V — Demissão de Servidores Estatutários. Art. 29 — Para efeito desta lei e registro contábeis entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18,81º da LRF), a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem em relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da administração municipal, ou ainda, atividade próprias da administração pública municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de matérias ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Paragrafo único — quando a contratação de mão de obra houver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamento de propriedade do contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores a despesa será classificada em outros elementos de despesas que não (31.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contras de contratos de terceirização). DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 30 - O executivo municipal quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e rendas, ou beneficia contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esse benefício ser considerado no calculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos de seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que inicia sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 31 — Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao credito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renuncia de receita (art. 14º,83º da LRF). Art. 32 — O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio da natureza tributaria ou financeira constantes do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14,8 2º da LRF). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 33 — O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária a Câmara Municipal no prazo estabelecido em Lei Orgânica do Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO Município que apreciará e devolverá para a sansão até o encerramento do período legislativo anual. Paragrafo 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste art. Paragrafo 2º - Se o projeto de Lei Orçamentaria anual não for encaminhado a sanção até o inicio financeiro de 2017 fica o executivo municipal autorizado a executar proposta orçamentária na forma original até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Art. 34 — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício poderão ser reabertos subsequente por ato do chefe do Poder Executivo, art. 43 da lei federal 4320/64. Art. 35 — O Executivo municipal está autorizado a assinar convênios com os entes da Federação, Governos Federal, Estadual e Municipal através de seus órgãos da administração direta e indireta para