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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1496/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1496 / 2018
Date 2018-04-19
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio e Conceder ajuda financeira a Título de Subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições";
native_id1564

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEÍN.º 1.496 /2018
Ta! w ' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
À CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ
DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
I 5) gi! A DISPOSIÇÕES
DD
mar
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-
48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 8.700,00 (oito mil e
setecentos reais), mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao
Instituto Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 1º COPA
FÊNIX DE KARATÊ, que será realizada entre os dias 21 e 22 de abril/2018.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 342, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 19 dias do mês de Abril do Ano de 2018.
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

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