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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1501/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1501 / 2018
Date 2018-05-02
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências"
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Sé PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Seg Do PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.501/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporê-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, a LIGA DE DESPORTO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48,
com sede na Rua 08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
mediante a celebração de termo convênio, cujo valor a ser repassado para a
realização da 2º Etapa da Fase Regional de Velo-Cross, que terá início no dia 12 de
Maio/2018 e previsão de encerramento em 13 de Maio/2018.
Parágrafo único: Não poderá haver cobrança de ingressos para
participação da comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 342, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 02 dias do mês de Maio d: 18.
NA
Y
y
Gislaine (Clemente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP; 76935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

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