norma nº 124/2001

Câm
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º dzdjo!
DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÃO
OUTRAS PROVIDÊNCI
AS
O
a
2
ANULAÇÃO E
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
S.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam anuladas as dotações orçamentárias constantes
da Lei n.º 019,. De 29 de
Setembro de 2000 — Lei Orçamentária Anual. conforme as seguintes classificações propramáticas, totalizando R$
241.000,00 (Duzentos e quarenta e um mil reais):
I- Na secretaria Municipal de Saúde:
a) 1002.41.20.00- Material Permanente
b) 1002.31.11.03- Outras despesas com pessoal...
c) 2013.41.20.00- Material Permanente
HI- Na secretaria Municipal de Administração:
a) 2004.3253.00- Salário familia
II- No Gabinete
a) 2002.31.20.00- Material de Consumo...
b) 2002.41.20,00-Material Permanente
NI- Na Secretaria de Fazenda
IV- Na secretaria Municipal de Educação Desporto e Lazer
a) 2009.31.91.00- Sentenças Judiciárias.
b) 2009.41.20.00- Material Permanente.
CASO
lda For
estor V. Saldanha
PRESIDENTE .
ARA MUNICIPAL UL. Ss. FG.
Pd
R$ 10.000,00
R$ 107.000,00 4
R$ 40.000,00
R$ 14.000,00
.. R$ 10.000,00
25.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
Pai
Pd
ESTADO DE RONDÔNIA | O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Q
PODER EXECUTIVO a”
suplementadas as dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 019, de 09 dk setembro de 2000 —
Lei Orçamentária Anual, conforme as seguintes classificações programáticas, totalizando R$
241.000,00 (Duzentos e quarenta e um mil reais)
Art. 2º - Em decorrência da anulação de que trata o ápio anterior, ficam
I- Na Secretaria Municipal de Saúde
a) 2013.31.32.00- Outros serviços e Encargos... R$ 5.000,00 “
b) 2013.31.11.01- Vencimentos e vantagens fixas... dis R$ 90.000,00 7
H- Na Secretaria Municipal de Administração
a) 2004.31.32.00- Outros serviços eEncargos
b) 2004.3113.00 — Obrigações Patronais
c) 2004.31.11.01 Vencimentos e vantagens fixas
eereeneeere rare eerarea reatar resta dnseratini R$ 41.000,00
RR R$ 10.000,00 “
ereeeeererereeranaaceereaaararasiespessaciias R$ 95.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guapbré, 03 de Setembro
de 2001.
J DOS 0/48 ca
FEITO MUNICIPAL
ua POA
tor V. Saldanha
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL UE S.F. G.