norma nº 111/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº. 111, DE 17 DE ABRIL DE 2023



Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional a que descreve a Lei Complementar nº 056/2017 e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 86, III, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte,

LEI:

Art. 1.º - No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde fica criado o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a que descreve os anexos I e II – SAÚDE, da Lei Complementar Municipal nº 056/2017, conforme abaixo especificado:

Anexo I

ANEXO I

RESUMO DAS REFERÊNCIAS DA SAÚDE

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE

ESCOLARIDADE

REFERÊNCIA

  VAGAS

 CRIADAS

TOTAL DAS VAGAS







Terapeuta ocupacional

E

Superior

21S

002

002





Anexo II

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS



N.

CARGO

ESCOLARIDADE

DESCRIÇÃO

110

Terapeuta ocupacional

Superior

Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

• Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências. 

• Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação.

• Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação.

• Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução.

• Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas.

• Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares.

• Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos.

• Utilizar recursos de informática.

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional



Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Gabinete do Prefeito. Edifício-Sede do Poder Executivo, em 17 de abril de 2023.



Alcino Bilac Machado

Prefeito Municipal