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norma nº 1378/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1378 / 2016
Date 2016-11-07
Ementa“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.555,25, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2016
pre re o mup
SANCIONADO)
Out db
EGITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei.
Qlueisco
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOAE Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Par-
cial de Dotação até o montante de R$ 14.555,25 (Quatorze Mil e Quinhen-
tos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos), em favor da
unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no Orçamento Vigen-
te, e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA pelo Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no Orçamento Vigente, no Valor R$ 14.555,25 (Quatorze Mil e
Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos), conforme classificação programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.09.12.361.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.361.0018.2048 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE ENS FUNDAMENTAL.
3.3.90.30 FICHA: 294 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 5.039,53.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12. EDUCAÇÃO.
02.09.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.09.12.361.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.361.0018.2049 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE QUILOMBOLA.
3.3.90.30 FICHA: 295 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 1.113,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.09.12.361.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.361.0018.2051 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE ENS ESPECIAL.
3.3.90.30 FICHA: 297 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 494,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL.
02.09.12.365.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.365.0018.2053 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE PRE - ESCOLAR.
3.3.90.30 FICHA: 324 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 4.657,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL.
02.09.12.365.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.365.0018.2054 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE CRECHE
3.3.90.30 FICHA: 325 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 3.251,72.
Total das Suplementações R$ 14.555,25.
dB
ESTADO ONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no Art. 1º na Ficha 294, 295, 297, 324 e 325, no Valor de R$
14.555,25 (Quatorze Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos), se dará através da Abertu-
ra de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação.
81º - O Projeto de Lei tem o Valor de R$ 14.555,25 (Quatorze Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e
Vinte e Cinco Centavos), que se dará através do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da
Mesma Unidade Orçamentária, conforme classificação programática a segui:
Unidade Orçamentaria: Valores;
02 PODER EXECUTIVO .
02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.361
02.09.12.361.0018
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.361.0018.2050 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE ENS MÉDIO.
3.3.90.30 FICHA: 296 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 2.567,83.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL,
02.09.12.361.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.361.0018.2094 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE MAIS EDUC.
3.3.90.30 FICHA: 298 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 9.515,72.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12.366 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.09.12.366.0018 PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.09.12.366.0018.2056 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE EJA.
3.3.90.30 FICHA: 329 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 2.471,70.
Total da Geral da Anulação R$ 14.555,25.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, que trata esta
lei, será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de mar-
ço de 1964.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 07 de Novembro
de 2016.
Gislafne Clemente

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