norma nº 134/2001

Ed
Va, A Nie Vo dude
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 134/2001
"Abre Crédito suplementar no
Orçamento Programa do
Exercício Financeiro de 2001 do
Município de São Francisco do
Guaporé - RO, e dá Outras
Providências."
JOÃO DOS SANTOS PLENTZ, Prefeito Municipal
de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, no uso de atribuições
que lhe são conferidas em Lei:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, aprovou ceu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam anuladas as dotações orçamentárias
constantes da Lei nº 019, de 29 de Setembro de 2000 —- Lei Orçamentária
Anual, conforme as seguintes classificações programáticas, totalizando
R$89.350,00 (Oitenta e nove mil e trezentos e cingienta reais):
02 Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
020.300 Secretaria Municipal de Administração
03070212.004 | Administração Geral
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$25.350.00
3113.00 Obrigações patronais R$64.000.00
Total R$89.350,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, S/N, São Francisco do Guaporé, RO., FONE: (0XX) 69 621-
2076 - CEP: 78.973-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Em decorrência da anulação de que trata o artigo
anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias constantes da Lei
nº 019, de 29 de Setembro de 2000 — Lei Orçamentária Anual, conforme as
seguintes classificações programáticas, totalizando R$89.350,00 (Oitenta e
nove mil e trezentos e cinquenta reais):
02 Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
020700 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
08411902.012 Fundo municipal de Educação
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$72.000.00
3113.00 Obrigações patronais R$17.350.00
Total R$89.350,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, 28 de dezembro de 2001.
Publique-se;
Registre-se;
SN O O Cumpra-se:
us
a (E LL
Vo EG so dos AM Plentz
r . ..
Nes EN Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, S/N, São Francisco do Guaporé, RO., FONE: (0XX) 69 621-
2076 - CEP: 78.973-000