← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais - RO, e da outras disposições"; |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO es TEAR nº 1.437/2017 PER Elio il AUTORIZA O . PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. tê 4 POA. ido , eee Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso -—desuas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 201 7,a ASSOCIAÇÃO BASSAI- SHO DE ARTES MARCIAS, com CNPJ nº 19.749.851/0001-60, localizado na Rua Airton Sena, s/n.º . Cidade Alta, neste Município de São Francisco do Guaporé-RO. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mediante a celebração de termo convênio. Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a Associação Bassai - Sho de Artes Marcias, será para custear a 2º Copa Estadual Vale do Guaporé de Karatê a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto/2017, na escola Estadual Campos Sales. Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, 14 de Junho de 2017. Gislaine Clemente Prefeita'Municipal Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Fi rancisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897