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norma nº 1546/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1546 / 2018
Date 2018-09-18
Ementa“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação até o montante de R$ 648.150,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Munic de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1614

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

came
ESTADO DE RONDÔNIA
ECUTIVO MUNICIPAL
ÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO “e LOAG TS
e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial e Anulação Total de
Dotação até o montante de R$ 648.150,00 (Seiscentos e
Quarenta e Oito Mile Cento e Cinquenta Reais), em favor
da unidade orç. da Sec. Mun. De Educação, Cult. Esp.
Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras provi-
dências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDÔNIA. no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei Municipal nº 1.546/2018:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no
PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e
Anulação Total da Dotação, com valor global até o montante de R$ 648.150,00 (Seiscentos e
Quarenta e Oito Mil e Cento e Cinquenta Reais), na unidade orçamentária — See. Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0016
02.05.12.365.0016.2090
3.3.90.30 FICHA: 31
3.3.90.39 FICHA: 31
no tn
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0016
02.05.12.361.0016.2053
3.3.90.14 FICHA: 261
3.3.90.30 FICHA: 262
3.3.90.33 FICHA: 264
3.3.90.39 FICHA: 266
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0019
02.05.12.361.0019.2056
3.3.90.39 FICHA: 276
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROCESSO E GES TÃO DO FUNDEB
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
Material de Consumo R$ 24.430,00.
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00.
Total do Crédito R$ 34.430,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
Diárias - Civil R$ 73.000,00.
Material de Consumo R$ 221.520,00.
Passagem e Desp. C/ Locomoção R$ 1.500,00.
Outros Serv. Terc. -,Pessoa Jurídica
Total do Crédito
R$ 106.500,00.
R$ 402.520,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica R$ 22.200,00.
Total do Crédito R$ 22.200,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL [Say
"6. 085 — 000 é
ES A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02.05.12.365.0015
02.05.12.365.0015.2088
3.1.90.11 FICHA: 289
3.1.91.13 FICHA: 293
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0015
02.05.12.365.0015.2051
3.1.90.11 FICHA: 2
3.1,91,13 FICHA: 28
en |
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ-ESCOLAR 25%
Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 133.500,00.
Obrigações Patronais R$ 9.500,00.
R$ 143.000,00.
Total do Crédito
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CRECHE 25%
Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 43.500,00.
Obrigações Patronais R$ 2.500,00.
Total do Crédito R$ 46.000,00.
Total Geral dos Créditos R$ 648.150,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de
R$ 648.150,00 (Seiscentos
e Quarenta e Oito Mil e Cento e Cinquenta Reais), se dará através da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total da Dotação, da
mesma unidade orçamentária, conforme programação a seguir.
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0016
02.05.12.365.0016.2055
3.3.90.30 FICHA: 304
3.3.90.32 FICHA: 305
3.3.90.36 FICHA: 307
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0016
02.05.12.365.0016.2089
3.1.90.11 FICHA:
3.1.91.13 FICHA:
[ts
o
No]
o
pai
to
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.366.
02.05.12.366.0018
02.05.12.366.0018.2070
3.3.90.14 FICHA: 324
3.3.90.30 FICHA: 325
3.3.90.32 FICHA: 326
3.3.90.39 FICHA: 327
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CRECHE FUNDEB 40%
Material de Consumo R$ 22.900,00.
Mat. Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita R$ 88.800,00.
Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00.
Total do Crédito R$ 113.700,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
R$ 238.950,00.
R$ 106.500,00.
Total do Crédito R$ 345.450,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROCESSO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUC. JOVENS E ADULTOS
Diárias — Civil R$ 10.000,00.
Material de Consumo R$ 20.000,00.
Mat. Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita R$ 20.000,00.
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00.
Total do Crédito R$ 60.000,00.
centro, 3621 - 2580 = CEP:
76. 935 - 000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA M "IPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
DVOGADO DO MUNICÍPIO
O APNOGAMDO DOMINIO
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
02.05.12. EDUCAÇÃO
02.05.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL
02.05.12.361.0015 PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT
02.05.12.361.0015.2047 PNAE MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.32 FICHA: 247 Mat. Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita R$ 129.000,00.
Total do Crédito R$ 129.000,00.
Total Geral dos Créditos R$ 648.150,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parci-
ale Total de Dotação, que trata esta lei, será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos
do art. 41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guapo-
ré/RO, 18 de setembro de 2018.
NUM
Gislaine Clemente
Prefeita Municipal
CEP; 76. 935 = 000

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