← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 2018 |
| Date | 2018-09-05 |
| Ementa | “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação até o montante de R$ 39.889,72, em favor da unidade orçamentária da Sec. Mun. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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i à Éà LER E PP E tido Vw 4 2) 07 4a Dx ma rare sm ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 1.535/2018 NETO “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LÕA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 39.889,72 (Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Mun. De Educação, Cult. Esp. Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se- guinte Lei: Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA. LDO e LOA. pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação Total da Dotação, com valor global até o montante de R$ 39.889.72 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), na unidade orçamentária — Sec. Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme Classificação Programática a seguir: Unidade Orçamentaria: 02 02.05.00 02.05.12. 02.05.12.361. 02.05.12.361.0017 02.05.12.361.0017.2062 3.3.90.30 FICHA: 270 Unidade Orçamentaria: 02. 02.05.00 02.05.12. 02.05.12.361. 02.05.12.361.0017 02.05.12.361.0017.2060 3.3.90.30 FICHA: 268 Unidade Orçamentaria: 02 02.05.00 02.05.12 02.05.12.365. 02.05.12.365.0017 02.05.12.365.0017.2068 3.3.90.30 FICHA: 321 Unidade Orçamentaria: 02. 02.05.00 02.05.12. 02.05.12.365. Valores: PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNAEA E E Material de Consumo R$ 429.00. Total do Crédito R$ 429,00. Valores: PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. ESPORT, CULT. LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNAE QUILOMBOLA Material de Consumo R$ 2.021,00. Total do Crédito R$ 2.021,00. Valores: PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNAE CRECHE Material de Consumo R$ 11.388,72. Total do Crédito R$ 11.388,72. Valores: PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Rr ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO 02.05.12.365.0017 02.05.12.365.0017.2067 3.3.90.30 FICHA: 320 Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Gl R$ 39.889,72 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Oitenta e N se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNAE PRE-ESCOLAR Material de Consumo R$ 26.051,00. Total do Crédito R$ 26.051,00. Total Geral dos Créditos R$ 39.889,72. da Dotação, da mesma unidade orçamentária, conforme programação a seguir. Unidade Orçamentaria: 02. 02.05.00 02.05.12 02.05.12.361. 02.05.12.361.0017 02.05.12.361.0017.2061 3.3.90.30 FICHA: 269 Unidade Orçamentaria: 02. 02.05.00 02.05.12. 02.05.12.361. 02.05.12.361.0017 02.05.12.361.0017.2059 3.3.90.30 FICHA: 267 Unidade Orçamentaria: 02. 02.05.00 02.05.12. 02.05.12.366. 02.05.12.366.0017 02.05.12.366.0017.2071 3.3.90.30 FICHA: 323 Unidade Orçamentaria: 02 02.05.00 02.05.12. 02.05.12.361. 02.05.12.361.0017 02.05.12.361.0017.2064 3.3.90.30 FICHA: 271 Valores: PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUC AÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNAE ENSINO MÉDIO Material de Consumo R$ 2.828,34. Total do Crédito R$ 2.828,34. Valores: PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNAE FUNDAMENTAL Material de Consumo R$ 7.660,68. Total do Crédito R$ 7.660,68. PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FUTURO HOJE PNA JA Material de Consumo R$ 8.480,70. Total do Crédito R$ 8.480,70. ê Valores: PODER EXECUTIVO SEC, MUNIC. DE EDUCAÇÃO. ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO FU FURO HOJE PNAE MAIS EDUCAÇÃO Material de Consumo R$ 20.920,00. Total do Crédito R$ 20.920,00. Total Geral dos Créditos R$ 39.889,72. obal de ove Reais e Setenta e Dois Centavos). Anulação Parcial e Total Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parci- ale Total de Dotação. que trata esta lei. será aberto por Decreto do Poder Executivo. nos termos do art. 41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. E R EXECUTIVO MUNICIPAL . PREF “ISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO MUN IO Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guapo- ré/RO, 05 de setembro de 2018. Gislaine Prefeita