← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2017 |
| Date | 2017-04-28 |
| Ementa | "Denomina "Praça Ozil Andrade de Lima (Tininho)" o espaço público inominado situado na Rua Valério de Araújo com a Rua Airton Senna, e dá outras providências"; |
| native_id | 1496 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
racao air ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGACIA GERAL DO MUNICÍPIO . MEN nº 1.427/2017 Denomina “Praça Oxzil Andrade de Lima (Tininho)” o espaço público inominado situado na Rua Valério de Araújo com a Rua Airton Sena e dá outras providência. Res A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Praça Ozil Andrade de Lima (Tininho)”, o espaço público inominado situado na Rua Valério de Araújo com a Rua Airton Sena, Cidade Alta, São Francisco do Guaporé/RO. Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício — Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, aos 28 de abril de 2017. Gislaime Clemente Av* Guaporé, n.4557, Centro, São Francisco do Guaporé —- RO Fone: (69) 3621-2580 — CEP: 76.935-000