realização de obras ou serviços de competência do município. Art. 36 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contraditório. São Francisco do Guaporé/RO - Gabinete da Prefeita, edifício sede do Poder Executivo, 15 de Junho de 2016. Prefeita M nicipal . Guâporé, 4557, Cidade Alta CER:78.935-000 : (69) 3621-2580 ONA OQ ANSVAL SVELNO Je/0053 apodsueI] AD davNd 3LVNd 00 0 000 |ssezrior Ipzeirios * I|ss6izoal *Icevesse 08'9L1 902 E jooo Toco 00'0 68 494 20€ 000 300d 08Jeonp3 OUBjeS 3QNa SOSInd0y 20 JSUBIL jooooos» * Jodo | looo | | vIDOS VSVHOINVIIC LONVN- SvISVAS te'68z LLL jooo ooo | 92NW1804 3 VION3AIANOD 30 ASAS - AdOS , diva VINNVI VSIOS 62 y8E Th 056909 ES SCI LT dsaol route reverte | T69E BL EE CLP LL OB'LLE ZE 12'0€90€ HEI 00'009 12 00'000'9€ 00'0008% FEE] OS 'SHZ AY BS'E6L 94 OS'6L6SL jortsos! *— Jooo lodo Todo | Trooreui sLes6o e Sejuseoejopy 08 é ESUEUO E olody ap - SOtid ee ysy'6s OZ 09€'95 90 2ZP €S 95 94905 00'S09'82L ' "005! EZ9BS 6 WIASd - SVWAI E '959'924 62'648'LSy pe'vee ser bS'ZPO'90p TL'ees ge k á 88'sg9' 227 VIDOS LISSV - SYNa SOSINIY 9Q Jsuei se esp evo E Er cre espe v9 v6O pit EP LOL COLE +S'SZ9'900'€ "980" À "Ly" ST'crL'6r6T BNS - 9PNes 9p OU ISIS SOSINIAY 9Q JsurIj LE'0S6 EPL 8 est 9EL 80 /S€ 6ZL ã L9'pLO VEL Ê das Ssjonad Op jeedsa opuna TLVTSE jervecer Joozrsie Too ELOLOSL vo Sec sl WLI OP Sued Biod TS66Z0P PL |50Z9L ES9EL OP TSE LVG CL TESES ELT CL SGCLpeiccl, |9LPSLSEVOL Jet eseooL or 19'10€ 690 8 v6 650 SS Z Wa Op Sued Bjod, PLToL Les PL |scs008c8EL BrosceoLeL [ecogrozyzi 6TB6CPICTL |8LTOLELL0L |estoBsLZOL [eo czpeoze L8'6€V'T89'L oBIUf) ep eIUGIojsURIL E9BSTISSOs |L6VLLSTOLD |iycomters» |oLZ6pIS0Cy |areseooczo |sr'eseces6e —jertrevzsee josopeerze Jegozviiric | SSjuaLOS Seiougiojsues| T esp 80p LV96t Lee [sespozoe ** Jozeró ve 00'0 |sovorses — Ipuzmros, — Jooo lodo SOdIAHIS SONINO) ceesosvl Jioii6eeci JoseesLici |zp Doososizt J|oszerompl Jiosisivo Jocsipize * Jooo LOLT Lrvesor Iprezior **Iroroge Tovive *** logcioo **Toscoezze * Tossogoo Jocwbroil | se ziber |soesiiy *— TJecriooe **Jroiesse logos **Jociooo! ** Jozioreo *** Jocoosse * Jesiorze | L'L46 8 Tl voc ay VT 086 E» [setegiy Irezogor ES'9LOSZ BL ELO SE ei 988 ZL [es tproL | gaaNna: Ondas sexnsoueuia ondy ap exsooy T'0PZ 000% COTPL'968L 0b'L94267 4 E 9L6'COZ | LT'68V'6TeL 66 0€Z 58 Z €9'920'595 | S0 Z6L'6PS IE pp Tel te z 0v6 6 jorosserz Joooross Jepizwoiz |soesoriz Jesossser * Jesoievvz Joveoreiz | 6S 1991/91 . 