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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1450/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1450 / 2017
Date 2017-09-27
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências";
native_id1519

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 1.450 /2017
MATARA
Pi ADO AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO
SANCIO YN : MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E
CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO
DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE
> SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA
TI ME OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona
a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder
ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2017, À LIGA DE DESPORTO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na
Rua R.08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mediante a
celebração de termo convênio.
$1º. O valor a ser repassado pelo Município a Liga de Desporto será destinada para
custear 04º Campeonato Regional de Velocross, que se realizará no período de 07 e 08 de
outubro/2017.
82º. Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da comunidade
local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia,
aos 27 dias do mês de Setembro de 2017.
Tele/fax: (69

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