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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 123/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 123 / 2001
Date 2001-07-26
Ementa"Altera dispositivos da Lei nº.120/01, Cria a gratificação clínica, e dá outras providências"
native_id202

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* ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ À
PODER EXECUTIVO ia
O: em .
N D ALTERA DISPOSITIVOS DALEIN*
N 120/01, CRIA A GRATIFICAÇÃO CLÍNICA,
R R O) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE EMENDA:
“Art 1º- Ficam criados 03 à cargos de ASSESSOR CLÍNICO, . 8 serem ocupados
exclusivamente por profissionais da área médica em exercício nas unidades de saúde do municipio.
drt.2º- Ao Art 12 fica acrescido o seguinte,
2.0-Assessoria Clínica
Art 3º- Ào Art. 70 fica acrescido o seguinte,
XV- Gratificação Clínica, devida aos ocupantes dos cargos de Assessor Clinico.
'
Art 4º. Ao QUADRO constante do ENEXO I será acrescido o seguinte,
10 | ASSESSOR CIT o
Sa
Art. 5º- Ao QUADRO constante do ANEXO E- DOS CARGOS EEM COMISSÃ
(2 PARTE) será acrescido o seguinte,
O)
Art 6º- Ao QUADRO constante do ANEXO IV — TABELA ÚNICA DE
VENCIMENTOS, será acrescido o seguinte.
T
200
Art 7º- Esta Lei entra en vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 1º de julho de 2001
Art 8º- Revogam-se as a Voo
ZíNdias do Mês de Julho de 2001.
Palácio sede do Poder mn É an do Guaporé-RO,
his tor V. saldarha
DS IGENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE S. F. 6.

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