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norma nº 1507/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1507 / 2018
Date 2018-05-28
Ementa“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.935,00 , no orçamento vigente, e dá outras providências".
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ N Va
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STUANADÃO Nº 1.507/2018 AA!»
fa ARIA! O À “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
SANÇIY UV: : Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédi-
to Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na
unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, Es-
VA port, Cult e Turis. No Valor de R$ 13.935,00 (Treze Mil e
MENA Novecentos e Trinta e Cinco Reais), no Orçamento Vigen-
te, e dá outras providências”,
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no
PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,
até o montante de R$ 13. 935,00 (Treze Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais), conforme
Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.00 PODER EXECUTIVO.
02.05.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
02.05.12. EDUCAÇÃO.
02.05.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.
02.05.12.361.0019. PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
02.05.12.361.0019.2087. PNATE ENSINO FUNDAMENTAL.
3.3.90.30 FICHA: 279 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 12.803,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.00 PODER EXECUTIVO
02.05.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
02.05.12. EDUCAÇÃO.
02.05.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.
02.05.12.361.0018. PROCESSO E GESTÃO DOS PROG. DE APOIO A EDUC.
02.05.12.361.0018.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PDDE
3.3.90.30 FICHA: 275 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.132,00.
Total geral do Superávit R$ 13.935,00.
Art. 2º - À cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de
R$ 13.935,00 (Treze Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais), que se dará através da Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Finan-
ceiro, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46
da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO,
28 de maio de 2018.
Gislai lemente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4537, centro, fone: (69) 3621 — 2580 - CEP: 76. 935 — 0UO
São Francisco do Guaporé — Rondônia

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