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norma nº 2161/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2161 / 2023
Date 2023-05-16
Ementa"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
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texto integral #

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.
aee
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.161 DE MAIO DE 2023. [Es ss
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Espe-
cial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 18.059,99
(Dezoito mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Cen-
tavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Desenv.
Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providên-
cias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔ-
NIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂ-
MARA MUNICIPAL APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
pela abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante R$ 18.059,99
(Dezoito mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), na unidade orçamentária — da . memmemmm
Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
02.04.00.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.04.00.08.244.0014 GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL o
02.04.00.08.244.0014.2041 MANUTENÇÃO DO PISO BASICO VARIAVEL — EQUIPE VOLANTE
3.3.90.30 FICHA: 489 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.257,49
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
02.04.00.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.04.00.08.244.0014 GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL o
02.04.00.08.244.0014.2041 MANUTENÇÃO DO PISO BASICO VARIAVEL - EQUIPE VOLANTE
3.3.90.39 FICHA: 490 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.257,49
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
02.04.00.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA o mem
02.04.00.08.244.0014 GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL
02.04.00.08.244.0014.2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO BASICO FIXO - PSB FEDERAL
3.3.90.30 FICHA: 491 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.257,49
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. e
02.04.00.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.04.00.08.244.0014 GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL
02.04.00.08.244.0014.2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO BASICO FIXO - PSB FEDERAL
3.3.90.39 FICHA: 492 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.257,49
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. TT
02.04.00.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.04.00.08.244.0014 GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL
02.04.00.08.244.0014.2043 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.30 FICHA: 493 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.257,49
lv. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre
CEP: 76. 935 — 000 aerteamo rea
pr
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentaria:
02.
02.04.00
02.04.00.08.244
02.04.00.08.244.0014
02.04.00.08.244.0014.2043
3.3.90.39 FICHA: 494
Unidade Orçamentaria:
02.
02.04.00
02.04.00.08.244
02.04.00.08.244.0014
02.04.00.08.244.0014.2044
3.3.90.30 FICHA: 495
Unidade Orçamentaria:
02.
02.04.00
02.04.00.08.244
02.04.00.08.244.0014
02.04.00.08.244.0014.2044
3.3.90.39 FICHA: 496
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA COMUNITARIA
GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.257,49
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA COMUNITARIA
GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL
LANCHA DA ASSITENCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.257,49
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTENCIA COMUNITARIA
GESTAO DOS PROGRAMAS DA ASSINTENCIA SOCIAL
LANCHA DA ASSISTENCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.257,56
Valor Total do Crédito R$ 18.059,99
Art. 2º - À cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor R$ 18.059,99 (Dezoito mil,
Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), se dará através da Abertura de Crédito Adici-
onal Especial por Superávit Financeiro de 2022.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, que trata esta lei,
será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 16 de maio de
2023.
ALCINO BILAC MACHADO
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av, Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Ato Alegre
CEP: 76. 935 — 000

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