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norma nº 1535/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1535 / 2018
Date 2018-09-05
Ementa“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação até o montante de R$ 39.889,72, em favor da unidade orçamentária da Sec. Mun. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.535/2018 NETO
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LÕA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial e Anulação Total de
Dotação até o montante de R$ 39.889,72 (Trinta e Nove
Mil e Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Dois
Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Mun. De
Educação, Cult. Esp. Lazer e Turismo, no Orçam Vigente,
e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no
PPA. LDO e LOA. pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e
Anulação Total da Dotação, com valor global até o montante de R$ 39.889.72 (Trinta e Nove
Mil Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), na unidade orçamentária —
Sec. Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme Classificação
Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2062
3.3.90.30 FICHA: 270
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2060
3.3.90.30 FICHA: 268
Unidade Orçamentaria:
02
02.05.00
02.05.12
02.05.12.365.
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2068
3.3.90.30 FICHA: 321
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNAEA E E
Material de Consumo R$ 429.00.
Total do Crédito R$ 429,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. ESPORT, CULT. LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNAE QUILOMBOLA
Material de Consumo R$ 2.021,00.
Total do Crédito R$ 2.021,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNAE CRECHE
Material de Consumo R$ 11.388,72.
Total do Crédito R$ 11.388,72.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL Rr
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2067
3.3.90.30 FICHA: 320
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Gl
R$ 39.889,72 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Oitenta e N
se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNAE PRE-ESCOLAR
Material de Consumo R$ 26.051,00.
Total do Crédito R$ 26.051,00.
Total Geral dos Créditos R$ 39.889,72.
da Dotação, da mesma unidade orçamentária, conforme programação a seguir.
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12
02.05.12.361.
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2061
3.3.90.30 FICHA: 269
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2059
3.3.90.30 FICHA: 267
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.366.
02.05.12.366.0017
02.05.12.366.0017.2071
3.3.90.30 FICHA: 323
Unidade Orçamentaria:
02
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2064
3.3.90.30 FICHA: 271
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUC AÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNAE ENSINO MÉDIO
Material de Consumo R$ 2.828,34.
Total do Crédito R$ 2.828,34.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNAE FUNDAMENTAL
Material de Consumo R$ 7.660,68.
Total do Crédito R$ 7.660,68.
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE
PNA JA
Material de Consumo
R$ 8.480,70.
Total do Crédito R$ 8.480,70.
ê Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC, MUNIC. DE EDUCAÇÃO. ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FU FURO HOJE
PNAE MAIS EDUCAÇÃO
Material de Consumo R$ 20.920,00.
Total do Crédito R$ 20.920,00.
Total Geral dos Créditos R$ 39.889,72.
obal de
ove Reais e Setenta e Dois Centavos).
Anulação Parcial e Total
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parci-
ale Total de Dotação. que trata esta lei. será aberto por Decreto do Poder Executivo. nos termos
do art. 41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. E
R EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREF “ISCO DO GUAPORE
ADVOGADO DO MUN IO
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guapo-
ré/RO, 05 de setembro de 2018.
Gislaine
Prefeita

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