← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2001 |
| Date | 2001-07-26 |
| Ementa | "Altera dispositivos da Lei nº.120/01, Cria a gratificação clínica, e dá outras providências" |
| native_id | 202 |
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* ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ À PODER EXECUTIVO ia O: em . N D ALTERA DISPOSITIVOS DALEIN* N 120/01, CRIA A GRATIFICAÇÃO CLÍNICA, R R O) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE EMENDA: “Art 1º- Ficam criados 03 à cargos de ASSESSOR CLÍNICO, . 8 serem ocupados exclusivamente por profissionais da área médica em exercício nas unidades de saúde do municipio. drt.2º- Ao Art 12 fica acrescido o seguinte, 2.0-Assessoria Clínica Art 3º- Ào Art. 70 fica acrescido o seguinte, XV- Gratificação Clínica, devida aos ocupantes dos cargos de Assessor Clinico. ' Art 4º. Ao QUADRO constante do ENEXO I será acrescido o seguinte, 10 | ASSESSOR CIT o Sa Art. 5º- Ao QUADRO constante do ANEXO E- DOS CARGOS EEM COMISSÃ (2 PARTE) será acrescido o seguinte, O) Art 6º- Ao QUADRO constante do ANEXO IV — TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS, será acrescido o seguinte. T 200 Art 7º- Esta Lei entra en vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2001 Art 8º- Revogam-se as a Voo ZíNdias do Mês de Julho de 2001. Palácio sede do Poder mn É an do Guaporé-RO, his tor V. saldarha DS IGENTE CÂMARA MUNICIPAL DE S. F. 6.