br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1383/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1383 / 2016
Date 2016-12-06
Ementa"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional por remanejamento no valor de R$ 37.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e outras providências"
native_id1452

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

é
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Lei nº 1.383/2016
maça GRAN) “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em
taa H ONADO! favor da Câmara Municipal, Crédito Adicional por
h] yo | remanejamento no valor de R$ 37.000,00 (trinta e
sete mil reais), para reforço de dotações
| J. lp constantes da Lei Orçamentária vigente e outras
o tl 5 providencias”.
agp pare
[ás A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do
Município Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte
Lei;
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO, LOA ,
pela abertura de credito adicional suplementar no valor de R$: 37.000,00 (trinta e sete mil
reais ) na seguinte ficha funcional programática conforme abaixo:
AM
01.00.0. Poder Legislativo
01.0310001.1001 | Aquisição de Bens Móveis
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Ficha 01 R$: 33.000,00
Total da suplementação R$: 33.000,00
01.00.0 Poder Legislativo
01.0310001.2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14 Diária- Civil
Ficha 07 R$: 4.000,00
Total de suplementação R$: 4.000,00
Art. 2º Para cobertura dos valores acima ficam anulados os valores constante na seguinte
ficha e função programática;
01.01.0 Poder Legislativo
01.0310001.2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39 Outros serviços terceiro Pessoa Jurídica
Ficha 11 R$: 37.000,00
Total de anulação R$: 37.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Edifício sede do Poder Legislativo Municipal São Francisco do Guaporé/RO; 06 de
Dezembro de 2016
Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé /Rondônia

open original →