← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2001 |
| Date | 2001-06-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre a anulação e suplementação orçamentária, e dá outras providências". |
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ADC DZ RCNNÊT OIDAL DE SÃC TANCTSGC DC quArCRÉ PCDER EXNGUTIVO Q O N pn sao NA ns DISPÊT SCBRI ANUIA — ÇÃO ORÇANUTÁRIA, [7 DÍNCIAS, C Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, TC, ! Faz Saber que a Camara Vunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º- Ficam anuladas as dotações orçamentárias cons- tantes da Lei mº C19/4e 20 Ae Setembro de 2000- Lei Orçamentária Anual, ! conforme as seguintes classificações programáticas, totalizando 2$ 410,2900 00 (Quatrocentos e dez mil reais): T- Na Secretaria luricipal Ae Saúde: a) 1002,4110,00 — Obras e Instalações RÊ 80.000,00 v) 1002,.4120,00 — Squipamentos e Materiais Permanentes Nf 15.000,00 II- Na Secretaria lNunicipal de Obras e Serviços Públicos: a) 1001.4110,00- Chras e Instalações RÊ 55,00C,00 pb) 1001,4120,00- “guipamentos e Vateriais Permanentes Nf F0.000,00 e) 1001,2120,00- Wateriais de Consumo R$ 35.000,00 3) 2009,2120,00- Yateriais “e Consumo Rê 24.000,00 ITI- Na Secretaria Yunicipal de Meio ambiente e Turismo: a) 200€,3120,00- Nateriais de Consumo RÊ 17.000,00 £) 2C0f.21232,00- Cutros Serviços e Incurgos 2: 02.000,00 Cc) 2008,4120,00- “qui pamentos e lKetriais Permanentes 23 10.000,0 iV- Na Secretaria Vunicipal de Administração: a) 2004,3131.00- Tenuneração de Serviços Tessoais 2$ 30.000,00 V- Na Jecretaria Vunicipal Ae Flanejamento: a) 2002,2120,00- Kateriais Je Consumo RE 25.000,00 b) 2003,2122,.00- Outros Serviços e INncargos "3 20.000,00 Art, 2º- Tm decorrência da anulação de que trata o arti go anterior, ficam suplementadas as dotaçoes orçamentárias constantes da Lei nº C10, ge 20 ae Seterbro ae 2000- Tei Orçamentária Anual, conforme as seguintes clucsificações progranáticas, totalizando 2£ 410.000,00 (quatro- centes e Sez mil reais): I- Na Secretaria Yunicipal de ZJucação: a) 2012,2132.00- Cutros Serviços e incargos 2) 200€,2122,00- Cutros Serviços e Mearzos RESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE S.F.G. ADO DT ROEDÉNIA PREPUITURA O 53 São PRANCISCO DO co TX CONTIVO II- Na Secretaria Yunicipal de Administração: a) 2904,3132,00- Cutros Serviços e Encargos 28 50.000,00 vp) 2004,3113.00- Cnrigações Patronais Rê 25.000,00 III- Na Secretaria Yunicipal Ge Cbras e Serviços Túblicos a) 1001,3132,00- Cutros Serviços e Encargos q £s 74.000,00 Arte 3º- Tica criado no Quadro de Detalhamento da Des- pesa, integrante da Lei Crçame entaria vigente, o seguinte Projeto/Atividade cuja dctação inicial será resultante da anulaçao de que trata o art. 1º des ta Tei. c q ar a & I- Na Secreteria Yunicipal de Saúde a) 2012,3111,03- Cutras Despesas de Tessoal R$ 125.000,00 Art, 1º- ústa Tei entra em vigor da data da sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Kunicipal de São Francisco do Tua- poré, 11 de Jurho de 2001, lee see Sa E tus si oe camas JATNT ROBEINA PUINTOS Prefeito Nunicipal