← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | "Autoriza a Baixa dos Bens Inservíveis do Patrimônio 2016, do Poder Legislativo Municipal"; |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N.º 1.397/2016 imEs “AUTORIZA A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CGUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte: LEI: art. 1º - Fica oO poder Legislativo Municipal autorizado a baixar do seu patrimônio os bens inservíveis 2016, conforme consta no anexo único, o qual faz parte integrante da presente lei. art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de são Francisco do Guaporé-RO, 27 de Dezembro de 2016. CLEMENTE prefeita Municipal Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580 ESTADO DE E RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ANEXO ÚNICO Descrição Quantidade Localização | Nº do Tombamento Dicionário Didático | 01 Unidade Dep. Jurídico 000090 Lei nº 4.320 01 Unidade Dep. Jurídico 000147 Potencia Wattsom 01 Unidade Presidência 000156 Arquivo em aço 01 Unidade Presidência 000174 Arquivo em aço 01 Unidade Presidência 000175 Estante em aço 01 Unidade Presidência 000179 Cadeira Fixa 01 Unidade Presidência 000183 Cadeira Fixa 01 Unidade Presidência 000186 Cadeira Fixa 01 Unidade Presidência 000187 Cadeira Fixa 01 Unidade Presidência 000201 Cadeira Fixa 01 Unidade Presidência 000204 Canto Ângulo Azul | 01 Unidade Dep. Jurídico 000208 Código Civil 01 Unidade Dep. Jurídico 000221 Código Eleitoral 01 Unidade Dep. Jurídico 000222 Const. Federal 01 Unidade Dep. Jurídico 000224 CPI Municipal 01 Unidade Dep. Jurídico 000225 Julgamento 01 Unidade Dep. Jurídico 000228 Lei nº 4.320 01 Unidade Dep. Jurídico | 000229 Lei de 01 Unidade Dep. Jurídico 000230 Responsabilidade Licitações e 01 Unidade Dep. Jurídico 000231 Contratos Manual da Cont. 01 Unidade Dep. Patrimônio 000232 Publica Manual do assessor | 01 Unidade Dep. Jurídico 000233 Jurídico Orçamento Público | 01 Unidade Dep. Jurídico 000234 Poder Municipal 01 Unidade Dep. Jurídico 000235 Manual Prefeitos e | 01 Unidade | Dep. Jurídico | 000236 Vereadores | Processo 01 Unidade Dep. Jurídico 000237 Administrativo Mesa c/gaveta 01 Unidade Dep. Jurídico | 000241 Arquivo em aço 01 Unidade Presidência | 000280 Cadeira Giratória 01 Unidade Presidência | 000281 Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935- 00 São Francisco do Guaporé/Rondônia eb ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Microcomputador 01 Unidade Patrimônio 000285 Microfone TS! 601 01 Unidade Plenário 000292 Microfone TS! 601 01 Unidade Plenário 000293 Microfone TS! 601 01 Unidade Plenário 000295 Bebedouro Colunar | 01 Unidade Presidência 000300 Equalizador Gráfico | 01 Unidade Presidência 000306 Micro computar 01 Unidade Patrimônio 000327 Nobreak 01 Unidade Patrimônio 000351 Armário c/ 02 Portas | 01 Unidade Presidência 000357 Microcomputador 01 Unidade Patrimônio 000367 Microcomputador 01 Unidade Patrimônio | 000383 Microcomputador 01 Unidade Dep. Jurídico 000384 Nobreak 01 Unidade Almoxarifado | 000387 Suporte p/ CPU 01 Unidade Patrimônio | 000391 Cadeira Giratória 01 Unidade Almoxarifado 000394 Impressora 01 Unidade Secretaria Geral 000440 Notebook 01 Unidade Patrimônio 000404 Ar Condicionado 01 Unidade Plenário 000434 Ar Condicionado 01 Unidade Plenário 000435 Ar Condicionado 01 Unidade Recepção 000436 Ar Condicionado 01 Unidade Plenário 000437 Notebook 01 Unidade Patrimônio 000441 Notebook 01 Unidade Gabi. José Carlos 000444 Notebook 01 Unidade Patrimônio 000446 Notebook 01 Unidade Patrimônio | 000448 Cadeira Secretaria | 01 Unidade Presidência | 000452 Cadeira Secretaria | 01 Unidade Presidência 000456 Cadeira Secretaria | 01 Unidade Presidência 000459 Cadeira º 01 Unidade Presidência 000465 Cadeira 01 Unidade Presidência 000473 Cadeira 01 Unidade Presidência 000475 Cadeira 01 Unidade Presidência 000480 Mesa 01 Unidade Presidência 000482 Mesa 01 Unidade Presidência 000483 Mesa 01 Unidade Presidência 000485 Mesa 01 Unidade Presidência 000488 Mesa 01 Unidade Presidência 000489 Arquivo 01 Unidade Presidência 000493 PABX p/ 04 linhas 01 Unidade Sala de Provedor | | 000503 Microfone 01 Unidade Plenário 000522 Microfone 01 Unidade Plenário 000523 Longarina 01 Unidade Presidência 000524 Longarina 01 Unidade Presidência 000525 e Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000 São Francisco do Guaporé/Rondônia "O ay ppa ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Longarina 01 Unidade Presidência | 000526 Longarina 01 Unidade 1 Presidência | 000527 Longarina 01 Unidade Presidência 000528 Janelas Persianas 01 Unidade Patrimônio 000534 Janelas Persianas 01 Unidade Patrimônio 000546 Câmera Fotográfica | 01 Unidade Patrimônio 000568 Nobreak 01 Unidade Patrimônio 000575 Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935- ooo São Francisco do Guaporé/Rondônia