norma nº 21/2020

PUBLIC
Em JÍ JO
E é
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO N. 021/2020
ALTERA O DECRETO N. 019/2020, RETIFICA O NOME DO
PREFEITO INTERRINO DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORE NA FORMA QUE ESPECIFICA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, Faz Saber que após ouvido o Plenário da Câmara
Municipal ele Promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica retificado no Decreto Legislativo n. 019/2020
o nome do Prefeito Interino do Município de São Francisco do Guaporé/RO,
de modo que onde se lê: JAIME ROBEINA FUENTES, leia-se: JAIME
ROBAINA FUENTES.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar de 30 de
setembro 2020.
Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos 19 de
outubro de 2020. Las
Pai
Getérsiiie Santos
Presidente CMSFG/RO
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000