norma nº 23/2020

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“ao 68 N
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO N. 025/2020 de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a posse do Prefeito e Vice — Prefeito do Município
de São Francisco do Guaporé/RO.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORE/RO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno e,
Considerando a Sessão Solene realizada no dia 20 de dezembro do presente
exercício, cuja finalidade foi dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice — Prefeito, todos eleitos no
pleito de 15 de novembro de 2020, onde exercerão seus respectivos mandatos a partir do dia 1º de
janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica empossado ao cargo de Prefeito do Município de São
Francisco do Guaporé/RO o Senhor Alcino Bilac Machado, bem como fica empossado ao cargo de
Vice — Prefeito o Senhor Jaime Robaina Fuentes, ambos eleitos e diplomados, de modo que
passarão a exercerem seus mandatos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, a saber:
Art, 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos jurídicos e financeiros a contar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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