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norma nº 1361/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1361 / 2016
Date 2016-07-25
Ementa“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal de autoria da doação de imóvel a associação dos produtores rurais Vale da Esperança – ASPROVALE e da outras providências”.
native_id1430

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texto integral #

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PAN UI cAiAO,
ESTADO DE RONDÔNIA ICI ME À
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº. 1.361/2016
"Dispõe sobre revogação da Lei
Municipal que autoriza a doação
de imóvel a Associação dos
Produtores Rurais Vale da
Esperança - ASPROVALE e dá
outras providências”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. GISLAINE CLEMENTE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.196 de 13 de
março de 2015.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 25 de julho de 2016.
Ci en
Prefeiti Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

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