norma nº 58/1999

o e; Prefeitura Municipal de
g »1 São Francisco do Guaporé.
v á PROJETO DE LEIM. — f99PMONG
| / " DISPÕE SOBRE A ABERTURA
á ] DE CRÉDITO ADICIONAL 'SU
- PLEMENTARE DÁ OUTRAS
q PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO
q GUAPORE, ESTADO DE RONDONIA, na uso de suas atribuições legais e com base na Lei
v Municipal n. 040/98/PMSFG.., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
o ' LEI MUNICIPAL N. 58 /99
- Art. 1. Fica aberto no corrente exercício financeiro
ne n Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.099.00 (Duzentos e Quarenta e
e Cinco Mil Reais).
Y Art. 2. — O Crédito Suplementar ora aberto, será
lançado na seguinte dotação orçamentária:
E 020.300 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
- 03070212.093 - Manutenção das Atividades da Administração
o 311.61 - Vencimentos e Vantagens fixas... R$- 59.000,00
o 3E32.00 - Outros Serviços e Enc R$- 30.000,00
325300 - Salário Família R$ 5.000,00
fá 020.696 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
ad 03970212.009 - Manutenção Atividades Obras e Serviços
q 3120.00 - Material de Consumo...... cc R$- 39.000,00
3132.60 - Ouiros Serviços e Encargos... seserseseeresrease R$- 20.000,00
Nua €2M).700 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A 08421882.66 - Ativiclades do Ensino Fundaraenta!
" 3120.00 - Minterini de Consumo...............csecemesesrsescereencermecess R$- 19.000,00
32.68 - Outras Serviços e Encargos... seres R$- 10.000,00
o 3255.00 - Gulário-família..........cc.. srs ersesrasasessnsssensanessasessvernes R$- 5.000,00
08421882.007 - Atividades Ensino Fund, c/Rec. FUNDEF
o 3120.00 - Material de Consumo R$- 20.000,00
v 3132.06 - Outros Serviços e Encargos... csemesenmaesenseserseres R$- 10.000,00
o 020.800 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e e
| 13754282.008 - Manut. Atividades da Saúde
na 34T1.01% - Vencimentos e Vant. Fixas... rcsrereereres R$- 50.000,00
Koi 3111.02 - Diárias... Rugs RS- 3.090,00
v 3233.00 - Salário-Família.............eseesems sã R$- 2.000,00
AV, TANCREDO NEVES, S/Nº - FONE: (069) 621-2160/FAX 621-2158 - CEP - 78.973-000 -:- SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ -:- RO
Prefeitura Municipal de
Art. 3 - Para cobertura do Crédito aberto, ficam anuladas
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
020.600 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV. PUBL
-
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é
r pêra - Pavimentação asfáltica
pe 4110.00 - Obras e Instalações............smeeeeereeessermmsereeeesa
r 020.700 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08421882.006 - Atividades Ensino Fundamental
r 3111.02 - Diárias...
Fr 3113.00 - Obrigações Patrogais...
r 3131.00 - Remun. Serv. Pessoais...
r 4120.00 - Equip. e Mat. Permanentes...
08421882.007 - Atividades Ens. Fund Rec. FUNDEF
r 3111,02 - Diárias... an dai niestoinadiaasiis
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029.800 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13754282.008 - Manut. Atividades da Saúde
3120.00 - Material de Consumo............ monstuieosceçe
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Art. 4. Esta Lei entrará
revogam se as disposições em contrária.
Edifício- Sede do Poder Executivo, aos dias do mês
de de 1999.
-R$-135.000,00
5.000,00
15.000,00
5.000,00
15.009,00
-R$- 15.000,00
R$- 40.000,00
R$- 15.000,00
em vigor na data dt sua publicação,
MISAC PERES DOS REIS
Prefeito Municipal
SEE PS DANDO SIRI O -
“NW. TANCREDO NEVES, S/Nº - FONE: (069) 621-2160/FAX 621-2158 - CFP - 78.973-000 -:- SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ -:- RO