norma nº 54/1999

Prefeitura Murmicipal de
São Francisco do aporé
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PROJETO DE LEIN. 54 /99PMSPG
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SU
PLEMENTARE DÁ OUTRAS
: PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORE, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais e com base nos
Art 40, 41 e 43 da Lei Federaln. 4.320/64 e na Lei Municipal n. 040/98/PMSFG., faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
LEI MUNICIPAL N. 54 /99
Art. 1. Fica aberto no corrente exercício financeiro
o Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000.69 (Cento e Vinte < cinco
mil Reais).
Art. 2. QU Crédito Supiemeintar ora aberto, será
lançado na seguinte dotação orçamentária:
020.709 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08421882.007 - Atividades Ensino Fund. c/Rec. FUNDEF
311101 - Venc. Vant, Fixas:.s...sc.cssessemessecessss R$- 90.000,00
3120.00 - Material de Consumo. «R$- 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargas........... e seueesenmeene R$- 20.000,00
Art. 3 - Para cobertura do Crédito aberto, ficam anuladas
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
020.600 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
16915751.007 - Pavimentação asfáltica
4110.00 - Obras e Instalações...............ereresrerereseeesereseerererero R$- 69.000,00
020.700 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08421882.006 - Atividades Ensino Fundamental .
3111.02 - Diárias... seseresacaesesesererecaserecaeeseresaceraesenene R$- 5.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais. 15.000,00
3131.00 - Remun. Serv. Pessoais... 5.000,00
4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes. 15.000,00
08421882.007 - Atividades Ens. Fund Rec. FUNDEF
3113.00 - Obrigações Patronais. R$- 10.000,00
3111.02 - Diárias....................s..... R$- 15.600,00
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam se as disposições em contrário.
Edifício- Sede do Poder Executivo, aos | dias do mês
de de 1999. É
MISAC PERES DOS REIS
Prefeito Municipal
dad dLLLLMLMLLLLLLLLLLLLLLLLLLALALLLSLLLLLL A
AV. TANCREDO NEVES, S/Nº - FONE: (069) 621-2160/FAX 621-2158 - CEP - 78.973-000 -:- SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ -:- RO