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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1437/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1437 / 2017
Date 2017-06-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais - RO, e da outras disposições";
native_id1506

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
es TEAR nº 1.437/2017
PER
Elio il
AUTORIZA O . PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA
A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BASSAI-SHO
DE ARTES MARCIAIS - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
tê
4 POA. ido ,
eee Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
-—desuas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 201 7,a
ASSOCIAÇÃO BASSAI- SHO DE ARTES MARCIAS, com CNPJ nº
19.749.851/0001-60, localizado na Rua Airton Sena, s/n.º . Cidade Alta, neste
Município de São Francisco do Guaporé-RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a
Associação Bassai - Sho de Artes Marcias, será para custear a 2º Copa Estadual
Vale do Guaporé de Karatê a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto/2017, na
escola Estadual Campos Sales.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, 14 de Junho de 2017.
Gislaine Clemente
Prefeita'Municipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Fi
rancisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2897

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