br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1499/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1499 / 2018
Date 2018-04-25
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providências"
native_id1567

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

mura! conforme
to) Lei nº 055 i
VÊ sa ZICO |
Lota . » MOS AG!
ESTADO DE RONDÔNIA S, EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ = A
PODER EXECUTIVO bo8)
LEI N.º 1.499/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, à LIGA DE DESPORTO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48,
com sede na Rua 08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 14.067,00 (quatorze mil e
sessenta e sete reais), mediante a celebração de termo convênio, cujo valor a ser
repassado será para custear o evento cultural /esportivo em comemoração ao dia 1º
de Maio - DIA DOS TRABALHADORES, com a realização de eventos esportivos
diversos.
Parágrafo único: Não poderá haver cobrança de ingressos para
participação da comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 342, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 25 dias do mês de Abril de 2018.
Prefeita'Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

open original →