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norma nº 1455/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1455 / 2017
Date 2017-10-06
Ementa“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 66.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1524

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
der Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplemei árp -
lação Parcial e Total de Dotação, na unidade orçamentária da sec. Mu-
nic, De educação cult esport e turismo, no Valor de R$ 66.000,00 (Ses-
senta e Seis Mil), no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDO-
NIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA,
pela abertura de Crédito Adicional por Anulação Parcial e Total de Dotação, até o montante de R$
66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.17
02.17.27.812
02.17.27.812.0028
02.17.27.812.0028.2148
3.3.50.43 FICHA: 357
3.3.90.30 FICHA: 359
3.3.90.30 FICHA: 361
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
DESPORTO COMUNITÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO E COORD- ESPORTE
MANUT DAS ATIVIDADES - SEMCEL
Subvenções Sociais R$ 27.000,00.
Material de Consumo R$ 31.000,00.
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 8.000,00.
Valor Total R$ 66.000,00
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global R$ 66.000,00 (Ses-
senta e Seis Mil Reais), que se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Parcial e Total de Dotação, sendo:
8 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no va-
lor de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais), que será Creditado na ficha 357 - Conforme abaixo,
Unidade Orçamentaria:
02.17.23.695.0027.1180
4.4.90.52 FICHA: 347
Unidade Orçamentaria:
02.17.27.812.0028.1179
44.90.52 FICHA: 348
Unidade Orçamentaria:
02.17.27.813.0028.2149
3.3.90.30 FICHA: 362
Valores:
Aquisição de Bens Móveis-Turismo
Equipamento e Material Permanente R$ 13.000,00.
Valores:
Aquisição de Bens Móveis-ESPORT
Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00.
Valores:
Comem. Evento Cult Esp e Lazer
Material dé Consumo R$ 2.000,00.
Valor total geral R$ 27.000,00
o
1 — 2580 — «
EP: 76. 935 — 000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
8 2º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Tota
no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais), que será Creditado na ficha 359 - Confori
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.813.0028.2149 Comem. Evento Cult Esp e Lazer
3.3.90.30 FICHA: 362 aterial de Consumo R$ 3.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.813.0028.2149 Comem. Evento Cult Esp e Lazer
3.3.90.31 FICHA: 363 | Premiações Culturais, Artística R$ 3.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.813.0028.2149 Comem. Evento Cult Esp e Lazer
3.3.90.30 FICHA: 364 aterial de Consumo R$ 15.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.812.0028.2147 Manut das Atividades - DESPORTO
3.3.90.31 FICHA: 350 — Premiações Culturais, Artística R$ 8.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.812.0028.2147 Manut das Atividades - DESPORTO
3.3.90.30 FICHA: 351 | Material de Consumo R$ 2.000,00.
Valor total geral R$ 31.000,00
8 3º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação
no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), que será Creditado na ficha 361 - Conforme abaixo.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.813.0028.2149 Comem. Evento Cult Esp e Lazer
3.3.90.30 FICHA: 362 Material de Consumo R$ 5.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.17.27.813.0028.2149 Comem. Evento Cult Esp e Lazer
3.3.90.31 FICHA: 363 Premiações Culturais, Artística R$ 3.000,00.
Valor total geral R$ 8.000,00
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Do-
tação, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 clc 46 da
Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edificio-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 06 de Outubro
de 2017.
Prefeita Municipal
1 —- 2580 - CEP: 76. 935 — 000

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