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norma nº 110/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 110 / 2001
Date 2001-04-30
Ementa"Dispõe sobre a autorização de a de abertura de crédito especial e o pagamento de despesa com ampliação de rede de energia na área urbana deste município e dá outras providências".
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ESTADO DZ RONDÔNIA
IPREFEITIRA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUAPORÉ
PODIR ZXUCUTIVO
IEI Nº 110/2001
Dispõe sobre a autorização de abertu
ra de crédito especial e o pagamento
de despesa com ampliação de rede de
energia na área urbana deste munici-
pio e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCIS"O DO GUAPORÉ
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica autorizado a abertura de crédito espe-
cial no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) para efetuar despesas com
ampliação de rede elétrica na área urbana do Município de São Francisco do
Guaporé utilizando recursos próprios deste Jxecutivo Municipal, conforme a
Funcional Programática abaixo:
Secretaria Municipal de Obras.
09.51.268.2014 - ampliação de Rede Elétrica
4110.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
Total R$ 15.000,00
Art. 2º- Para cobrir a referida despesa, será utili-
zado recursos próprios da Secretaria Nunicipal de Obras, conforme funcional
Programática abaixo relacionada.
Secretaria Municipal de Obras
16.91.5752001- Abertura e Conservação de Vias Urb
4110.00- Obras e Instalações R$ 15.000,00
Total R$ 15.000,00
Art. 3º- Para acorrer a Esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do
Guaporé, 30 de abril de 2001.
ç + JOÃO DOS SANTOS PLENTZ JA
IN PREFEITO MUNICIPAL V Sd
a

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