← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2001 |
| Date | 2001-04-30 |
| Ementa | "Dispõe sobre a autorização de a de abertura de crédito especial e o pagamento de despesa com ampliação de rede de energia na área urbana deste município e dá outras providências". |
| native_id | 189 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DZ RONDÔNIA IPREFEITIRA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUAPORÉ PODIR ZXUCUTIVO IEI Nº 110/2001 Dispõe sobre a autorização de abertu ra de crédito especial e o pagamento de despesa com ampliação de rede de energia na área urbana deste munici- pio e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCIS"O DO GUAPORÉ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI Art. 1º- Fica autorizado a abertura de crédito espe- cial no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) para efetuar despesas com ampliação de rede elétrica na área urbana do Município de São Francisco do Guaporé utilizando recursos próprios deste Jxecutivo Municipal, conforme a Funcional Programática abaixo: Secretaria Municipal de Obras. 09.51.268.2014 - ampliação de Rede Elétrica 4110.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 Total R$ 15.000,00 Art. 2º- Para cobrir a referida despesa, será utili- zado recursos próprios da Secretaria Nunicipal de Obras, conforme funcional Programática abaixo relacionada. Secretaria Municipal de Obras 16.91.5752001- Abertura e Conservação de Vias Urb 4110.00- Obras e Instalações R$ 15.000,00 Total R$ 15.000,00 Art. 3º- Para acorrer a Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, 30 de abril de 2001. ç + JOÃO DOS SANTOS PLENTZ JA IN PREFEITO MUNICIPAL V Sd a