br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1488/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1488 / 2018
Date 2018-03-22
Ementa“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 279.600,00, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1556

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

%€ 7 Publicado no E)
y f ON
45 NFS far muratconforme “Oh
ESTADO DE RONDÔNIA a
4 N
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RW QL 1467
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 1 ADIZAUE dd
ADVOGADO DO MUNICÍPIO o, E
LEIMUNICIPAL Nº 1.488/2018
NCIONADO! “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Auto-
rizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicio-
nal Especial e Suplementar por Superávit Financeiro, na
unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no Valor
de R$ 279.600 (Duzentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos
2 (S) os 116 Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei;
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no
PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 279.600 (Duzen-
tos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos Reais):
$ 1º - O Valor de R$ 214.600,00 (Duzentos e Quatorze Mil e Seiscentos Re-
ais), que tem por Objeto suplementar as ações “2019, 2024, 2029, 2031, 2022, 2023, 2030,
2032, 2033” através de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da mesma
Unidade Orçamentária, conforme classificação programática a segui:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
02.03.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.03.10.301.0007. PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BASICA.
02.03.10.301.0007.2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- PAB FEDERAL.
3.3.90.14 FICHA 119 Diária Civil R$ 15.000,00.
3.3.90.30 FICHA 120 Material de Consumo R$ 113.960,00.
Total do Superávit R$ 128.960,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
02.03.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.03.10.301.0007. PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BASICA.
02.03.10.301.0007.2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- CO-FINANCIAMENTO.
3.3.90.30 FICHA 130 Material de Consurho R$ 1.700,00.
Total do Superávit | R$ 1.700,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
02.03.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.03.10.301.0007. PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BASICA.
02.03.10.301.0007.2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- ACADEMIA DE SAÚDE.
3.3.90.14 FICHA 137 | Diária Civil R$ 3.400,00.
3.3.90.30 FICHA 138 | Material de Consumo R$ 3.060,00.
Total do Superávit | R$ 6.460,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 - 258 = CEP; 76. 935 — 000 No
São Francisco do Guaporé - Rondônia
cá .
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2031
3.3.90.30 FICHA 142
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0009.
02.03.10.301.0009.2022
3.3.90.30 FICHA 145
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0009.
02.03.10.301.0009.2023
3.3.90.30 FICHA 146
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.302.
02.03.10.302.0008.
02.03.10.302.0008.2030
3.3.90.30 FICHA 156
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.304.
02.03.10.304.0010.
02.03.10.304.0010.2032.
RAL.
3.3.90.39 FICHA 161
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.305.
02.03.10.305.0010.
02.03.10.305.0010.2033.
RAL.
3.3.90.30
33.90.39
FICHA 179
FICHA 181
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 -
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ATENÇÃO BÁSICA.
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BASICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- SAÚDE BUCAL FEDERAL.
Material de Consumo R$ 5.201,00.
Total do Superávit R$ 5.201,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
PROCESSO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- F. BÁSICA FEDERAL.
Material de Consumo R$ 22.970,00.
Total do Superávit | R$ 22.970,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
PROCESSO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- F. BÁSICA ESTADUAL.
Material de Consumo R$ 2.805,00.
Total do Superávit R$ 2.805,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
PROCESSO E GESTÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- MAC FEDERAL.
Material de Consumo R$ 30.080,00.
Total do Superávit | R$ 30.080,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VIG. SANITÁRIA FEDE-
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 894,00.
Total do Superávit R$ 894,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE SAÚDE
VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VIG. EM SAÚDE FEDE-
Material de Consumo R$ 10.000,00.
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 4.360,00.
Total do Superávit R$ 14.360,00.
Subtotal do Superávit R$ 214.600,00.
2580 - CEP; 76. 935 — 000
São Francisco do Guaporé — Rondônia
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
$2º - O Valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), que se dará atra-
vés de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro da mesma unidade orçamentária, e
tem por Objeto a Aquisição de “TABLETS” para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, con-
forme classificação programática a segui incluindo no orçamento a ação 1046 - AQUISIÇÃO DE
BENS MÓVEIS - PAB FEDERAL:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE SAÚDE.
02.03.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.03.10.301.0007. PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BASICA.
02.03.10.301.0007.1046 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - PAB FEDERAL.
4.4.90.52 FICHA 456 | Equipamento e Material Permanente R$ 65.000,00.
Total do Superávit | R$ 65.000,00.
Subtotal do Superávit R$ 65.000,00.
Total Geral do Superávit R$ 279.600,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de
R$ 279.600 (Duzentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos Reais), se dará através da Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Finan-
ceiro e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, que trata esta lei será aberto por
Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO,
22 de março de 2018.
CLEMENTE
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
São Francisco do Guaporé — Rondônia

open original →