norma nº 158/2002

ESTADO DE RONDÔNIA l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIAO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº158/2002
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal do município de São Francisco
do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancioná, a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no
valor de R$-344.000,00(Trezentos e quarenta e quatro mil reais), nas seguintes
fichas funcional programáticas e nos valores que abaixo seguem:
020200 Secretaria da Administração
0412200712.004 Manutenção Ativ. Da Sec. Administração
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens fixas Pessoas Civil- R$-20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$- 6.000,00
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
020500
2060107011.001
3.3.90.30
020600
1012200212.017
3.1.90.09
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
020700
lazer
1212200212.014
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
33.90.36
1236104312.016
3.1.90.11
1236104312.015
3.3.90.30
1236504722.013
3.3.90.36
020800
Secretaria de Agricultura
Implantação Viveiro de Mudas
Material de consumo R$-10.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Do Fundo Mun. Saúde
Vencimento Vantagens Fixas Pessoal Civil R$-40.000,00
Material de Consumo R$-30.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
Equipamentos e material Permanente R$-10.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Manutenção Atividades da Semec
Contratação Por Tempo Determinado R$-52.000,00
Venciment. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$-50.000,00
Obrigações Patronais R$-15.000,00
Material de Consumo R$-30.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$- 5.000,00
Manut. Ativ. Ensino Fundamental 60%
Venciment Vantagens fixas Pessoal Civil R$-15.000,00
Maut. Ativ. Ensino Fundamental 40%
Material de Consumo R$-10.000,00
Ensino Pré-Escolar
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$- 6.000,00
Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
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PODER EXECUTIVO
1545205612.009 Manut. Ativ. Sec. Obras e Sev. Pub. e Urb.
3.3.90.30 Material de Consumo R$-10.000,00
2678200542.010 Manut. e Conserv. Estradas Vicinais
3.3.90.30 Material de Consumo R$-30.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados,
ficam anuladas total e parcialmente as seguintes funções programáticas, nos
seguintes valores abaixo:
020100 Gabinete do Prefeito
0412200202.002 Manut Ativ Gabinete do Prefeito
3.3.90.30 Material de Consumo R$- 6.000,00
33.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurid. R$- 7.000,00
020200 Secretaria da Administração
0412200712.004 Manut. Ativ. Da Sec. Administração
3.1.90.09 Salário Família R$- 5.000,00
33.90.37 Locação de Mão de Obra R$- 8.000,00
44.90.51 Obras e Instalação R$-10.000,00
020300 Secretaria de Planejamento
0412100612.003 Manut Ativ Sec de Planejamento
3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$- 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
020400 Secretaria da Fazenda
0412300362.007 Manut. Ativ. Sec de Fazenda
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ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.36
3.3.90.39
020500
2060100212.006
3.3.90.36
2060107011.001
3.3.90.36
3.3.90.39
020600
1012200212.017
3.1.90.34
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.36
1012200251.009
44.90.51
020700
Lazer
1212200212.014
3.3.90.14
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.39
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$-
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$-
Secretaria da Agricultura
Manut. Ativ. Sec. de Agricultura
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$-
Implantação Viveiro de Mudas
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$-
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$-
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Do Fundo Mun. Saúde
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Tere. R$-15.000,00
Material de Distr. Gratuita R$-10.000,00
Passagens e Desp. Com Locomoção R$- 6.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$- 3.000,00
Construção Ampl. Unidades de Saúde
Obras e Instalações R$-25.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Manutenção atividades da Semec
Diárias Civis R$-
Material de Distribuição Gratuita R$-
Passagens e Despesas com Locomoção R$-
Outros Serv. Tereiros Pessoa Jurídica R$-
Esporte e
5.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
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ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
1212200251.007
44.90.51
1212200251.008
44.90.51
1236504722.013
3.3.90.32
020800
1545105512.011
3.3.90.36
3.3.90.39
1545205612.009
3.1.90.34
1545205612.012
3.1.90.34
1545205611.006
3.3.90.39
267820054.010
3.3.90.36
3.3.90.39
020900
0812204862.008
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
0824102512.019
3.3.90.36
Const. e Ampliação Unid. Escolares
Obras e Instalações R$-20.000,00
Const. e Ampliação Unid. Escolares 40%
Obras e Instalação R$- 5.000,00
Ensino Pré-Escolar
Material de Distr. Gratuita R$- 2.000,00
Sec. Obras Serv. Publicos e Urbanos
Planejamento Urbano
Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$- 20.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$- 25.000,00
Manut. Ativ. Sec. Obras e Serv. Pub. e Urbanos
Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Tere. R$- 10.000,00
Limpeza Pública
Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Terceir R$- 20.000,00
Ampl. Rede Iluminação Pública
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Manut. e Conserv. Estradas Vicinais
Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica
R$- 5.000,00
R$- 14.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 40.000,00
Sec.de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. Sec. Trabalho e Ação Social
Material de Consumo R$- 6.000,00
Outros Ser. Terc. Pessoa Física R$- 3.500,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 5.500,00
Assistência ao Idoso
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$- 2.500,00
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ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 2.500,00
0824302712.018 Assistência a Criança e ao Adolescente
3.3.90.36 Outros Ser. Terc. Pessoa Física R$- 2.500,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 2.500,00
021000 Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
1854206312.005 Manut. Ativ. Sec. Meio Ambiente e Turismo
3.3.90.30 Material de consumo R$- 5.000,00
3.3.90.36 Outros Ser. Terc. Pessoa Física R$- 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé, RO , 09 de julho de 2002.
vs Plente-—
Prefeito Municipal
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78973-000 Telefone (0xx) 69-62 1-2076