br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1376/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1376 / 2016
Date 2016-11-07
Ementa"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 6.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

MEL
(GANG
O
=p A EITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA,
AA ”
CR
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Pp
MUNIGIPAL 1.376/2016 ComuescoB
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
(NADO: Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
Parcial de Dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no
Valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras
x, ] | ) b providências”.
“Ro uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei:
Art, 4º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela
abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o montante de R$
6.000,00 (Seis Mil Reais), conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.08 SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.08.10.301.0014. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU.
02.08.10.301.0014.1163 DEVOL DE SALDO CONVENIO INVEST ESTADO - SAUDE.
4.4.30.93 FICHA: 434 | Indenizações e Restituições R$ 6.000,00.
Total da Suplementação R$ 6.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$ 6.000,00 (Seis
Mil Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Do-
tação.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.00 PODER EXECUTIVO
02.04.00 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS.
02.04.99.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.04.99.999.0007 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.04.99.999.0007.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA.
9.9.99.99 FICHA: 75 RESERVA DE CONTIG. E REV. DO RPPS. R$ 6.000,00.
Total da Anulação R$ 6.000,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, que
trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 07 de No-
vembro de 2016.

open original →