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norma nº 1417/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1417 / 2017
Date 2017-03-31
Ementa“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 104.800,00, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1486

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LEI MUNICIPAL Nº 1,417/2017
SANCIONADO!
|
|
S+03 1%.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO D
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Fi
SANCIONA a seguinte Lei.
Art, 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Waiscanos>
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Fi-
nanceiro e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na
unidade orçamentária da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Va-
lor de R$ 104.800,00 (Cento Quatro Mil e Oitocentos Reais), no Orça-
mento Vigente, e dá outras providências.”
O GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas
az saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA
e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela abertura do
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e
criação de ficha de despesa, até o montante de R$ 104.800,00 (Cento Quatro Mil
sificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.243.
02.05.08.243.0009.
02.05.08.243.0009.2014
3.3.90.30 FICHA: 44
Unidade Orçamentaria;
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.243.
02.05.08.243.0009.
02.05.08.243.0009.2015
3.3.90.30 FICHA: 49
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.243.
02.05.08.243.0009.
02.05.08.243.0009.2112
3.3.90,30 FICHA: 52
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.244.
02.05.08.244.0009.
02.05.08.244.0009.2016
3.3.90.30 FICHA: 71
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
APOIO AOS PROG DE ASSIST SOCIAL.
MANUT. DAS ATIVIDADES - S.COM.FORT. VNC
Material de Consumo
Total do Superávit
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,
APOIO AOS PROG DE ASSIST SOCIAL.
MANUT. DAS ATIVIDADES - IGD/BOL/FAM
Material de Consumo
Total do Superávit
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
APOIO AOS PROG DE ASSIST SOCIAL,
MANUT. DAS ATIV - PETI
Material de Consumo
Total do Superávit
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA.
APOIO AOS PROG DE ASSIST SOCIAL,
MANUT. DAS ATIVIDADES - PBV III
Material de Consumo
Total do Superávit
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 - 000
São Francisco do Guaporé — Rondônia
e Oitocentos Reais), conforme Clas-
Valores:
R$ 30.000,00.
R$ 30.000,00.
Valores:
R$ 2.900,00.
R$ 2.900,00.
Valores:
R$ 20.700,00.
R$ 20.700,00.
Valores:
R$ 15.000,00.
R$ 15.000,00.
&
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.244.
02.05.08.244.0009.
02.05.08.244.0009.2089
3.3.90.14 FICHA: 74
3.3.90.30 FICHA: 75
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.243.
02.05.08.243.0009.
02.05.08.243.0009.2087
3.3.90.30 FICHA: 38
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor
e Oitocentos Reais), sendo R$ 87.000,00 (Oitenta e Sete Mil Reais),
onal Suplementar por Superávit Fi
AA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA.
APOIO AOS PROG DE ASSIST SOCIAL,
MANUT. DAS ATIVIDADES - PBV Il - FMAS LAS
Diária Civil R$ 8.400,00.
Material de Consumo R$ 10.000,00.
Total do Superávit R$ 18.400,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
APOIO AOS PROG DE ASSIST SOCIAL,
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - IGD
Material de Consumo R$ 17.800,00.
Total do Superávit R$ 17.800,00.
Total Geral do Superávit R$ 104.800,00.
Global de R$ 104.800,00 (Cento Quatro Mil
que se dará através da Abertura de Crédito Adici-
nanceiro e R$ 17.800,00 (Dezessete Mil Reais) na ficha 381 que é Crédito Adicio-
nal Especial por Superávit Financeiro.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro
Lei Federal 4.320/64 de 17
por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Especial
que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art, 41 c/c 46 da
de março de 1964,
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 31 de março de 2017.
Av. Guaporé, 4557, centro,
São Francisco do Guaporé
Prefeita Municipal
fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
— Rondônia

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