← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio e Conceder ajuda financeira a Título de Subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições"; |
| native_id | 1564 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO LEÍN.º 1.496 /2018 Ta! w ' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR À CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS I 5) gi! A DISPOSIÇÕES DD mar A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001- 48. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), mediante a celebração de termo convênio. Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 1º COPA FÊNIX DE KARATÊ, que será realizada entre os dias 21 e 22 de abril/2018. Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 342, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, aos 19 dias do mês de Abril do Ano de 2018. Prefeita Municipal Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580