659 pes | josserzost |petiovzvi ficzzgcor! |sesepzeri I|secoresei * Jescisveol Iizezroeci | ce tezitiz [egstruse Isovezero Jooosoiez | josereccr | ooo oo Too Too : ooo | E SG STS [trzeseop Ipoveociy Jocrcoem | á Jozroroecr | t9p6Z'SLL ioovovez *Joczogoeo *Irzisehoso *Josesiiso * Jipopicic Jezverive | [sezerprze fostcocszr — Jerosesiez Joszeseort | SLveot (20 SPLisTT o GS OL9GBTL Jos'eczoLes |roorgosso — [i9'z6960z'o | nos | uers | xerio | REM ERSEEE OZ é s994 ep Apeuisa ejed ojndjpO Sp BUQUISIN = OZ RELOZ Vdd= IVNNV JUNTA ONVIA 95-L000/Z2P PST LO oN“T'dIN'O OLNINVFINVIA 3 IVEIDINNA VISV LINDAS Ou - JHOdVND 0 ODSIDNVHA OYS JO TVAIDINNIA VANLIIIIAA % ze'aLs'cer og BS'LEL'LPV'E se'ozeceez +o'ezo'szs'z LO'pLr'Est PS'sse LP OC'LceLLh'p 60'gsy'sL9LL EL'GToLpr'e- “ 26'929'c8b'09 |pe'6c8' PE'9LS'G9E'LS |88'LZP'LLOTS |8S'PEL'P6B'Zb |64'9p9'BZ7'9E |29'S29'6L2'6€ VIII938 VA VEIO TVIOL Re [saia jeczozer Jizesszr Tosco Tososci Toco BOdXZIidi - G3ONNA OP OBSENIOS Esed 0ESnpag jostervez Jogzoszrz Jooossoiz | Ses VAdl - G30NNa Op 09 eJed oeSnpea] [ocelozrse |peoscesce Jevizvesre (02008 Z10 € : E Z E 7 ? SWOI - B30NÃA OP 0BJBWIO EIS OeSNpaa] E E oy08zy 69450 » 5 ] Z 95/1897 - 83GNNA OP 08Sewio,| EJed oeSnpag VP EvOZ 889/99 Or 6ze 9 BL - G30NNA OP OEJeuNOs Esed 0eSnpag [cosestegz l|ipzegierz |eyozreesz Z E Wa - 830NNA OP 08Jeuio.j EJsd 0e2ônpad] EEE Jortorseco. Tag'zep'soo's 'SHESTO “hey GE | eacnna op ogdeuio s exed oeônpoa ep Tviol| joccacecsz lecrorosez lzszreiza loozeresic lJrosezeiz Jocespocoz licerecosi Izresozro, TezocoL6L | *ouejuawebio enui - OMIy “NOS jeuoned quod) joc'cerecsz Jezvoroeez Jzoziemzz leszerestz lryosczcrz |esieopocoz licevecosl Jrresozro, Jeroceres | jpoo ConmpRemon O AGOOLSADS logo! raca) jossseveri Jotorreser Jiysroeecr TJopeoeizzr Jogeesesel Jizocosot Jizocesegz iz oco vos forssriger | ooo *º fooo | 00000001 1 a. 000 ooo Ioescore |] ooo To 000 000 000 ooo Joseooe | josescrevt * Jorobr'ese trocesort [izocesegz Jizoceves ligzigorrz | ITTLE SET GE TOS OLL T V0'Z67 695 Z SO ELLSEVT oLysgecrz Jooscrocos [zzeloerii BL Tor 6eL 000 000 0070) 000 000 000 000 000 ooo ooo 1 ooo foo Joo lJoo | Tosesero» [9060006 v9 005 ,SZ' jtrercesez [eczosormz lrozevessz Joo'crrsemz [erpsoczwz oo'scrocoo |rotrosstz [pezisecor |oe'sorieszy | E Ei 00'0 ' 00'0 ooo fooo 000 00'0 DO'SLZ'18 [sszoroz Jjodo | 000 000 ooo Joo 1] Sp'pel'z88'p VT 'GsE'98Z'Z ce'ere cre y [pOtizise, |z9'8L1'666'9 ERELAELEMERES |sriges, SESIOAIQ SOJU3I)09 Eja00M] ooo *º- Joo Too Too Too Todo ——Torvezic jooo ——— Tooigre 301 SUPINQUI GEN - BANV EPI ep eussom SL E56 985 10207955 0005 Z25 0000005 PI Eve Pee BS TEPSEP IS TPLTEZ 79 [srosezm | [soca |] EAV EPING Ep ecos SL 06€ LL jorteci * Tooosrsor *JoooooooL "*Isozopos * Izpizo6L [proper EANV EPINC EP EIOW Sp Som a En soeve ei jeseocr legescol * Isporssi * icooovl * Jocergel ** [zozo0L BJOW SP Sof à ENA [seiseoor Jeoizzess Jodosezesi