← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências" |
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l 12; E ” POA , N Ligia jol ESTADO DE RONDÔNIA Ls e Len" 085 id) Sé PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Seg Do PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.501/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporê-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte: LE I: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, a LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua 08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mediante a celebração de termo convênio, cujo valor a ser repassado para a realização da 2º Etapa da Fase Regional de Velo-Cross, que terá início no dia 12 de Maio/2018 e previsão de encerramento em 13 de Maio/2018. Parágrafo único: Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da comunidade local. Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 342, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, aos 02 dias do mês de Maio d: 18. NA Y y Gislaine (Clemente Prefeita Municipal Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP; 76935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580