norma nº 1843/2021

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Bozitcáia»
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 3 pie
LEI a N.º 1843/2021
SANIONÁDO,
“Denomina PRAÇA EVANGELISTA
JOSÉ VIEIRA, a Praça Pública localizada
no Município de São Francisco do
Guaporé/RO”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Passa a denominar-se: PRAÇA “EVANGELISTA JOSÉ
VIEIRA”, a praça pública localizada na Rua Dom João VI, entre as Ruas Maria
Júlia e Samuel Lourenço, Cidade Baixa, na cidade de São Francisco do
Guaporé/RO.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, através do setor responsável,
deverá providenciar o emplacamento da praça, conforme art.1º da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São
Francisco do Guaporé, 21 de junho de 2021.
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ALCINO BILAC MACHADO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580