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norma nº 1438/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1438 / 2017
Date 2017-06-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições";
native_id1507

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
1.438/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA
A TÍUTLO DE SU BVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
efeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2017,
À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita
no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-1,
cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 2.093,60 (dois mil, noventa e
três reais e sessenta centavos). mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — Os valores a serem repassados pelo Município a
Liga de Desporto será destinada para recompor as despesas realizadas pela referida
instituição com envio de atleta infante juvenil de futebol previamente selecionado
pelo Clube de Regatas do Flamengo a cidade de Rio de Janeiro.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, 14 de Junho de 2017.
Gislai lemente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-62 1-2897

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