← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 2017 |
| Date | 2017-01-23 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições"; |
| native_id | 1470 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
enem «AS É” Publicado u ASA " nd mural contos a Aa Leinº 095 ESTADO DE RONDÔNIA ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO mio RA bs LEI MUNICIPAL N.º1.401 /2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA UBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2017, À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08. esquina com a T-I, cidade de São Francisco do Guaporé — RO. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), mediante a celebração de termo convênio. Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município a Liga de Desporto será destinada para custear o Campeonato Municipal de Futsal/2017, com início previsto para dia 04/02/2017. Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, 23 de Janeiro de 2017. Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897