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norma nº 1545/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1545 / 2018
Date 2018-09-18
Ementa“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 621.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Munic de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
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texto integral #

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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , vÉEI E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE >» nÓSI/O VIE dus
ADVOGADO DO MUNICIPIO S
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“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cré-
dito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial
e Total de Dotação até o montante de R$
621.000,00 (Seiscentos e Vinte e Um Mil Reais), em
favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no
Orçum Vigente, e dá outras providências.”
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE,
FADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e
Total de Dotação com valor global até o montante de R$ 621.000,00 (Seiscentos e Vinte e Um
Mil Reais), na unidade orçamentária — Sec. Munic. de Saúde, conforme Classificação Progra-
mática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0006.
02.03.10.301.0006.2010
3.1.90.11 FICHA: 73
3.1.90.13 FICHA: 74
3.1.91.13 FICHA: 77
Unidade Orçamentari
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2013
3.1.90.11 FICHA: 87
31.91.13 FICHA: 90
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2014
3.1.90.11 FICHA: 95
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2015
3.1.90.11 FICHA: 103
Av. Guaporá,
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMSAU.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 100.000,00.
Obrigações Patronais R$ 15.000,00.
Obrigações Patronais R$ 8.000,00.
Total do Crédito R$ 123.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 175.000,00.
Obrigações Patronais R$ 39.000,00.
Total do Crédito R$ 214.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PACS MUNICIPAL.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 165.000,00.
Total do Crédito R$ 165.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PSF MUNICIPAL. à
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 119.000,00. ú
f centro, fone: (6 21 258 CEP; TO. 935 toh
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
O ANBEMOMONTOO E ——
Total do Crédito R$ 119.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$
621.000,00 (Seiscentos e Vinte e Um Mil Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adici-
onal Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação conforme se segue abaixo.
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.305.
02.03.10.305.0010.
02.03.10.305.0010.2018
3.1.90.11 FICHA: 170
3.1.90.13 FICHA: 171
3.1.91.13 FICHA: 173
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.304.
02.03.10.301.0010.
02.03.10.301.0007.2035
3.1.90.11 FICHA: 162
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.302.
02.03.10.302.0008.
02.03.10.302.0008.2017
3.1.90.11 FICHA: 147
3.1.90.13 FICHA: 148
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2016
3.1.90.11 FICHA: 113
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.28.
02.03.28.843.
02.03.28.843.0006.
02.03.28.843.0006.1005
4.6.90.71 FICHA: 184
4.6.91.71 FICHA: 18:
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROCESSO E GESTÃO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VIG. EM SAÚDE MUNICIPAL.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 100.000,00.
Obrigações Patronais R$ 8.000,00.
Obrigações Patronais R$ 8.000,00.
Total do Crédito R$ 116.000,00
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC, MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
VIGILÂNCIS SANITÁRIA
PROCESSO E GESTÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIG. SANITÁRIA MUNICIPAL.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 7.000,00.
Total do Crédito R$ 7.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROCESSO E GESTÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES — MAC MUNICIPAL.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 47.000,00.
Obrigações Patronais R$ 15.000,00.
Total do Crédito R$ 62.000,00
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA,
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAÚDE BUCAL MUNICIPAL.
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal Civil R$ 28.000,00.
Total do Crédito R$ 28.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU.
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - SEMSAU.
Princ. Da Divida Contra. Resgatado R$ 55.000,00.
Princ. Da Divida Contra. Resgatado R$ 353.000,00.
Total do Crédito R$ 408.000,00.
Vo
CEP; 7
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial Suplementar por Anula-
ção Parcial e Total de Dotação, que trata esta lei. será aberto por Decreto do Poder Executivo,
nos termos do art. 41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guapo-
ré/RO, 18 de setembro de 2018.
Gislaing Clemente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, centro, fone
São Franci

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