br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1550/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1550 / 2018
Date 2018-10-24
Ementa“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 6.410,55, no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1618

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2018
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito
SANCIONADO Adicional Especial por Superávit Financeiro, na unidade or-
H çamentária da Sec. Munic. de Educação, Esport, Cult e Turis.
No Valor de R$ 6.410,55 (Seis Mil e Quatrocentos e Dez Reais
e Cinquenta e Cinco Centavos), no Orçamento Vigente, e dá
outras providências”.
| Lis us ,
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ES-
TADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Muni-
cípio, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei
Municipal nº 1.550/2018:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o mon-
tante de R$ 6.410,55 (Seis Mil e Quatrocentos e Dez Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), con-
forme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.00 PODER EXECUTIVO.
02.05.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
02.05.12. EDUCAÇÃO.
02.05.12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL.
02.05.12.365.0018. PROCESSO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO.
02.05.12.365.0018.2096. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BRASIL CARINHOSO.
3.3.90.30 FICHA: 489 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 4.106,70.
Total do Superávit R$ 4.106,70.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02.00 PODER EXECUTIVO.
02.05.00 SEC. MUNIC, DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
02.05.12. EDUCAÇÃO.
02.05.12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL.
02.05.12.365.0018. PROCESSO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO.
02.05.12.365.0018.2097. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES APOIO SUPLEMENTAR - CRECHE.
3.3.90.30 FICHA: 490 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 2.303,85.
Total do Superávit R$ 2.303,85.
Total Geral do Superávit R$ 6.410,55.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$
6.410,55 (Seis Mil e Quatrocentos e Dez Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), que se dará atra-
vés da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro.
Art. 3º - À abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro,
que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 25
de outubro de 2018.
Gislaing)Clemente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 - 2580 - CEP: 76. 935 — 000
São Francisco de Guaporé — Rondônia

open original →