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norma nº 1456/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1456 / 2017
Date 2017-10-23
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições";
native_id1525

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texto integral #

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Dnido
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISC O DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Ǽ 1.456 /2017
SANCIONA
43 (10 pI
CTT TA Prefbita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ela sanciona a seguinte:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2017, À LIGA DE
DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº
04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco
do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e
quinhentos reais), mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município a Liga de
Desporto será destinada para custear campeonato Municipal de futebol de campo/2017 e
prestar apoio aos atletas do Município no Campeonato Estadual de Karatê/Frke.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 357, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - À presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 23 dias de Outubro de 2017
Prefeita Municipal

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