Jooooonosi erosezso * Jooseswims Tocoozwbi sogónnsou ooo Jooo Joo — - JlJoo | Too | Jooo | Too 000 000 eodeziuspu| [sorrespz |ozorgesez lrozsesvez Jropseciz leserserr Terecomver Jorzwezo Jeoiostom Jestcopico | Seyúaioo seyoobr senno) josvrevor *liveeozoo Jooorezeo * Joooooooo **Ireossossz lodo | Tooooozrez poses VENLI3SIEA - OEIUN PP OPALOD jseescioci l|ipseovzzi Jodoecostt Tooooooori Jodossese ”Ipozsooeo Tao 2011666 000 29 cov 188 06 6€5 62 146 0BJEONPI - OBIUN) EP OIUGAUOS, ooo -- Joo Too Too -— ljoo Toco Too Joszosoe ** ezisore |] SAS - OBM ep OwgAuoS SL TS S66 Ze COL L6SL 000EE TELL 0000000 18'0€5 616. 0256086 [99766085 |SePSCULTIL OPeISa OP SOIUGALOS Sp SEIoUBIojsurI] 87 9€8 S9Z 000 000 00'0 00'0 ST OSL Lhp ooo VENLI3IIHA - OBIUN BP OlUPAUOO 000 000 000 er'ocecos ooo Jjoo SESBSNPI - OBIUN) EP OIUPAUOO jooo ºº Joo Too Too oczooso. jooo 1] SNS - OBINA) EP OlUPAUOD jooo Joo Too Todo 00'0 OEIUN BP SOIUPALOS Pp SEUGIojSUEIL jerscicese lJocperecie leosecvese |ooosposce JooLeszcar licocecere | 26 €99 209 Had 830NNI - SU3 Seg NuBW 4 dy jsuesL Liozesees l|zooiseess Joseogzecs Izreseicos lizorzeers Jepcizezos | tZ 060 €06 € B3QNNA - SUI SS] INUBIW 3 9) JsUBIL jos'srreceo loz'spooLes Icoroozess Izv6Lpzies LVBELTTO 8 PL LOTES 8 [LL'SeLereo |erysisoso SIBJUSWBUISAOBNINIA SelDUGIajsueiL| josrizoo *** Isosorzo ** lzscoes —— TJoocoros Ze Lvv 6L SO 851 6€ reis Joo | E ol 66 Ez viozZTz EB9LLIZ Se Lt0'0Z jescesiz Jiczas Jzczost joczoos | 3a9 000 Sp 615605 Sp'6L5'605 80 Lv8'90€ + SL L8E LL6SL 1S'TOGTSOLL |se'tzys9LaL 96'68599L'PL |98'0ZLESOSL |9100bL6CTL |889LTBGLL |L7SOTS6LTL SOpeISI SOp SEIDUGIojSURI] 9604 90L 00'9SL LOL jooo egoeres vZ L80 197 99 B0Z'99L 08826 €9 OBI3ONVNIA ILHOdV XI OPIUN - SeIUDIOJSUBI] SENNO 96/28 97 SWIWUOSSg 99'g07'99L 08'826'€9 E9'SB9'6L fer'psotz 94'602'904 00'9S4 LOL jooo Tegocres vE' 80197 DE ZOb IZ op'Bez oz 07'090'LL Vere iz 689584 SEdQNA SEJUOD SEP OuQuInba :eAnensIuiypy ogdezyeny ap |edoiuNW OjUOOUI IA OU/39. OP OBÍEJUSUO SP jenuBW u0o opJooe ap sopenaja sonajeo B8EZ'L =ZYZL'L XSSO'L X SS0'L X5S0'L = (00L/S'S)+L x (0OL/S' OZ SP OPRISX3 Ojnojeo TYLV'L = ELLE XSS0'| X550'L = (0OLIS'S OZ SP ONISXI Onajgd 00'0- (000'0) OELL'L =SS0'L X 9S0'L =(00L/S'S )+1 x (001 /S' OZ SP ORRIex3 ojpnojpo se'sceseezs 66BLGISCPS se'o6ZEZS IS SS0't = (001 / S'S)+L :pLOZ SP Ob RIOx3 ojnajeo %BP'S %6P'G %Bp'S %og'o %ET'y- %og'8 %zo'ze %99'e- WBE'pT- :OjnapO SP euQuIoW [esesoseces | 6/6ZO6LZ9 | LIPOCSI | ESOGE STIVI [SELIVOOOLL | io] & ÕíT] [v9Os00EHS | Z9TpSBSIT | OLSZ6TROT | 80S8TS16L | CrBoczIeL | —OydvoNdIVOIOdVITVAvESSONa]| — | %O -OpSeINPI WO Sesadssg seno) | | 6WL9puzeve | oTTeo6crs | e6OzaPiZe | eczchcvel | ISSIT6ICE | %09 -OgSENPa [eoSSag uia sesadsea| |] OLSIAJHA HOTVA - SVOVHICISNOS SVSIdSI] Le 1] PIONOOEVE | Z91bSBeIT [9IG26CHOT | 6002516) [ELBOCZITL | IOI] 8 | 80'G87'926'1 | cr'BorzLey OY: e OLSIA3 HONVA 6PELB ISIS, | PIZOPLLDE | OOZSSEEZE | PETOCPIOE | O0TEC96Z] | 997SLBET) | cstespori | EGMOSILZ | PESOGPOOT | zr'682006 rm Z6 028'Lb0'9 IVIOL 8 56 016962 Z %0P - OBJEINPI UJOS Sesadsag seno) 16'696 SPL E %09 - OPSBINPI [E0SSA UI0S Sesadsag| 9pLOLO OLSIAIHA HOTVA ONISNI - SVAVEIGISNOD SVSIdSIA z 06266 '580'6 IvIOL| 1 [ESSE TO6PL | STIIZPSOP | LOTLGZHSE | 9ISPISTPIE | OCLISTSPE %Oy - HIONNA O WO SESadSaA SENNO| Ep'LILO Oos'sie'ees's %09 - HIANNA [8OSSAA WO9 sesadsog] zpiito [id 6B6LC'BCPs | GL6LO6LT9L | LZLLP'OCHSL | CSO6ESZIPL | S61Z1000Z1 B3ANNa/0852Npa assedaw Op TVIOL 9h 00'000'001 1 OYINN VO SOINIANOO 30 4SNVHL| SEZITO Ee JJ TS NE E 3SSVdIH SONLNO| sezizo [DETOCIE [2Steroiz [ecvonioz [0001606 — [oezoroo 3LVNd| peso 0521 ZEZ 3vNd| ersoo E 30d] 2eso% ZVIBETIE OVSVônaa OIHyIVS| tesoo oromreir | [ISGEVSISTI | POTONHIVE | OOISSTEZT | POTOEPIVE | ZEOLTIPOS | OvivondaVvavaassvasH OG VNOS| HH | SrIOTO dk SZ SOLSOdWi -OgSENPI assedan op J018A] 9p/40:40 88'PC1'6990L | 9p'BZEZLVOL 06'266'580'6 830NNS OG TVIOL oz 6LTre Br TLV6C op LEvBG Er SE'L69 LP EZTLOLSL SeJISOUBUIS OPJBIIOV BP JOJRA] ZriLIO EPTISBPSPI |90bbzPEGE | GLLPLZLE | GO LeLPESE 00 9sy'0SE'E Xdafidl 'BIONNA OP Quawadwos op JojeA] apito 60P6L'PZLyz | COGP6SEN9 | spZ6cLEcS | 901002009 | ss'spe'cess %00'0Z 8IANNA OP JOIA] zo'tr'to | LV'OLGOTICZI | 9VPLGZ TE | PETOG SESI | OCSCOSCOOE | LIZZTENMBZ | VAdi SW 96/1801 WII WdsopJoeA] 9 | [6LISWEISE | 69G6C6PE6 | CZOGEINME | PIOGS6SCE | ES9IOTI6L | cizobmeopouowudunseed own] s | | LL B2B ESTE | 21069'L6€'L€ | T6096LHPSE | 9ETIGGOSTE | ZVSOCBPBTE [+ WIN) SOISOdWIAO IVNID IVIOL + |] josseoes I|ogezeez Jocieszz |ecvoviz Joveszcoz | Nossasnd TT] [o dt 1IO JT TTormSnoósvio Tool [667920€1 |pezzzoe |orosece Jooossie Jogo | ai To Sv6ssevezi [Leseseti | hd TT 80'b€9'L00'CL SIeJopo 4 eISU9IojsueI [| cc | 00'cor'9s OyôvisodxIna || [19190250 | geibriBizzi | vecervoro | coSesBios] |odiodesos | TT sa [o [ocoocever |eetbzozri |ooSzoEL [o000osso |odoodod, | TT vado fo TT | 06'bb9Z0VOL | 6E'VOSBS6BL | 62'BEZOL6LL | ZzrorEcOLL | OObOrSPI9L | —— sienpeiszeiouomjsues | 7º | [ibsortos |eezzoser |ipoogeri | Lrcomizi |cpoposiL | Sojsodujopsomroseny | | joreeriziz |eogozizes TJogzigoss |ooooszzs [00000005 | euemquienvepna | [92 z6p Spot |zecorocs | o/ojesp | prszozi T|ezicoem | TT OO [O z2096 est | o6LeELOSI | petiOvZPL [HINDIVNO JA SODAHAS JHHOS dy | TT] |Sooeceoot | Zyeoeizz |epporiso |orisrere |odOs0LEE JSNISISONA HIININSNVSIS AIN | TT jeccogsoez |zi'oisciz | Zycaocer | ertoro6o | 176croso | Wai a Ividada dONd VINHOS AL | | OC'BSBTLSPL | L9CS9196" 89'86609/€ | 99226 b9GE | sc'BL06LCE soudoia sojsodui [os] HOTVA svizgozy | + IVIOL 0zoz OyÍvolsidadsa | OdIADI | OUISU3 OP [Oy WOOD "dSaq 3 "20H Sep a!dy ep osgeuy LHOZ E ELOZ Vdd- TVNNV IUNTA ONVId 9S-L000/ZZP'PST'LO ON“ 'dIN'O OLNINVOINVTIA 30 TVAIDINNA VINVIIHDIS OU - JHOdVND OA OISIDNVHI OYS JA TVAIDINNA VANLIIIIAA % TE CICCLCOL [2 G6PcLcOL [0E 1506696 |SSELPEGLO | S860LZPLOL TOLIOIEA 9 SEB6OZLPEL [E9POPHPIE | BLL6PPSPE [LOSOPPIZE | cPLOLCOLE OLIOIA 9 [E ls. le Il lc or 0g0'6€ LV'B9S'OL ET'LLO'OL 00's64'6 00'000'6 | 20'20'L0 | orerszz |oosoro *J|erzers J|oosers Jodoos | | 60'z0'L0 | setceg'gy josisver * |ee'sopzr JoooLetl Jodooch | SAS HVaNVND VNVEDONA| ES'Z0'L0 | veezrei [ovopszer [esmorsie [oosree [oodorer | ——— W8adas OVA] ESLOTO | jecosese | Sy 220'0LL 62'292'6Z ph'sLT'sz 6r'phz'9z VSVNNA-SVÔNIOG 30' LNOO 3 INIGIda'DIA JA'DOUd| 0S'Z0'LO osoizeczi [esecover |socecre |[ps'ocgoor |crestser | JaNVS WI VIDNVTIDIA| 05'Z0'L0 | [I99croosz |97eer6iz [erzcoreo |eriscoro [es'teszio | « OVAIXINANOD VITV 3 VIOIW - OVIN| 94'20'L0 | [Zecosose [|zriesso, |szzrroo, [oooseve [0000006 | VISISIN NaS TISVES ICN] 91'20'L0 | [oz zorzs [oeocor, J[ocosec, [ooogszi [|oooooz | VISVLINVS VIONVTIDIA| Pb "Z0'LO | [zísegzs |syzoridl | 2ocoveL [overozzi [ooozro | O vonsaanvs|orroto| [66B8rs15z | vz'8vs969 [ocsezoso |spsigsco [o00LEes | O sovafirzoro] [Z6'Z879107 |vezvesys |cozasos [oreiece» [oooreror | OO asdf 602010 | EEE EE ESSES ES Ee foApueA Gyd-BoIseg opduoje oposta) | [ectoszel [ocorrer |zososo» |veirocrp [eozsozy | IVNQVISA VOISVE VIDVINHVA| ZL'ZO'LO | [Z9zoz'soe |esesres [|cooigco |eg'ccres | oL'poL'he | Zv'z0'10 | VE T9ITLOT | 86026995 06'SSY'8LS. OP'ZZY L6P 96'208'59b OXI4: aVd| Z0'20'L0 99'L85'09L oL'pzy'ey 98'09L "Lp [eo'sto6E | Zo'L869€ Saga! dy ap Sojuauapuay JojeA Z'ZO'LO [igcospeosz | ez6zsprso [oLeeceoco |zs'cocezes | se'z29900'7 dQ ep ZLz oBiue op sojuauwduna/d OuIuIA JOJ2A g [ZU'ezecez'ser | 27'865'268'2€ | 26/096'Lbb'SE | 96 TG G6SCE | z'ooc aba Le [4 Jos'zeose Issezaer [ostegzz [|ec'ropiz | op'eezoz [Doo Nossas To EEE EE EE E DO omosvio || [Do Do AEB OLSOQ Vad y o, 66297 0€L PE LET SE S706€ EE 00059 LE 00'000/0€ Doo MH 89656 P6Z ES |86Z60ZLPPL | P91SZ099EL |S26/98P6CL [IESCSEZTTL | ada AO SIBJOp9 CIUQIOJSUBI) LS'GTe'eLgEs [sesievrz |PLOcc99 |s6zLT9 [1150565 [oocoros | O ovôvitosxand | [299p0z5'9 |826CLBIZZL [FE SEPPELOL [90968 BL6SI [0010068051 | mA To [ecoszzrey |eelbzrzii [00SCOEIL1 [00000550t [000000001 | va (o 0649'Z0/0Z | 6€' 10985681 | 67'8EZ0Z6ZL | zztor coz | oo'pop'spi'or | sienpejsa elouguajsueiL [pc | [irzortos |eczroser | Lreosecl [zisogici |spopssi | sosoduwapsonreseny | | [6rceriLLZ [6902/2865 [oszisoss [00009225 [00000005 | eupnqui BAnv Epl ERR [szzersvel |cocorgs [orozgeo |veozgzy [ocrosb | ao o [osoeresvo [cOEeLZI9I |cc0M6hes1 [96 1cEZOSL [ve LIObZYL |vz3WNIVNHINOIVNO 3a SOdINHAS 3USOS dl | | [99'08zc00l |Zye0cizz |ervolzs |srisíehz | O00S0LEZ |LI-SI3AQWI SNIS 3 SOMA BILNI NSNVELS “diNI IL [ezcos se [cLSISSIL |cysoosez [creoL969 |276ch099 | -vNvasn mala viaana dONdvVansOs dA | | [Poesezsse [eseesonre [oszevase | se'eroieLee | soudog sojsodu) | 1 | [| soma | uonva | uonva | soma | SE FER] OvôvolsldaIdsSa | ODIGOSD | epnes e joy Wog 'dsaq 3 29H sep o!jdy asijeuy LVOZ R ELOZ Vdd- TVNNV INT ONVTd 99-L000/Z27 PST LO 0N T'd'N'O OLNIINVIINVTA 3Q TVAIDINNIA VIIVIIHOIS Ou - JHOdVND 0d OISIDNVHAI OVS IA IVdlDINNIA VANLIIÃIAA Do | og'eLrerz SE'poz'80z 96'90'26L L9'SLL'Z8L €9'690'092'6 eg'ozoocoz |oLzzLeshz [us'cegeoez | zz'zgespzz HOQVINAILINIA HOLVA assvdad 0Z0Z D3XaI/d 6LOZ DIXI/d 8LOZ DIXAI/d | ZL0Z DIXIIA %4 JA SIGIONI AVLOL assvdad assvdad assvdad assvdad ? - | BSUIJE Z'HY 60/8950 oN TVNOIINLILSNOD VONINI INHOINOD €0'602'98Z'6CL | 92'h60'999'2€ | 8r'6sb'zoL'SE | ZecoLLbece | 26'096'920'2€ WW1OL) | GL'EEL LAT 69'0ZL'285 OS'TLS'9SS 00'005'225 00'000'005 VAILV VQIAA| OLO | v9'9cz per [PLperzl [OSTOELLL 00'005'SOL 00'000'00L VALLY VOIAIO - SVLINN 3 SONNF| 600 | Lr08y19 pe'eveeL L696Z ZL LVS6€ 9L Sy 0/5 SL SVIINWI SONNF| 800 | 62 SOS EL LE OBT EL ESBLLIZ S8'ZL00Z SC LbTPill |OOSZELLL [000005501 | 000000001 ve SEP VOZ OL | 90968'8L6'SL | 00100'680'5L Jairo) 200 | VA'di| 900 | 19'L9p'005'59 82 6CL BLZ 'SWO'|I] S00 | 06 260'88 Gg ces er 95 L8G Tc €E pop LT 9y'e8z 0c NOSaG/SINOI - 26/98 91] +00 | 66 292'0€L ve Leo se |Sroecce [ooosgle '* |oo0o00r | Wim] €00 | S9esepeces [|eozedciby, [hoISz099EL [S/6/GBpocl [Ieseserct | Wa iaf 200 | [Se Log osicl [eriscosse | cocesozce [eo6riseLe [062/S800€ | SvidyINgISL SVLIZOIN) 100 | | wiOL | 0z02-HONVA | 6LOZ-NOTVA | 8LOZ-NONVA | ZLLOZ-HONVA | ——— syvitadas Jaco) | BOUIE oZ"HYV 60/8950 oN TVNOIDNLILSNOO VONINI IINHOINOD v8 zo 98 BE 99Z'cre'y SVISIAIAA I VIHVINAIAL SVLIIDIN SVA OALLVALSNONIA LLOZ E ELOZ Vdd- TVNNV INT ONVTd 95-L000/ZZH'PST'LO 0N T'd'N'O OLNINVIINVTA JA TVdIDINNIA VIAVIIHOIS Ou - AHOdVNO OQ ODSIONVHAI OVS JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA 'YS'S Pp Wapio eU JOJBA O a1goS ajuawuepruixosde :oJa ap wobiey BIU9PNId SHUI OP OxIgy LL WEB OP OID/19X3I 08 Apua)y KG S92eP'GLZLL so'osz'ezr'eL | - *Tsoosrezrer [96sroerrL [99z5098L | 0cEeMZoL Do o TT] BYjos S91pu| epinbr 109 Bjjs0ay as'peoesss | |" T[zopeeesgs | LocsgoLp | 6cOZ9IL [esteosve | Bisga z9'peeess's 1] c9reoesss | LOES99Lp | 6e'ocoLz Z9Te0Gpe — |ISO/0peuoIssiwos/onyaj3 epnes [| Toszzescoo [irzzzozer |erecoes es'cel'ser Ea E O Lo | 9 Do 957169299 [1Zz10264 |ecscoes |cecerec Do O Do EEE ER Lo | EA eroegoo: | **Teivegooz [seooszs [srsecz [osvors |] [> TIS ANÇTI TT] Tiso jeroegoo: | ***|eiroeo0oz [|sevosrs [srgeez [ogvois | eos oeóy O E O E ecserevvo | | eczercrro |eolesccor |pozcce |sezocher | opeuossuwogoNaa cela" "TT SVIHVL3IHOIS eessrevro | [cezercrro [cobre [voice [cezocrer |sivnaa vaniasada | tesegreoi | jrol | sobirouz | ong [| 9L0Z IA OSNVIA - VHTOA TVOSSId IBOSS9g 2P PYjO4 US 0j92duy] Op asieuy LLOZ E ELOZ Vdd- TVNNV aIuyNTa ONVTId 95-L000/2ZY PST LO NF 'd'N'O OLNIINVOINVTIA JA TVdIDINNA vISVIIHOIS OU - IHOdVND OA ODSIDNVHA OYS IA TVdISINNIA VANLIISINA eg imoL | ojsnly | %9 960TE'STOE dOUd AIH 30 INI ooo 000 oo'o 00'0 ' og'o %o0'O ooo to'pirest Z6'9/SEBV09 PE'6ESCEZS G6BLGLSEPS SEOBTEZSILS %o0'00L se'osTezs is vE'gISeoc Is LE Z86E60EL Ezzlprorse OLVeSVosce Zzo'g6p LEVE 96'026'SL0'€ [Wz8e9 |96LigGZz |Werte Joocororo [wse's |o6ozesor | IE z0'9e9BTz Z9P6LLEL 69:26€'669 v0'666299 eo'verezo [hecez |egosgos |Wi9oz [oovigzal [wet legvereco | aoawasfei] Oc'bzozroL 0066 LET cE'9LEZOT ev'porest vS'gLTOrZ [heges |ooieceeci |WLeop [opiscrri [miro Jps'orrorz | univinas]al] SESZL9OL — ve'soL oz ar'ses'soz Or'eo/ sz z6'099'8€Z [hezciz Jogzios |Wil'el Jocesorel |mapio Jzsoogeez | nvidnas|h] OZZICBOBEL vE'GZI9GG6L ZS6ZOBLGBL GELSPEC6OLL S6LZL000LL [WObZy |ZZE0BLOZL [W09LS J|oSe9czoz6 |Wooice |setrrooou, | ————— aawaso] 69'82/S50'Pp ZI'COOTIGLL 9S890Z6TLL 9L'Z6EPOLOL Se'60rzproL [Wogop I|sg'6ogerry |WLL6S [o000s8eos |%eg'6L |se'6oc'zproL Do nwswasoo] [ho |z6090LLEy [Wilzz Jzeroreze, Jworor Jorzorvess | asowas]e0) [hovoo I|srzococol [mis0e Jprizoosy Jwrgiz Jovvesomr | taovwas]Zo] [hso»s |orvosoro [wsiop Jerverior Jwgec |uereterr | sviwas]90] heros I|sgooresee [wecer Jimosesio Jwpsr l|ovroevese | Zyanasiso] [heveo |isioeesrez [mise Jeroiicoo, Jworo Jjoooootwe | avwasfeo) 6 PL 09€ : [hivio |reoeseve | oosprol [neto Joozsvoo, | araniavojzo| [hocy |rmzeesvez | vevinyolio] SVIIVLIHDIS BL'sre6zovz S56672649 LS'L9V6sV'9 LT Vig ses's 6/'zoLves's sS'062'TLh'9 Ly Vere se'ess evo 6L'BLO BSS 6r' ve 9Zy'L SB CEL '9LS'Z +6'g0p ZE0T 9S'9€9'9Z6'L L6'89€'9ze'L LY'GLELEZL Z60b0'Z98'9L v/'L85095p LripTezey S6'2vZ'860'y 9r'co6 pese 9289/6905! €6ZE9PZOY er Lis Tag e 06255 L99'€ 00'000"L24'€ €6'LOE'ZS0'L vL'gze'sez Z2'000'L22 09'968'99Z L6'9eg'epz PE'PSL'ZZTL BO'LLL'YS6'L LS'elp se 69'800'95/'L 00'LZ9'p99' | 99'LZ9'847'6 S6'928'S€9'Z Ly'869'86p'T €0'659'89€'Z LT L8E'spez LVOZIPLOZ Vdd - VSadSIa va OvôaIroud — WOSsad OU - 3H0dVND OG ODSIONVEA OVS 30 TVAIDINNA VENLIIAIAA