norma nº 1835/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº.1835/2021
DA A DENOMINAÇÃO DE
PLENÁRIO VEREADOR GERSON
PAULINO” AO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL, DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
com base no Artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte.
LEI:
Art. 1º - fica denominado de PLENARIO VEREADOR
GERSON PAULINO, o plenário das liberações da câmara municipal de
são Francisco do Guaporé-RO, com sede localizada na rua Rondônia
n.2.811, Bairro alto alegre, neste município de São Francisco do
Guaporé.
Art. 2º- as despesas decorrentes da aplicação desta lei
ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito. Edifício-Sede do Poder Executivo,
em 03 de maio de 2021.
haras filas Hackádo
Prefeito Municipal
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CEP: 76.935-000
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