norma nº 12/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019/CMSFG
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NA
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORE-RO
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA DE SÃO FRANCISCOD DO
GUAPORE -— RO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSIDERANDO: O final do exercício Financeiro e Orçamentário 2019.
CONSIDERANDO: As comemorações em alusão as festas natalinas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo no Poder Legislativo Municipal de
São Francisco do Guaporé a contar do dia 23 de dezembro de 2019 retornando no dia 06 de janeiro de
2020.
Os serviços essenciais aos trabalhos administrativos necessário fica mantidos,
em cumprimentos as obrigações necessárias.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
São Francisco do Guaporé -Ro, em 19 de dezembro de 2019.
SANTOS
CMSFG